Continuidade da série:"A nossa análise sugere que os problemas relacionados com a Democracia e Governação (DG) têm as suas fraquezas mais significativas situadas na área da competição e governação.
• Em primeiro lugar, embora a competição a nível da conquista do poder político desde o início da década de 90 tenha, em grande medida, obedecido às regras constitucionais, o aumento da desigualdade do campo de acção na arena política e administrativa impede a competição justa e pode tornar-se num obstáculo à contestação democrática do poder. A postura agressiva da FRELIMO em relação à competição política pode também corroer a natureza inclusiva do sistema político no sentido de que “se não estás connosco, estás contra nós”. Esta mentalidade mina o compromisso e a prioridade das instituições e dos processos políticos democráticos.
• Em segundo lugar, apesar da expansão da governação democrática descentralizada, o domínio opressivo de um partido e o sistema eleitoral de representação proporcional com base em listas partidárias fechadas favorecem a fidelidade em relação ao centro. Os interesses políticos tornaram-se mais enraizados e menos responsáveis e, no geral, o sistema tornou-se menos competitivo e menos inclusivo. Num contexto de uma cidadania não crítica, estas e outras deficiências na governação permitem que a corrupção floresça, enfraquecem o consenso em relação às regras de jogo constitucionais e diminuem o apoio à democracia como um sistema político de eleição."
Autores do relatório: Robert J. Groelsema, ARD, Inc.; J. Michael Turner, Professor, Hunter College; Carlos Shenga, Consultor Local
(continua)
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