Linchamentos na análise de Jacqueline Sinhoretto

A pesquisadora brasileira Jacqueline Sinhoretto esteve o ano passado em Maputo, a meu convite, participando num seminário sobre linchamentos em Moçambique. Da sua intervenção, destaco a parte final, que considero admirável:

"A descrição do campo de resolução de conflitos tornou-se complexa, já que não se trata de simplesmente aceitar a violência quando o Estado falha, ou de aceitá-la como parte da natureza humana ou como um direito tradicional. A perspectiva dos sujeitos estudados por essa pesquisa é a de quem está nas franjas do Estado de direito, imaginando como seria bom estar incluído, mas sofridamente constatando a sua condição marginal e relatando os efeitos da exclusão.
A consciência da desigualdade transita para a consciência da injustiça social. Os alvos da revolta, porém, são identificados em agentes estatais que deturpariam a função idealmente concebida das instituições – não nos formuladores e executores de políticas públicas excludentes – e nos criminosos individuais, agentes imediatos e concretos da violação da segurança das famílias locais. E, por essa consciência, a periferia urbana se reconhece como uma realidade geográfica à parte, desprovida da rede urbana dos bairros centrais, mas também como uma periferia política que não teve e não terá forças para alterar os processos pelos quais permanece recoberta por um Estado de direito rarefeito. Por isso, a revolta elimina o inimigo concreto, mas não cria condições efetivas de participação dessa periferia na formulação e implementação de políticas com efeitos de redução da insegurança. Os linchamentos estudados, então, embora localmente interpretados como movimentos de revolta contra a insegurança e a ineficácia das políticas públicas, são uma expressão conservadora, na medida em que não criam a possibilidade de alternativas sociais para o futuro – a ação coletiva nesse caso se encarrega das tarefas desprezadas pelas instituições estatais, com a oferta de sua própria justiça, mas não possui ação transformadora sobre as instituições estatais. E, incontestavelmente, não podem ampliar o Estado de direito, por serem sua própria antítese, curiosamente produzida a partir de seus fragmentos.
Superar o impasse promovido pela reivindicação da ordem através da desordem, do império do direito através da violência, da legalidade por atos ilegais, parece ser o grande desafio da construção democrática. Se os velhos consensos em torno do mecanismo de vingança familiar já não dão conta de resolver questões de uma sociedade mais complexa, com formas criminais diversificadas, se já não há consenso sobre as exclusões do sistema oficial de justiça, parece fácil concluir que seja o momento de rediscutir coletivamente os consensos sobre o exercício do controle social e ampliar a abrangência do Estado de direito através da incorporação das demandas populares de segurança, reduzindo a desigualdade política e reconstruindo as políticas de segurança e justiça em bases mais igualitárias.
E se parece fácil agora concluir o texto sociológico, a dificuldade será reposta com a pergunta sobre os caminhos desejáveis para a ação democrática, transformadora, capazes de nos conduzir, com a menor perda de vidas e liberdades, a uma sociedade mais justa. Puxa, que coisa difícil de responder! Que ideal fascinante a perseguir!" (In Linchamento é uma revolta popular. Mas contra o quê? , Maputo, 2007).