O semanário "O País" de hoje fala em "indícios de ilegalidade" na revisão da Constituição. As propostas de alteração da Constituição devem ser depositadas na Assembleia da República (AR) até 90 dias antes do início do debate. Ora, a AR quis iniciar o debate da revisão três semanas após o depósito da proposta (pp. 2, 4).Por sua vez, o semanário "Savana" assinala "mais um cartão vermelho para Guebuza", tendo em conta que o Conselho Constitucional de novo anulou um decreto presidencial por inconstitucional, desta feita com data de 27 de Abril, que cria o Conselho de Coordenação da Legalidade e Justiça (p. 2).
20 comentários:
Gostava de ler o seu contributo à questão colonial. Preocupado com os problemas sociais que coloca no seu blogue, procuro uma nova abordagem, relendo Marx.
Quanto ao concurso, devo dizer que prefiro o seu blogue ao do vencedor.
Abraço
Não sei se já reparou temos um novo amigo de Timor que nos adicionou. Já o adicionei. A língua portuguesa une-nos a todos.
Mal assessorado, como e' que ha-de conseguir sair desse redopio que inconstitucionalmente lhe poe a cada dia que nasce 'a beira dum beco sem saida?! Individuo do seu nivel e experiencia que, no's todos sabemos que nao foi por ai alem, precisam de aconselhamentos de outra estirpe para decisoes ponderas e dentro dos canones da lei mae. Quem nao sabe, vai ensinar!
O Conselho Constitucional do Brasil (ou como laa se chame) deteta decretos e leis incostitucionais que se aqproximam dos 100 por ano. So num paiis onde tudo se politiza ee que se considera anormal haver uma decisao que seja julgada inconstitucional. Se isso fosse de todo improvaavel porque precisariamos daquelas cabecas todas naquele Conselho?
La esta, Brazil tem "deputado" que disse ter vendido um vitelo a 300.000 reais pelo menos foi a justificacao para capacidade de pagar pensao da filha de um deles, nao conseguiu provar de onde vinha todo o dinheiro que disse ter, a midia chamou boi voador, boa comparacao temos muito em comum para alem da lingua. Mais outro contratou bandidos para matar o colega. Tem mais historias, e como ainda nao chegamos a esse nivel vamos bem, o pais esta bem. Porque nao perguntam aos que sabem antes de decidirem? Se nao querem ir para "fora" busquem dentro, ou estao a sugerir que ninguem "dentro" sabe de constitucionalidades?
Saraiva: vou já ver o blogue timorense e reler o que escreveu sobre a questão colonial!
Obrigado aos amigos brasileiros que relataram casos de inconstitucionalidade no Brasil!
O presidente Nelson Mandela durante a sua presidência ao tomar conhecimento de que tinha cometido uma inconstitucionalidade pediu desculpas públicas a todo o povo e mandou erguer um monumento em prol da Constituição da República.
Imaginem quantos monumentos teriamos de construir em Moçambique dada a regularidade e o número de inconstitucionalidades cometidas?
Para o bem do Estado de Direito é urgente uma acção do nosso Presidente da República visando reduzir este tipo de casos.
Errar é humano mas temos de ter a humildade de corrigir os erros quando detectados. Por exemplo, já agora, seria louvável que o PR solicitasse ao Conselho Constitucional para apreciar a constitucionalidade dos outros casos já denunciados públicamente.
Felizmente o nosso país e particularmente o partido do qual o presidente da República faz parte dispôem neste momento de Jurista competentes para inverter este estado de coisas. Talves o que falta é a vontade política para passar a apostar na competência tecnica em detrimento da confiança partidária e dos puxa sacos que actualmente aconselham o Presidente da República.
É urgente o Presidente da República acelerar o passo que tanto tem apregoado aos outros dirigentes.
Aqui fica o seu comentário e a sua proposta...Abraço!
Bem, penso que Ismael Mussá está a dizer a origem de todos os problemas que há com o governo de Guebuza. Nunca achei haver falta de assessores competentes, mas os assessores dizerem coisas que agradam no chefe.
Ora vejamos, entre muitas inconstitucionais terá o Guebuza alertado os seus assessores que lhe tenham feito decidir inconstitucionalmente? Nisto tenho dito que mesmo a Renamo, agora como oposicão tem que aprender que em termos de assessoria. É bom ter assessores sérios e críticos, isto é, assessores que não só agradam o assessorado, mas tb conseguem dizer o que vêm em diferentes ângulos.
Pessoalmente, penso que os maus conselheiros do Guebuza são Marcelino dos Santos, Mariano Matsinhe, etc - publicamente denunciaram-se. Penso que talvez assim saibamos a origem de tantos atropelos.
Não creio que, agora, Marcelino e Matsinhe sejam conselheiros de Guebuza, os tempos são outros...
REFLECTINDO tens toda a razão. Tanto o actual governo como a oposição, incluindo os pequenos partidos devem tirar ilações desta situação de modo a precaver situações similares ou até mais graves quando um dia estiverem a exercer o poder de FACTO. É uma lição para todos nós. Como membro de um partido da oposição tenho a consciência deste desafio mas se quizermos fazer política à sério teremos que correr esse risco.
Prof Serra, não concordo com o seu descredito. Marcelino dos Santos disse clara e publicamente que agora a Frelimo tinha voltado ao poder. Não foi? A seguir vimos primeiro os Conselhos de Ministros alargados a essa Frelimo e depois assistimos os movimentos dessa Frelimo. O que agora nos resta?
Os tempos são outros, mas sempre há acrobacias que fazem voltar os tempos sem que provemos. Isso disse bem o Mariano Matsinhe - reduzir a insignificante a oposicão.
Por essas razões, fica-me longe que os verdadeiros conselheiros não sejam os Marcelinos e Matsinhes. Apenas eles se sentem mal agora por haver gente contrária e que domina a lei.
Obrigado Ismael Mussá. Sempre pela pátria amada, todos trabalhemos!
Pensava nos conselheiros do tipo jurídico...
Uma inconstitucionalidade e um facto politico? Ou e um facto tecnico? Por outras palavras, deve-se considerar anormal o surgimento de uma lei inconstitucional num pais democratico? Se sim, porque precisamos de um tribunal constitucional?
Parece-me, tambem, que temos a mania nacional de politizar todos os fenomenos.
Obed L. Khan
Gostaria de recordar ao anonimo que não estamos a falar de uma inconstitucionalidade mas sim de mais de uma dezena delas. Além das que já foram revogadas pelo CC e as que já foram públicamente denunciads existem ainda os seguintes decretos presidenciais: 25/2007, 26/2007, 1/2007; o decreto do Conselho de Ministro número 9/2007, entre outros que também são inconstitucionais e dentro de dias irão merecer a apreciação do CC. Como se pode ver a situação é deveras preocupante e cabe a todos nós, enquanto cidadãos deste país ajudarmos o presidente da República a corrigir os erros e a repor a legalidade. Mas também é necessário que o PR reorganize o seu gabinete de forma a reduzir a frequência com que comete inconstitucionalidades.
Obed deve ter razão. Os comissärios políticos devem deixar de participar em conselhos de ministros. Antes profissionalizacão do Estado que confianca política que já tanto estragou o nosso país.
Soube hoje que um grupo de cidadãos(2.000) submeteram no Conselho Constitucional um pedido de inconstitucionalidade de um dos casos já denunciados pela oposição no Parlamento.
Acho que daqui em diante o Conselho Constitucional vai ter muito trabalho pela frente porque parece-me que a consciência de cidadania que já há algum tempo despertou começa a agir de forma organizada.
Felicito a este grupo de cidadãos pela coragem e decisão.
Também creio que isso é bom. Mais do que demonstrar que Guebuza tem maus conselheiros, isso revela o crescimento da cidadania.
A área legal é resvaldiça. É difícel encontrar dois juristas unánimes numa opinião jurídica. Se fóssemos a desqualificar conselheiros e governo com base no número de casos no conselho constitucional... isso seria uma demonstração cabal da nossa menoridade cívica.
Uma cidadania activa e consciente contexta o governo de várias maneiras. Contexta-lo na base das suas decisões legais é usual em países civilizados.
Semelhantemente, é usual que tribunais constitucionais acabem por encontrar um decreto ou outro inconforme com a constituição.
Paremos de politizar toda a vida nacional
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