As empresas estrangeiras operando principalmente no sector turístico não cumprem a lei laboral na província de Inhambane, os casos são vários desde a falta de descanso semanal às agressões físicas aos trabalhadores, passando pelo salário abaixo do mínimo estabelecido pela lei, pelo uso de mão-de-obra infantil, etc. Por falta de meios, a Inspecção do Trabalho vê-se reduzida à impotência, fazendo inspecções de dois em dois anos (sic). Por sua vez vez, os trabalhadores calam-se para não perderem os empregos - estas as afirmações do Sr. Rui Guimarães, inspector-chefe da Direcção Provincial de Trabalho de Inhambane, num trabalho ocupando a página 28 por inteiro, seis colunas, do semanário "Zambeze" de hoje.Infelizmente, o Sr. Guimarães não revelou o que entende por meios. Provavelmente, na ausência dos 4/4, acha que os chapas não são meios e muito menos os percursos pedestres, uns e outros provavelmente considerados menos dignos. E enquanto estamos nesta espera de Godot e de seus meios, os trabalhadores vão sofrendo sem meio.
Enquanto isso, o Sr. Francisco Mazoio, porta-voz da Organização dos Trabalhadores Moçambicanos, afirmou, convicto das boas graças do Capital, que o facto de Moçambique dispor agora de nove salários mínimos só mostra que "é preciso ter a consciência de que se tem de trabalhar melhor para melhor colher" (p. 21 do semanário referido).
Nota: seria errado atribuir aos capitalistas estrangeiros a razão de ser exclusiva do que se passa. O que recentemente aconteceu na Golden Roses, o que acontece no sector madeireiro, entre outros exemplos, deve merecer reflexão permanente.
4 comentários:
Qual a razão porque os "Escudos" de quem fala Machado da Graça nunca falam de casos deste? Coisa mesmo para pensar...
Não falam porque isso não é sociologia, "oras"...
Não adiante esconder o sol com a peneira! De facto, não existe tradição e experiência sindical em Moçambique.
O que se conhece são simulacros de sindicatos que surgiram pouco depois da independência.
A sua actividade confundia-se e complementava a desenvolvida pelas estruturas partidárias.
Na altura, seria contra-revolucionário, por exemplo, os sindicatos promoverem greves!
A filosofia que presidiu à sua criação, obedeceu a critérios que tinham a ver com a politica económica dominante. Seriam, como diria Lénine, uma espécie de correia de transmissão entre os trabalhadores e o Partido.
A luta económica era antes de tudo uma luta pela produção mas, sempre, subordinada à luta politica.
Numa economia de mercado, a ideia que eu tenho é que os sindicatos têm de aprender a
independentizar-se do Poder politico. Não o fazendo, a sua margem de manobra é escassa ou inexistente.
Os sindicatos são um instrumento poderoso para defesa dos interesses dos trabalhadores.
Os seus dirigentes não devem, por isso, subordinar a sua acção a interesses partidários. Têm que ser independentes e disporem duma ampla autonomia que lhes permita estabelecer o calendário de luta sem consultas prévias a estruturas estranhas ao movimento sindical.
Ninguém defende a ideia de castrar politicamente os sindicalistas. Eles poderão, estar associados ao partido A ou B mas, colectivamente, como estrutura, não há obediência partidária.
Enquanto estas condições não estiverem reunidas, receio que se possa falar de um verdadeiro sindicalismo no quadro de uma sociedade dominada pela sacrilização do mercado.
Liberto das amarras dum Estado burocrático e paternalista, o movimento sindical poderá avançar rumo à conquista das melhores condições de existência da classe trabalhadora. Irá aprender a lutar, lutando. Os trabalhadores descontentes, mal remunerados, explorados, não têm outro caminho que não seja exigir mudanças.
Não é possível ver o desenvolvimento das sociedades democráticas sem analisar o papel dos sindicatos e hoje o neoliberalismo quer pôr em causa esse papel, define os sindicatos como o inimigo principal. Isto não é imaginário, há muitos escritos, há metros e metros quadrados de textos neoliberais a definirem os sindicatos como inimigos, o que também prova a importância do seu papel (Carvalho da Silva)
Os trabalhadores organizados em sindicatos constituem o único movimento capaz de obrigar o Estado a observar o cumprimento das leis em defesa dos direitos de quem trabalha, de quem produz riqueza.
O livre arbítrio dos empresários só poderá ser combatido por um movimento sindical forte.
As funções do Estado, mais ou menos comprometido com o poder económico, é o de exercer uma acção fiscalizadora, mais ou menos séria.
Mas a defesa permanente e sem tréguas tem que ser assegurada pelos próprios trabalhadores.
Se nada se fizer, é melhor esperar sentado.
Gostei verdadeiramente do que escreveu.
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