Um Estado pode ser legalmente instituído, mas não ser considerado legítimo. Legalidade e legitimidade não são a mesma coisa.
Quando é que um Estado pode ser considerado legítimo nas percepções populares? Um Estado pode ser considerado legítimo nas percepções populares quando os seus gestores, em troca da lealdade que exigem aos cidadãos, são capazes de assegurar pelo menos cinco coisas:
1. Protecção incondicional da vida e da propriedade
2. Redistribuição da riqueza social evitando assimetrias sociais chocantes
3. Provimento de bens sociais fundamentais: emprego, ensino, saúde, justiça e reforma condigna
4. Liberdade de movimento e de expressão
5. Indemnização sempre que os seus cidadãos forem afectados por actos irresponsáveis e práticas lesivas decorrentes da governação
Se a minha grelha de definição de legitimidade for considerada certa e justa, então estamos confrontados com uma situação chocante após as declarações recentes da Primeira-Ministra, Sra
Luisa Diogo.
Entretanto, governantes e membros do Partido Frelimo desdobraram-se nos últimos dias em numerosas declarações, em idas aos cemitérios, em ajuda de emergência, numa enorme e mediatizada cobertura de imprensa e, ontem, na Assembleia da República, numa ausência completa e confrangedora de análise crítica da situação decorrente das explosões no paiol de Malhazine.
Este é um momento crucial para o nosso Estado se interrogar seriamente sobre as consequências sociais e ambientais da tragédia de Malhazine, as quais estendem-se e estender-se-ão por um tempo e por um espaço de angústia populares bem mais amplos do que muitos pensam.
Acontece que os cidadãos da nossa pátria têm aprendido, década após década, a avaliar a realdade das promessas dos políticos.
Cidadãos que estão magoados, chocados e revoltados.
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Gostaria de vos convidar a um debate sobre aquilo que acabei de escrever.