22 março 2008

Eleições no Zimbábuè também são nossas (3) (prossegue)

Prossigo a série dedicada ao Zimbábuè.
Qualquer pessoa ou organização interna ou externa que critique o regime de Robert Mugabe do Zimbábuè é imediatamente considerada estar ao lado do Ocidente, da Inglaterra, das forças inimigas, da conspiração imperialista, num país onde a inflação está acima dos 100.000% e, segundo o Fundo Monetário Internacional, atinge os 150.000%.
Estamos num país onde e para onde é produzido um discurso sistemático de diabolização de qualquer leitura crítica da situação política interna e de resgaste permanente das virtudes do regime de Mugabe, de sistemática externalização das causas dos problemas do Zimbábué, tal como o regime racista da ex-Rodésia e o regime colonial português em Moçambique atribuíam ao comunismo as causas dos problemas internos da altura, da insatisfação nacionalista.
Estamos num país onde a oposição - especialmente do MDC e do ex-membro da Confederação dos Sindicatos do Zimbábué, Morgan Tsvangirai, actual líder do partido - é vista pela ZANU como um sub-produto, como um ariete do Ocidente, como uma marionete, como um corpo externo, como algo que não tem raízes internas. Por outras palavras: é suposto que no país só há minerais, acéfalos.
Estamos num país onde as mais altas chefias militares e policiais têm sistematicamente declarado que não aceitarão qualquer outra direcção política que não seja a de Mugabe e do partido no poder, a ZANU.
Estamos num país onde foi recusada a presença como observadores eleitorais quer de membros do Fórum de Parlamentares da SADC*, quer de qualquer organização internacional credível e crítica.
Estamos num país onde cerca de quatro milhões de zimbábuèanos estão exilados.
Estamos num país onde se emendou a constituição para permitir à polícia estar perto das mesas de voto.
Estamos, finalmente, num país onde todo o processo eleitoral está desde o princípio viciado.
Esse o quadro que pode gerar o efeito Quénia.
Nota: os jornalistas Fernando Gonçalves (editor do semanário "Savana") e Paul Fauvet (da "Agência de Informação de Moçambique") tiveram, entre outros participantes, a frontalidade de dizerem, em essência, o que agora escrevi, num debate que decorre neste momento na Rádio Moçambique ao nível do programa "Linha directa",
* Todavia, está presente no Zimbábué uma delegação de observadores da SADC.

7 comentários:

Anónimo disse...

Os compinchas são sem duvida os governantes dos paises vizinhos. é uma vergonha que se permita todo o tipo de abusos, se afunde um pais outrora promissor e a unica coisa que os lideres limitrofes se limitam a dizer é que estão num processo de diplomacia silenciosa... tanta incongruencia!

Anónimo disse...

Caro Professor,

“Estamos num país onde se emendou a constituição para permitir à polícia estar perto das mesas de voto” escreve você. Parece-me que isso não corresponde com as regras actuais.

Segundo a organização não governamental Sokwanele, Zimbabwe Election Watch, em violação da lei eleitoral, o tirano Mugabe decretou a presença de polícia dentro as assembleias de voto para assistir a votação de eleitores sem habilidades de leitura, bem como eleitores deficientes e cegos. O decreto presidencial alterou a secção 59** da actual lei eleitoral de Zimbabué, que proibiu a presença de polícia entre uma distância de cem metros da assembleia de voto (para evitar a intimidação dos eleitores). A alteração da lei eleitoral é destinada ao controlo absoluto do processo eleitoral. Estes factos demonstram uma vez mais, que o regime autoritário de Mugabe não submete se à lei eleitoral e aos princípios para gestão eleitoral na região da SADC. A realização de eleições por si só não será condição suficiente para a garantia do processo democrático. Q que conta é o carácter secreto do voto e a integridade do processo eleitoral. (Fonte SAPA, dpa, News24).

**Secção 59 antes do decreto presidencial
Zimbabwe Electoral Laws Amendment Bill, 2007 (Fonte: THE MINISTER OF HOME AFFAIRS)

Clause 40
Section 55 of the Electoral Act presently requires voters to be divided into three groups in alphabetical order of their surnames. This clause will abolish that requirement, so as to enable presiding officers to arrange and manage voting queues in such manner as they consider best. The clause will also exclude police officers from polling stations, unless they are casting their votes or unless they are specifically summoned to assist the election officers in quelling a disturbance. Presiding officers of polling stations will be obliged to keep a record of all incidents which disrupt polling.

Clauses 42 and 43
At present, sections 59 and 60 of the Electoral Act empower presiding officers, in the presence of a monitor and police officer, to assist physically incapacitated or illiterate voters to mark their ballot papers on their behalves. These clauses will now require presiding officers to perform this duty in the presence of another electoral officer, an observer or any employee of the Commission.

The respective provisions in the Zimbabwe Electoral Laws Amendment Act, that came into effect on January 11th, 2008, have been as follows:

42 Amendment of section 59 of Cap. 2:13
Section 59 (“Voting by illiterate voters”) (1) of the principal Act is amended by the deletion of “a monitor and a police officer on duty” and the substitution of “two other electoral officers or employees of the Commission”.

43 Amendment of section 60 of Cap. 2:13
Section 60 (“Voting by physically incapacitated voters”) (1) of the principal Act is amended by the deletion of “a monitor and a police officer on duty” and the substitution of “two other electoral officers or employees of the Commission”.

Não admiro me sobre o silêncio cúmplice dos observadores da SADC em relação a este decreto presidencial. O que valem todas as promessas de Thabo Mbeki sobre eleições livres, se um simples decreto de Mugabe é capaz de alterar as regras (as respectivas alterações da lei eleitoral, em vigor desde 11 de Janeiro de 2008)?

Um abraço
Oxalá

Carlos Serra disse...

Obrigado pelo comentário e pela correcção.

Anónimo disse...

O Bayano enviou, de Harare, um comentário bastante equilibrado para este mesmo blog. É um comentário que oferece uma leitura isenta do período pre-eleitoral no Zimbabwe. Creio que o Professor deveria tomar em consideração esse comentário nas suas análises

Sir Baba Sharubu disse...

General elections in Zimbabwe: Which are the real reasons for the silence of Mozambique ?

Nelson disse...

Dear Sir baba, real reasons? Who knows?
Mozambique agree with Mugabe? It is ok? We should fight ex colonialists(G.B, Portugal... etc)?
What do you mean by Mozambique anyway? The government? The people? Political parties?

Sir Baba Sharubu disse...

Zimbabwe has five neighbours: Botswana, Mozambique, Namibia, South Africa and Zambia.
The media in those countries, except for Mozambique, has written extensively about the forthcoming general elections in Zimbabwe.