Em carta pastoral, os bispos católicos de Moçambique denunciaram a partidarização do Estado. O tema é hoje também abordado pelo semanário “O País”, p. 4, com reacções de representantes dos partidos Frelimo e Renamo. Obrigado ao jornalista que me enviou extractos da carta. Clique duas vezes com o lado esquerdo do rato sobre a imagem para a ampliar.
Nota: sugiro que leiam a crónica de Jeremias Langa na última página do semanário referido, com o título “Da carta pastoral ao INSS”. Infelizmente a edição online do jornal está, faz muito, desactualizada e, neste momento, em manutenção. Mas pedi ao Jeremias que me enviasse a crónica via email.
Adenda às 13:21 : eis o trabalho do Jeremias:
Da Carta Pastoral ao INSS
Os bispos católicos moçambicanos acabam de lançar uma carta pastoral tão surpreendente quanto pertinente no seu conteúdo sobre a gestão política do Estado no país. Surpreendente porque, não sendo a primeira vez que a igreja católica se pronuncia sobre matérias políticas do país, nunca, no entanto, o tinha feito com tanta veemência, como o fez desta vez. Pelo menos nos tempos recentes. Pertinente porque tocou num assunto que, não obstante o melindre, é incomodativo para a construção do projecto democrático moçambicano.
Em abono da verdade, de há algum tempo para cá que competência é sinónimo de cartão vermelho no nosso país e que se comenta em surdina o excessivo envolvimento do partido Frelimo no Estado e a coacção dos cidadãos, sob diversas formas, a filiarem-se no partidão. Basta olhar para as campanhas eleitorais, para o estatuto protocolar e protagonismo dado ao Secretário-Geral da Frelimo em eventos de Estado e órgãos de informação públicos; para os meios que ministros, reitores e outros detentores de cargos públicos mobilizam, quando “vestem” a outra pele de membros de brigadas partidárias; para a forma como foram apeados Eduardo Namburete, da chefia do Gabinete do ex-reitor Mazula, e da liderança da Escola de Comunicação e Artes da Universidade Eduardo Mondlane; Ismael Mussá, da Direcção dos Serviços Sociais da mesma UEM, ou ainda Benjamim Pequenino, do Conselho de Administração dos Correios de Moçambique.
Por isso, o mérito da Carta Pastoral dos bispos da igreja católica está no facto de ter dado “voz” a uma preocupação que sufocava em muitas almas deste país e que apenas encontrava eco nos partidos políticos da oposição. Como, desta vez, não foi Afonso Dhlakama a dizê-lo, e sim a igreja, vamos lá ver se, finalmente, tomamos a peito o assunto e, pelo menos, o debatemos frontalmente...
Esta semana, começou a trabalhar no INSS a auditoria forense, que nos vai dizer com a objectividade que faltou à inspecção administrativa de Helena Taipo, quem e o quê, efectivamente, do erário público se roubou.
À comissão liderada por Paulino Muthombene, apesar da vontade e de ser constituída por juristas, faltou abraçar o princípio básico que norteia a justiça: o princípio do contraditório e da presunção de inocência: investigar, acusar e julgar em praça pública, sem ouvir os visados, não abona a favor de quem lecciona Direito. Muitas das empresas e pessoas vituperadas, mesmo se culpadas, ao menos mereciam o direito de serem ouvidas e de se defenderem, antes de os seus nomes fazerem manchestes em televisões e jornais. Isso deu a ideia de que Muthombene e sua equipa estavam a fazer um trabalho meticulosa e apressadamente encomendado para atingirem um alvo pré-definido: o “garganta funda” das manchestes do Savana. Não é difícil adivinhar quem é, pois não?
Mas uma das maiores inquietações que me levanta a inspecção administrativa ao INSS é o papel que (não) joga o Conselho de Administração e seu presidente. Os estatutos são claros como a água: se cabe ao Conselho de Administração assegurar a gestão geral das actividades do Instituto, devendo obrigatoriamente deliberar, entre outras coisas, sobre o orçamento da segurança social, o relatório anual do Instituto e as contas anuais da segurança social, então, como foi possível roubar-se tanto dinheiro, num período muito prolongado, sem que tivesse visto nada, ao ponto de a Ministra do Trabalho receber a denúncia via anónimos?
Das duas uma: ou o Conselho de Administração era cúmplice: via o que aconteca e ganhava com isso, ou não fazia o seu papel de assegurar a gestão da instituição. Tanto num como noutro papel, acaba por ser solidariamente responsável pelo que aconteceu, pelo que merecia muito mais páginas do que as dedicadas aos directores do INSS.
Os mecanismos de gestão estatutariamente fixados, como a Comissão de Controlo, são instrumentos de verificação do próprio Conselho de Administração, que por razões que ninguém nos deixa compreender, não foram usados.
Mas também fico perplexo que se desvie 8 milhões de dólares de uma instituição do Estado e quem dá a cara é um simples chefe de comissão de inquérito. Sem ministra – de malas aviadas para Genebra – nem “vice” – confortavelmente instalado em algum gabinete, e nem um membro que seja do Conselho de Administração. Como se o INSS não tivesse gestores. Pelos vistos, 8 milhões de dólares são... tostões no INSS!
Os bispos católicos moçambicanos acabam de lançar uma carta pastoral tão surpreendente quanto pertinente no seu conteúdo sobre a gestão política do Estado no país. Surpreendente porque, não sendo a primeira vez que a igreja católica se pronuncia sobre matérias políticas do país, nunca, no entanto, o tinha feito com tanta veemência, como o fez desta vez. Pelo menos nos tempos recentes. Pertinente porque tocou num assunto que, não obstante o melindre, é incomodativo para a construção do projecto democrático moçambicano.
Em abono da verdade, de há algum tempo para cá que competência é sinónimo de cartão vermelho no nosso país e que se comenta em surdina o excessivo envolvimento do partido Frelimo no Estado e a coacção dos cidadãos, sob diversas formas, a filiarem-se no partidão. Basta olhar para as campanhas eleitorais, para o estatuto protocolar e protagonismo dado ao Secretário-Geral da Frelimo em eventos de Estado e órgãos de informação públicos; para os meios que ministros, reitores e outros detentores de cargos públicos mobilizam, quando “vestem” a outra pele de membros de brigadas partidárias; para a forma como foram apeados Eduardo Namburete, da chefia do Gabinete do ex-reitor Mazula, e da liderança da Escola de Comunicação e Artes da Universidade Eduardo Mondlane; Ismael Mussá, da Direcção dos Serviços Sociais da mesma UEM, ou ainda Benjamim Pequenino, do Conselho de Administração dos Correios de Moçambique.
Por isso, o mérito da Carta Pastoral dos bispos da igreja católica está no facto de ter dado “voz” a uma preocupação que sufocava em muitas almas deste país e que apenas encontrava eco nos partidos políticos da oposição. Como, desta vez, não foi Afonso Dhlakama a dizê-lo, e sim a igreja, vamos lá ver se, finalmente, tomamos a peito o assunto e, pelo menos, o debatemos frontalmente...
Esta semana, começou a trabalhar no INSS a auditoria forense, que nos vai dizer com a objectividade que faltou à inspecção administrativa de Helena Taipo, quem e o quê, efectivamente, do erário público se roubou.
À comissão liderada por Paulino Muthombene, apesar da vontade e de ser constituída por juristas, faltou abraçar o princípio básico que norteia a justiça: o princípio do contraditório e da presunção de inocência: investigar, acusar e julgar em praça pública, sem ouvir os visados, não abona a favor de quem lecciona Direito. Muitas das empresas e pessoas vituperadas, mesmo se culpadas, ao menos mereciam o direito de serem ouvidas e de se defenderem, antes de os seus nomes fazerem manchestes em televisões e jornais. Isso deu a ideia de que Muthombene e sua equipa estavam a fazer um trabalho meticulosa e apressadamente encomendado para atingirem um alvo pré-definido: o “garganta funda” das manchestes do Savana. Não é difícil adivinhar quem é, pois não?
Mas uma das maiores inquietações que me levanta a inspecção administrativa ao INSS é o papel que (não) joga o Conselho de Administração e seu presidente. Os estatutos são claros como a água: se cabe ao Conselho de Administração assegurar a gestão geral das actividades do Instituto, devendo obrigatoriamente deliberar, entre outras coisas, sobre o orçamento da segurança social, o relatório anual do Instituto e as contas anuais da segurança social, então, como foi possível roubar-se tanto dinheiro, num período muito prolongado, sem que tivesse visto nada, ao ponto de a Ministra do Trabalho receber a denúncia via anónimos?
Das duas uma: ou o Conselho de Administração era cúmplice: via o que aconteca e ganhava com isso, ou não fazia o seu papel de assegurar a gestão da instituição. Tanto num como noutro papel, acaba por ser solidariamente responsável pelo que aconteceu, pelo que merecia muito mais páginas do que as dedicadas aos directores do INSS.
Os mecanismos de gestão estatutariamente fixados, como a Comissão de Controlo, são instrumentos de verificação do próprio Conselho de Administração, que por razões que ninguém nos deixa compreender, não foram usados.
Mas também fico perplexo que se desvie 8 milhões de dólares de uma instituição do Estado e quem dá a cara é um simples chefe de comissão de inquérito. Sem ministra – de malas aviadas para Genebra – nem “vice” – confortavelmente instalado em algum gabinete, e nem um membro que seja do Conselho de Administração. Como se o INSS não tivesse gestores. Pelos vistos, 8 milhões de dólares são... tostões no INSS!
4 comentários:
Um comentário muito bem conseguido esse do jornalista Jeremias Langa.
Parabéns.
Já agora, vale a pena lembrar que este não é o primeiro "rombatório" que é reportado no nosso INSS (sim porque o dinheiro é nosso, nós os trabalhasdores). E...alguém terá ouvido falar de alguma detenção? Eu nunca ouvi...e todos sabemos que os envolvidos nos saques anteriores desfilam sua classe nas climatizadas salas das nobres assembleias e hoteis da capital. E continuam frequentando o edifício da Pereira do Lago como se nada tivesse acintecido.
Uma perguntinha: Porque será que desta vez vai ser diferente?
Se for diferente... nos perguntemos porquê (copiando o método do professor CSerra).
Última pergunta: alguém sabe porque essa preocupação em levar o caso a "praça pública" antes de "passar pelo ministério público"?
Mais não disse.
PS: eu não me admiraria nada que esse caso "morresse"como os outros.
É que não 8 milhÕes USD não são oito kilos de açucar....
E o sistema politico que deve mudar, o PR tem poderes excessivos e isso joga contra qualquer tentativa de fazer o pais avancar. Sera que a PGR pode tomar iniciativa de investigar se nao estara havendo sabotagem da mcel para beneficiar a Vodacom, na qual o PR tem interesses? E se ousar o PR pode exonerar o PGR por perda de confianca politica! Sem diferenciar quem nomeia o PGR, P do Supremo, PCA's, e mecanismos de decisao parlamentar, nao existe separacao de poderes porque estes ficam sempre atrelados ao PR que funciona como monarca que como presindente do partido no poder tem tambem a prerrogativa de decidir o que e aprovado no legislativo. Com esta monarquia camuflada o pais so pode enterrar enquanto alguns com atitude enriquecem absolutamente, vendendo patos, concorrer com empresas do Estado, etc).
Ate o noticias, escrito a vermelho, publicou trechos da carta. http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/183708. Principio de melhorias, seria bom ai paravamos de sermos dirigidos por qualquer um cuja unica competencia e gritar viva o partidao ate ficar rouco ou rasgar a parte da axila na camisa com tantos vivas, repetir que esta a combater pobreza absolutas, espiritos, preguica absoluta, que e preciso emoreendendorismo, e a mais nova de todas e preciso ter atitude e enriquecer absolutamente, esqueci da revolucao verde. Chega de escangalhar o pais, de novo.
Não constitui nenhuma novidade que o governo da Frelimo está enrolado em muitos casos aqui no país, por essa razão a Frelimo se condenou, é mesmo coisa do zimbabwe Robert se envolveu em varios crimes e não tem por onde ir e nem quer deixar o poder com medo de ser julgado.
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