O Centro de Integridade Pública reflectiu sobre a extinção do Fórum Anti-Corrupção. Confira aqui (obrigado ao Marcelo Mosse pelo envio do texto).Adenda a 09/01/08: confira aqui um texto da Agência da informação de Moçambique, gentilmente enviado pelo Egídio Vaz, a quem agradeço.
16 comentários:
Lendo a reflexão de Mosse me interessou mais sua observação em relação a natureza "não para debates" do FNAC, gerada segundo ele pela constituição do fórum. Tem de se concordar que vindo donde vinham os membros do fórum esperar-se um debate aberto e franco do tipo que questões como corrupção precisa, era "conversa de meia noite". Mosse tem esperança na sociedade civil que infelizmente muitas vezes se vê sufocada.
Li com muito interesse a posição do CIP, que posso dividí-la em duas partes. A primeira, em que analisa os méritos e deméritos do defunto Fórum Anti Corrupção. A segunda parte tenta debater os desafios da segunda fase de reformas institucionais que o Governo leva à cabo e o papel do Conselho Constitucional na verificação da acção do Governo do ponto de vista meramente constitucional.
Em poucas palavras, acho que o debate que se faz na segunda parte é problemático. Problemático porque o seu argumento apela ao Conselho Constitucional que feche os olhos às constantes ilegalidades que o Governo comete, ao criar instituições sem competência suficiente para tal. No limite, quer que o Conselho Constitucional deixe de existir, de modo a que as instituições criadas possam fazer o seu trabalho, pois, à luz do PARPA e do diálogo entre doadores e Governo, as instituições criadas são o seu produto e evidência clara do cometimento do Governo na reforma do sector público e no combate a corrupção.
Aqui as coisas se tornam mais difíceis de entender! E até podemos questionar: o que o CIP quer? Um Estado de direito, em que se respeitam as leis ou um Estado Familiar (querendo usar as palavras do Salomão Moyana), onde as coisas acontecem ao sabor das decisões emocionais e políticas do Governo?
Por mim, a proposta que o CIP dá, como forma de contrapor a extinção do FNAC, (que é a melhor) contrasta com o debate que levanta e o questionamento que faz às competências do Conselho Constitucional.
Ou seja, seria bom para mim que o Governo começasse a pensar seriamente como combater a corrupção sem cair noutra ilegalidade; como reformar as instituições sem criar outras inconstitucionais; como garantir a boa governação sem necessariamente extinguir ou vedar o normal funcionamento do Conselho Constitucional.
Pondo as coisas mais simples, não basta a boa vontade do Governo para combater a criminalidade, corrupção ou promover boa governação. É sobretudo importante que ele saiba fazê-lo dentro de um quadro legal existente. E, a prática mostra que é possível. Uma evidência simples: A criação da ANFP foi inconstitucional. Como forma de contornar essa inconstitucionalidade, o PR extinguiu-o e criou o Ministério. Com competências similares. Este facto mostra claramente que o que está em causa não é a rigidez do Conselho Constitucional. É sobretudo a pressa e a fraca assessoria jurídica que o PR ou o Governo no todo têm tido, bem como o deficitário uso das instituições já criadas, como o Conselho de Estado, o Grupo de Conselheiros do PR, o Conselho Constitucional, o Provedor de Justiça (ainda não existe), o Parlamento (principalmente a Bancada da Frelimo, que fecha os olhos a essas coisas) e outras.
Para mim, não me parece que os doadores estejam interessados em promover inconstitucionalidades em Moçambique. Constitui desafio do Governo fazer esses jogos de cintura sem contudo protelar as leis do país. E parece-me que sempre há uma saída para tal.
Abraços.
Caro Dr. Egídio Vaz
Gostava apenas de chamar a atenção para o facto de que o texto do CIP é claro quanto ao papel do CC. Temos, aliás, vindo a elogiar o papel do CC, como deve saber. O que tentamos fazer agora é um alerta para que haja uma maior coordenação e diálogo para que as reformas aconteçam. Fazemos apelo para que haja uma visão de Estado que dê corpo às reformas e que não se reforme só porque os doadores querem. Creio que o texto é muito claro neste sentido. O debate é, por isso, para lá dos aspectos legais. O CC deve cumprir o seu papel, assim como o executivo e o judiciário e o legislativo. Mas falta alguma visão estratégica de Estado que permita avançar com as reformas. É isso que denunciamos. A não ser que não tenhamos sido claros.
Cumprimentos
Marcelo Mosse
Boa interpelação vaz. acho que o que o cip devia fazer era encorajar o chefe de estado a ser mais inclusivo nas consultas que faz sobre a criação de mais instituições (é pedir demais; onde está o conselho de estado?). mais, é necessário que se faça um trabalho de casa extraordinário antes que se passem as vergonhas no conselho constitucional.
uma palavra ao mosse: you can't have your cake and eat it too
Olá, amigos! Foram colocadas aqui importantes questões. O Egídio recordou uma frase salamoyana vital: a do Estado familiar. Sem dúvida que duas coisas são fundamentais no nosso país: a manutenção da integridade e da honestidade do CC (claramente um pivot da real democracia no país e um dos exemplos mais dignos do desenvolvimento da nossa jovem democracia) e um cada vez mais sólido papel de vigilantes e críticos dos "actores da sociedade civil" (deixem-me usar os termos da moda). Todavia, o problema "epistemológico" fundamental consiste não em analisar pessoas ou instituições em si, mas o sistema social que produz certo tipo de pessoas e certo tipo de instituições, sistema dentro do qual as reformas têm por função exclusiva manter o sistema tal como ele existe e tal como a classe política detentora do Estado deseja, a classe do Estado familiar. A corrupção é algo exterior ao sistema social que temos? Não é ela uma componente intrínseca do sistema? Pode combater-se a corrupção sem combater o sistema social que a engendra? Não é ela, a corrpção, cada vez mais...democrática? Por outro lado, Egídio coloca uma questão tb fundamental: a da multiplicidade de instituições (fóruns, cargos, ministérios e por aí fora). E aqui a pergunta é a seguinte: qual a razão disso? Escutem: não tenho soluções: apenas tenho perguntas. E as perguntas são sempre, afinal..soluções. Digam-me lá: acham que estou a ser demasiado herético, demasiado mal leitor da situação ou das situações? Forte abraço.
excelentes questoes aqui foram levantadas, acho que o documento do CIP peca pela forma como foi redigido, apresenta contradicoes e parecer problematico no campo do entendimento das instituicoes de estado e do papel dö CIP como grupo de pressao. ha contradicao pode estar na "workshopizacao" de conceitos e porque que a coordenacao de dialogos é uma "solucao".
voltei para mais conversa.
Obrigado pelos esclarecimentos. Mas, ainda subsistem algumas dúvidas. A dado passo, o texto do CIP diz, em relação ao Conselho Constitucional:
"Mas, devemos dizer, a sua (CC) interpretação restritiva da lei constitucional parece não ser compatível com a dinâmica da reforma institucional. Num contexto em que a democracia está ainda em construção, parece-nos aceitável que haja um espectro mínimo de coordenação inter-sectorial. Juntar os três poderes num mesmo espaço de debate e coordenação não é de todo grave, desde que o modelo escolhido não seja estruturado por uma relação hierárquica entre os mesmos".
1. Gostaria de pedir mais explicações do CIP em relação às citações aqui referenciadas.
2. Não significa isso pedir que o Conselho Constitucional fique calado para que as instituições existam e possam trabalhar?
3. Partindo da ideia do Bayano, acho que o CIP também tinha que chamar atenção ao Governo; para que tenha juristas e conselheiros mais competentes e prudentes. Só assim é que se evitarão vergonhas como essas e retardará a tão almejada boa goevrnação.
4. Independentemente das incostitucionalidades, julgo eu que não deveremos nem olhar ao CC, muito menos ao Parlamento (principalmente a bancada da Renamo, que é a mais atenta nessas coisas, ou pelo menos interessada). Deveremos olhar para que em plenos pulmões não se cansa em cometer erros de palmatória como esses. Porque não podemos admitir que se gaste tanto dinheiro para cometer inconstitucionalidades.
Abraço e Chapa...bem vindo a bordo.
Quem leu os artigos de Paul Fauvet no Allafrica relacionados às inconstitucionalidades e à extinção do FNAC certamente que percebeu como se tenta atribuir culpas à Bancada da Renamo por ter notado e denunciado os deslizes do P.R. Parece que se procura justificar os meios pelo fim. Vamos permitir que existam instituições inconstitucionais em nome da luta contra corrupção ou de reformas institucionais? Vamos Pedir que o CC seja mais brando? Que a bancada da RUE siga o exemplo da maioritária que apesar de contar com juristas de exeriência comprovada, estranhamente nunca se pronunciou sobre o assunto ou quando o fez foi para minimizá-lo com argumentos do tipo " em outras partes do mundo também se cometem inconstitucionalidades"
Mais umas questões que gostaria de colocar ao Mosse: que ganhos é que se alcançaram no combate à corrupção enquanto durou o FNAC? E mais, se a presença da sociedade civil dentro da FNAC era dispersa, podemos perguntar se essa natureza dispersa da sua participação foi uma mera coincidência ou deliberada?
Respostas honestas às essas questões vão, caro bayano, levar-me á concluir que falta seriedade quando se fala de luta contra corrupção. O FNAC era como se diz um órgão consultivo. Com ele pretendia criar-se um espaço para debates mas a sua composição já logo no início, punha em causa um debate aberto, sério e produtivo. Vamos partir do princípio que a cultura de debate ainda não esta enraizada em nós e nem é bem vinda em certos círculos políticos governativos. Para que um debate aconteça e produza resultados tem de se levar para lá, um boa dose de humildade que nos permita nos ouvirmos mutuamente num ambiente pacífico sem nos sentirmos atacados.
Discursos como a carta da PM ilustra, são bonitos e encorajadores. Pode até haver uma vontade em combater a corrupção, exige-se porém seriedade quando o assunto é sério como a luta contra corrupção.
Olhando as coisas na optica do CIP, creio seria optimo chamarmos ai uma Operacao Producao. Eh inconstitucional mas funciona..nem que seja a curto prazo e com violencia.Mas funciona!!!
Eu creio que todos devem respeitar as leis, e as inconstitucionalidades detectadas pela RUE e confirmadas pelo CC sao de aplaudir. Creio se a criacao destes orgaos vem expressa no Programa de Reforma do Sector Publico, entao aqui temos um exemplo do cronico problema que aflige o nosso pais. Reformas desenahadas sem serem pensadas, sem se analisar a sua aplicabilidade num contexto Mocambicano. Reformas e programs que sao desenhados por consultores externos pagos pelos doadores, mas cujos ilustres representantes da contraparte Mocambican nunca se dignam ler a fundo ate que quando se chega a altura da implementacao se verifica que ESTA MERDA SO VAI DAR BERRO.
Trabalhei no estado e sei como a coisa funcioana. Aquela gente nao analisa, nao estuda, nao questiona, nao discorda..e quando sao postos a prova..eh nisso que da. Porque eki a maioria dos progrmas deste pais sao lindos no papel mas nunca tem impacto? alguem me explica? Vi ha dias o Boss do PIREP dizer que o PIREP aind ano fez nada, entao pra que um orgao que nao esta a fazer nada?
Voltando especificamente a questao da corrupcao, meus senhores ninguem da tiro no seu proprio pe. Afinal, quem sao esses corruptos que se pretende combater?? O policia revoltado e demoralizado que me cobra 200 Mts para nao passar a multa? ou o Ministro que recebe empregou seus familiares e recebe somas de algumas empresas publicas? Ou a primeira Ministra cujo filho passou por cima de tudo e todos para ter aquela casa na Sommershield? Ou sera o pilha galinhas?
A maior estrategia de combate a corrupcao, meus senhores e minhas senhoras, passa pela instauracao de um novo Governo com gente honesta e nao com o rabo preso.
Pula
Onde encontrar essa gente honesta Pula? Onde vive essa raça de honestos e oque faz enquanto espera estar no governo? Como mostra sua honestidade lá onde está agora?
Não será que agora está sendo fácil atirar no pé do outrem?
Boas perguntas Nelson...Nem tinha pensado que eramos todos uns mafiosos! susceptiveis de sermos corruptos. Eh na realidade, nem tinha reparados na utopia da palavra honestidade...e entao, como ficamos? se somos todos uns ladroes..como ficamos?
Em relacao a sua pergunta sobre a mim, na sei o que faco de geito , mas o certo eki por onde passei so grangei respeito e admiracao. Nao compactuo com esquemas e resultados com impacto visivel eh sempre a minha ambicao no trabalho. Escuso-me de dar o meu curriculo, porque de nada interessa...mas, tenho a plena certeza que mafioso nao sou.
Ok, talvez ate o Nelson tenha razao a sociedade em que vivemos eki nos torna honestos e desonestos. Aprendemos a nao ser ladroes ou ser ladroes, a ter etica e nao ter. Eh kualker coisa como A OCASIAO FAZ O LADRAO. E eh exactamente isso que acontece em Mocambique. Fragilizou-se tudo de modo que o ambiente fosse propicio a tanta roubalheira que hoje se assiste. Temos um sistema de Justica que nao funciona, um povo que nao consegue fazer o seu poder de voto. O sistema judicial deve ser o primeiro na vanguarda do combate a corrupcao, mas...todos sabemos.
Agora onde encontrar honestos..num sei nao,nunca pensei que fossemos uma especie em extincao....!
O poder corrompe! O poder absoluto corrompe absolutamente! Precisamos um sistema onde ninguém detenha um poder absoluto. Onde hajam instrumentos e mecanismos que impeçam a inacessibilidade dos governantes nos mais diferentes níveis. As imunidades precisam ser revistas para que sejamos realmente iguais perante a lei. Eu posso até ser honesto, mas para o meu próprio bem(continuar honesto), preciso duma monitoria constante. O género humano é assim.
Eu julgo que a ideia do CIP neste relatorio nao e' propor que o CC fizesse vista grossa aos atropelos 'a constituicao, mas que a analise nao se limitasse apenas ao "aspecto constitucional". Havendo instituicoes "necessarias" no contexto actual, a accao do CC nao deve ser apenas de confirmar essas inconstitucionalidades e consequente extincao dessas instituicoes, mas por exemplo, propor a melhor articulacao, para que o seu funcionamento tenha enquadramento legal e produza os resultados propostos.
Eu julgo que Mocambique nunca tinha vivido um periodo tao fertil em inconstitucionalidades! Porem, todo o mundo se limita aqui a afirmar que, o "so presidente" precisa de uma melhor assessoria juridica! Alguem, por acaso, ja pensou na hipotese destas inconstitucionalidades estarem a ser cometidas PROPOSITADAMENTE??? Depois do caso da ANFP, os assessores podem ter “DESCOBERTO A POLVORA”. Portanto, se o doadores querem essas instituicoes, "nao ha problema". Cometemos algumas inconstituicionalidades durante a sua criacao, pouco depois aparecera alguem a "reclamar" e no's "ZA'S, EXTINGUIMO-LAS!! FIZEMOS TODO O ESFORCO, MAS ALGUEM APARECEU COM ESTA ESTORIA E,....TEMOS QUE RESPEITAR A CONSTITUICAO"!! No entanto e’ preciso realcar que, no caso da Autoridade Nacional da Funcao Publica, que era uma instituicao que o "so prosidente" queria materializar, alias, um instrumento para ultrapassar parte do seu discurso habitual de combate a burocracia e espirito de deixa-andar, apesar do atropelo a constituicao, houve pronta correccao do erro, atraves da criacao do Ministerio da Funcao publica (ou talvez o problema fosse nao deixar a irma da "Sora Chefe" desempregada). Nos outros casos, porque e' que nao se fez o mesmo??? Portanto, essas instituicoes a funcionarem devidamente, nao sao do interesse do Governo!!!
Alias, ate aqui, nunca ninguem fora julgado por corrupcao em Mocambique e e' bom que as coisas continuem assim...."NAO HA CORRUPTOS! O PROBLEMA E' DO SISTEMA!!" (esta e' uma frase gira, nao acham??)
"que a analise não se limitasse apenas ao "aspecto constitucional"
Oque isso significaria de concreto? Que C.C tomasse em conta a vitalidade ou não da instituição? Será que o C.C não toma? Todos sabemos que tal como no caso da ANFP há sempre uma "saida constitucional" Se a hipóteses de "incostitucionalidades propositada" for/fosse verdadeira direi que o caso é bem grave do que parece...
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