Um Estado pode ser legalmente instituído, mas não ser considerado legítimo. Legalidade e legitimidade não são a mesma coisa.
Quando é que um Estado pode ser considerado legítimo nas percepções populares? Um Estado pode ser considerado legítimo nas percepções populares quando os seus gestores, em troca da lealdade que exigem aos cidadãos, são capazes de assegurar pelo menos cinco coisas:
1. Protecção incondicional da vida e da propriedade
2. Redistribuição da riqueza social evitando assimetrias sociais chocantes
3. Provimento de bens sociais fundamentais: emprego, ensino, saúde, justiça e reforma condigna
4. Liberdade de movimento e de expressão
5. Indemnização sempre que os seus cidadãos forem afectados por actos irresponsáveis e práticas lesivas decorrentes da governação
Se a minha grelha de definição de legitimidade for considerada certa e justa, então estamos confrontados com uma situação chocante após as declarações recentes da Primeira-Ministra, Sra Luisa Diogo.
Entretanto, governantes e membros do Partido Frelimo desdobraram-se nos últimos dias em numerosas declarações, em idas aos cemitérios, em ajuda de emergência, numa enorme e mediatizada cobertura de imprensa e, ontem, na Assembleia da República, numa ausência completa e confrangedora de análise crítica da situação decorrente das explosões no paiol de Malhazine.
Este é um momento crucial para o nosso Estado se interrogar seriamente sobre as consequências sociais e ambientais da tragédia de Malhazine, as quais estendem-se e estender-se-ão por um tempo e por um espaço de angústia populares bem mais amplos do que muitos pensam.
Acontece que os cidadãos da nossa pátria têm aprendido, década após década, a avaliar a realdade das promessas dos políticos.
Cidadãos que estão magoados, chocados e revoltados.
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Gostaria de vos convidar a um debate sobre aquilo que acabei de escrever.
9 comentários:
Vou de-bater nestante, pois qdo já ia dá uma voada sobre essa cidade minha vassoura quebrou.Estou esperando a Madame Mim trazer outra,ela disse que já está vindo.Iremos juntas de-bater tudo aí.Mas que a Sra.Luisa está certa isto voces precisam compreender.Voces só pensam em dinheiro é?Logo estaremos aí,não sei se acertaremos o caminho.Fica perto de onde mesmo?Transilvânia é?
Acompanhei os interessantes comentários ao texto mais abaixo no qual a nossa P.M., praticamente desresponsabiliza o Estado pela tragédia. Com excepção duma suposta "qualquer coisa patológica", certamente uma mente infantil e entregue ao delírio, no geral todos os comentadores mostram-se indignados, chocados alguns e outros revoltados com tais declarações da P.M.. Recordo-me que o porta-voz do Conselho de Ministros já ha dias já nos havia dado sinais de que o Estado (? se desronsabiliziria pela tragédia. A Sra. Luísa Diogo, veio, agora, esclarecer o que há muito já havia sido deliberado ao nível mais alto do Estado (?). Quanto a este novo tema, não sendo entendido em lides jurídicas gostaria apenas de entender apenas algumas questões: O Governo não se confunde com o Estado. O primeiro, pela própria natureza do nosso sistema é transitório ou passageiro. O Estado não. Parece-me que quem se nega a indemnizar é o GOVERNO. É certo que me vão dizer que o Governo (actual) é o gestor do Estado, cabe a ele decidir sobre os interesses do Estado. Todavia, vemos na Constituição que o próprio Estado assume a responsabilidade pelos danos por si causados ou pelos seus agentes. A QUESTÃO: Que fazer quando o "gestor" (entenda-se Governo) age em sentido contrário ao definido pelo "dono" (o Estado)? ELSON.
Penso que nao ha muito a debater. A simples abordagem que fazes sobre o conceito ligitimidade do estado, ilucida claramente que temos um governo que nao assume as suas responsabilidades perante um problema por ele criado. Me parece o cumulo quando o proprio estado, que deveria ser o guadiao dos contribuintes, vira as costas as familias enlutadas e diminuidas para o resto da vida. Familias que perderam tudo por culpa do famoso deixa andar do Governo. Esses senhores andam cansados e tem a mania de pensar que o estado peretence-lhes!! Sugiro que as familias se organizem e atraves dos "tribunais" exijam o que tem por direito, se bem que nao paga a dor profunda que reside nos coracoes dos Malhazines.
Na espanha o governo de Zapatero subiu ao poder, depois de um cenário quase semelhante quando tudo indicava que José Maria Aznar seria reeleito o atentado as estações de comboio reverteram o cenário. A diferença é que na Espanha o governo foi em auxilio das vitimas mas a penalização do partido no poder nas urnas deveu-se ao facto de Aznar ter mentido ao povo que o atentado fora, perpetado pela ETA enquanto na verdade o atentado estava directamente ligado a uma retaliação de uma celula da Al-Qaeda pelo apoio espanhol a guerra no Iraque.
O povo não se esquece e não é burro, estamos em anos de eleições muita pena que a nossa oposição não seja forte e dinâmica para tirar-mos estes senhores do poder, é bem provavel que tenhamos elevados índices de abstenção novamente uma forma de revelar-mos o nosso descontentamento, e pouca crença nos políticos.
Fui um dos estudantes voluntários que durante 3 dias (outros ainda continuam) ofereceram-se para recolher dados referentes aos estragos causados por este massacre. Posso vos dizer que o os responsáveis/trabalhadores do CENOE (na base militar)mais parecem preocupados com o almoço e com as tshirts e chapéus que com ajudar as pessoas. No 1o dia ficamos sem nada fazer. 2o dia partimos tarde para o campo e só no 3o dia é que fizemos algo relevante. Foi triste deparar com a realidade.Não são 150 casas atingidas, são aos milhares!!! Mesmo os mortos, a contagem é ridicula. Muita gente morreu em bairros periféricos (Khongolote,Zona Verde,etc...) e lá mesmo foram enterrados.Presenciamos um pai de familia que teve de enrolar o filho decepado no próprio tapete e enterrar.Restos do filho ainda se encontram no tecto de zinco. Inumeros mortos não chegaram às morgues.Os numeros estão a ser abafados. Foi triste ver pessoas que nem palhota minima tem a ficar sem as suas 4 paredes de caniço. E depois desse trabalho todo de recolha de dados vimos a saber que não vão pagar?!! Brincadeira com o esforço voluntário de jovens que pretendiam ajudar... Se é legal ou não, nem me interessa saber sinceramente! Reponham os estragos aos milhares de moçambicanos que ficaram sem o pouco que não tinham.
Enfim...
Problemas e quadros vitais estão a ser colocados por vós aqui. Tanto quanto julgo saber, reina muita indignação e tristeza nos bairros da periferia de Maputo.
Primeiro, sou da opinião que não nos interessassemos nos discursos provocativos. Nisto aprendi bem do Prof. Serra. Segundo, vem-me da cabeca que ainda não tiramos muito proveito da democracia embora eu não possa precisar as causas. Se houvesse proveito, até não duvido que nas eleicões provinciais houvesse uma grande surpresa. Porém, penso que é altura de informar-se ao eleitor do seu poder nas urnas. Disto penso que ninozaza já disse.
Em tudo, está a tarefa para um movimento para educacão cívica à democracia e processo eleitoral. Para isto, sou de opinião que comece haver muito voluntarismo na educacão cívica para o processo eleitoral, por um lado. Por outro lado, a democracia deve constar nos programas de ensino e experimentar-se ou praticar-se pelo menos a partir da escola, pois que, em princípio ela se deve praticar na família...
Creio que vamos ter eleições extraoridnariamente disputadas. Eventualmente as mais disputadas da nossa história. E eu aqui estarei para as comentar, tal como fiz no livro "Eleitorado incapturável"...
Tanta conversa prá que mesmo?Comenta-se, discute-se, mas e aí?A Sra.Luisa está certa mesmo, o povo tem essa mania de por aculpa no governo em tudo que acontece.Parece até que O governo, o estado é pai do povo.Não é.O povo que trabalhe e arrume dinheiro para fazer seus outros ninhos.Se um meteóro cai aí na cabeça de voces, a culpa é do governo é?Precisamos de parar com essas mesmices e já.Esse Elson aí fala tanto e não diz nada, já deu algum tostãozinho do seu bolso prá ajudar o povo?E o professor já deu?E os tantos outros com medo que eu seja alguem da Sra.Luisa escondendo sua identidade já deram tambem?Não deram nada.Voces todos aí queriam era estar no poder,para fazer igual ou pior que os atuais governantes.Fala sério!!
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