"A nova lei remete os trabalhadores a uma situação tal em que terão de estar permanentemente a negociar os direitos com os empregadores." Estou a tentar ter acesso a essa nova lei do trabalho."A nova lei remete os trabalhadores a uma situação tal em que terão de estar permanentemente a negociar os direitos com os empregadores." Estou a tentar ter acesso a essa nova lei do trabalho.
22 comentários:
...parece-me que esta lei é mais do empregador do que do trabalho. Portanto " Nova lei do empregador".
Creio que sim, pelas indicações que, esporadicamente, têm surgido na imprensa. Vamos a ver se consigo ter um exemplar da lei.
Professor tenho um exemplar na versao electronica aqui comigo se estiver interessado posso lhe enviar por email.
Já agora, a todos colegas bloguistas que tiverem dificuldades em ter um exemplar da lei é só me envia um mail(mwetela@mcel.co.mz) posso enviar sem problemas uma cópia na versão electrónica.
Desculpe a demora na resposta, mas a net está um horror aqui hoje, na universidade. Por faça-me esse favor, use este email:
humanus@zebra.uem.mz
Muito obrigado.
os blogistas juristas mocambicanos estao a fazer nos seus blogs varias analises de grande valor sobre a nova lei de trabalho.
Obrigado.
Professor, já enviei.
Muito obrigado, acabo mesmo agora de receber!!!!!
Professor,
Veja, nas págs. 3 e 4 da edição do jornal "mediafax" de hoje, uma notícia interessante: "Até perder os sentidos - JUIZ PRESIDENTE DE INHAMBANE ESPANCA SEU ESCRIVÃO".
Bom trabalho.
SM
Estou justamente neste momento a ler....Obrigado!
Nao quero defender o escrivao, mas deixe-me dizer aqui que os escrivaos sao um no na garganta de muitos juizes.
Tratam mal as pessoas, sao facilemente corrompidos e em parceria com os oficiais de deligencias, atrasam a notificacao dos processos. Atendendo e considerando qe meu professo laborarl ja leva 4.5 anos, e inumeras vezes emperrado porque o Juiz ja havia emitido despacho ha meses, faltando o escrivao providenciar a notificacao ao reu, nao sei ate que ponto me simpatizo com este escrivao.
Enfim...
Professor, como é que se pode supor que uma lei é má sem sequer le-la? Não seria melhor ler a lei antes de comenta-la com a sua autoridade de sociólogo? Le-la e compara-la com as leis laborais de outros países.
Será que alguém pensa que a lei laboral que está a ser substituída, aprovada no período da ditadura do proletariado, continua adequada para as circunstâncias económicas e sociais do mundo de hoje?
Gabriel Matsinhe
Ó Matsinhe,eu nada disse do que você acha que eu disse. Por outras palavras: nada comentei, salvo aventar um breve "creio que sim" pelas indicações vindas a lume na imprensa.
O problema de muitos compatriotas é que querem a democracia multipartidária, a livre empresa, embrulhados em velhos invólucros comunistas. Muitos de nós gostaríamos de viver em democracia liberal mas sem perder as vantagens, em termos de segurança social, segurança pública e outras, típicas de um regime totalitário.
É desse modo que nós comentamos vários fenómenos sociais do nosso país. Desde a criminalidade até à corrupção. Fazemo-lo com base em paradigmas que eram válidos entre 1975 e 1985. O contexto mudou! O ambiente mudou!
É evidente que precisamos de novos paradigmas de leitura da realidade moçambicana. Para percebermos as leis (incluindo a laboral)e as outras coisas que estão a acontecer.
Sem dúvida que Kuhn nos ensinou a olhar a vida pelos paradigmas que mudam, pelas formas de olhar diferentemente os fenómenos quando a mudança social ocorreu ou ocorre. Todavia, certas coisas não mudam e no que à minha modesta pessoa concerne, nunca deixarei de ter como um campo de estudo a forma como os trabalhadores são tratados. E tenho para mim que dois fenómenos terão uma visibilidade maior a médio prazo: por um lado, um eclipse mais acelerado dos sindicatos, remetidos (e aliciados) para lutas inglórias de seminários; por outro, uma maior precaridade das defesas dos trabalhadores, industriais e agrícolas, precaridade que será acompanhada e homologada por subtilezas jurídicas de grande profundidade. Abraço.
A lei está disponível no portal do governo. Um abraço pela qualidade do blog
thv
Muito obrigado.
Uma sugestão para quem quer conhecer a NOVA LEI DO TRABALHO, na esteira do que disse o CHAPA100: os blogs dos juristas Júlio Mutisse (ideias subversivas http://ideiassubversivas.blogspot.com/) e de Ilídio Macia (o quotidiano de Moçambique http://www.ilidiomacia.blogspot.com/).
Talvez assim comecemos a falar com ALGUM conhecimento de causa.
Posso aqui dar dois exemplos de como o cariz EXCESSIVAMENTE PROTECCIONISTA ao trabalhador continua na nova LEI:
Nº 4 art. 69 "Na pendência ou como acto preliminar da acção de impugnação de despedimento, pode ser requerida a providência cautelar de suspensão de despedimento, no prazo de 30 dias a contar da data cessação do contrato."
Qual seria o efeito prático disto se um juiz (como o de inhambane) decidisse dar provimento a tal providência? Obrigar o empregador a receber um trabalhador que pode ter sido corrido por roubo ou qualquer fraude?
Outra: nº 3 art. 126 "O trabalhador pode fazer cessar os efeitos do acordo de revogação do contrato de trabalho, mediante comunicação escrita ao empregador, no prazo não superior a 7 dias, para o que deverá devolver, na íntegra e de imediato, o valor que tiver recebido à título de compensação".
Então o CHAPA100 (é só um exemplo) acorda com o seu patrão a rescisão do contrato e 7 dias depois se arrepende volta e diz sorry está aqui o seu dinheirinho quero o meu posto. Não será isto brincadeira de criança? Não se está deste modo a recusar que o TRABALHADORE CRESÇA levando o ao colo eternamente?
Vamos lá pensar.
Cá por mim tenho um grave defeito: amo sempre saber que os direitos dos trabalhadores são bem protegidos. É graças a eles que a mais-valia é gerada. Tudo depende, portanto, de que lado espreitamos a vida. Abraço.
Não creio que haja aqui alguém que goste de ver os trabalhadore a serem maltratados. O que se está a dizer é que é necessário termos atenção aos contextos. E que o que era possível há uns 20 anos atrás e muitos de nós achávamos ser a solução para os problemas de mundo, não funcionou.
Fomos globalizados. Fomos neoliberalizados.E, por isso, não faz sentido querermos viver no capitalismo, na liberdade de imprensa, na competição e continuar a reivindicar soluções do estilo soviético. Estamos condenados a aprender a viver no capitalismo, com as suas leis e práticas
Não quero ser o apóstolo da desgraça, mas esta lei vai gerar mais conflitos do que a anterior.
Está cheia de ambiguidades e de contradições. Vejam o blog do Mutisse e dar-se-ão conta disso. Pretendia-se uma lei flexível mas esta foi amarrada até aos C....
Pior do que isso é a pretensão de que a Lei vai durar 15 anos para se colocar um regime transitório tão longo como esse
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