04 janeiro 2007

Caso SOICO: Associação Moçambicana de Juízes vem a público defender dois colegas


I
Segundo o jornal da noite da Rádio Moçambique, às 19.30 horas de hoje, a presidente da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), Vitalina Papadakis (foto acima), afirmou em conferência de imprensa que o grupo SOICO manipulou de forma inaceitável a opinião pública no sentido de colocar-se acima da lei ao denegrir o juiz da causa, Pedro Chambale.
Condenando o desrespeito do sistema judicial do país, Vitalina Papadakis solidarizou-se com os seus colegas Pedro Chambale (juíz da 9.ª Secção - laboral -do Tribunal Judicial da cidade de Maputo) e Augusto Paulino, presidente desse tribunal.
Entretanto, no seu noticiário das 20 horas de hoje, a STV transmitiu a citada conferência de imprensa, na qual Vitalina Papadakis estava acompanhada pela inspectora judicial e membro da AMJ, Osvalda Joana, que também tomou a palavra, e de Pascoal Jussa. A STV reproduziu igualmente a sessão de perguntas e respostas que se seguiu à intervenção de Vitalina Papadakis (que afirmou por duas vezes que a devolução dos bens penhorados há dias ao grupo SOICO foi feita a título provisório). Após o relato da conferência, o grupo SOICO colocou em debate na estação um dos seus administradores e o advogado da causa, Abdul Gani.
À hora do fecho desta postagem, o jornal "O País" do grupo SOICO ainda não estava actualizado com a informação acima deixada.

II
Por um lado a forma como o SOICO luta através da STV e do "O País" (transportando em permanência para o público um problema jurídico-laboral) e, por outro, a intervenção pública e condenatória de juízes (defendendo o tratamento do caso em instâncias judiciais e não em público), para além do alinhamento de várias instituições e pessoas singulares solidárias com o Grupo SOICO, mostra bem quanto este caso complexo e mediático é novo na história do país. E pela primeira vez na história do país, também, dois membros de AMJ saíram a terreiro para defenderem publicamente dois colegas.
A democracia é, em meu modesto entender, isto mesmo: um debate, um confronto de ideias, uma ágora.
E finalmente: sejam quais for as críticas que se façam ao grupo SOICO, a sua STV apresenta em Moçambique um padrão televisivo invulgar, uma modernidade interventiva única e imediata.
_______________________________
Adenda: o "Savana" de hoje (05/01/07) dedica ao caso toda a página 4; o diário "Notícias", também de hoje, ocupa seis colunas claramente pró-AMJ na p.6; o director do diário, Rogério Sitoe, escreveu, porém, uma bela crónica e procurou mostrar que o ponto central a ter em conta é o mau funcionamento dos tribunais (p. 5); o secretário do partido Frelimo para a Informação e Propaganda reagiu; o "O País" actualizou a sua página online; finalmente, o Sindicato Nacional de Jornalistas promove hoje na sua sede, em hora não indicada, um debate com o tema "Que lições tirar desta situação?"


2 comentários:

Anónimo disse...

É de salutar a reacção da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), ao sair em defesa dos membros da sua classe. Infelizmente pupulam no país "n" associações desta e daquela classe, cujas intervenções em matéria de defesa de seus membros são nulas. Quanto à reacção em si da AMJ (quer pelo comunicado, quer pelas respostas às perguntas dos jornalistas), acabou revelando-se contraditória, visto que se por um lado repudiam a alegada discussão pública de matéria processual, por outro acabaram por formar publicamente as suas convicções sobre o assunto, o que é deveras lamentável. A posição da AMJ de dar como assente a legitimidade da SOICO como executada no processo acaba sendo também uma pressão (inaceitável) para o juiz da causa. Por fim, parabenizar a STV pelo excelente trabalho que tem realizado ao longo deste imbróglio todo: os destaques, os pormenores técnicos, as entrevistas, etc. Nenhuma outra televisão moçambicana já tratou uma matéria da forma que a STV está presentemente a tratar. Celso.

Carlos Serra disse...

Leia o apontamento que escrevi.