29 outubro 2007

Prepara-te, trabalhador!

"A nova lei remete os trabalhadores a uma situação tal em que terão de estar permanentemente a negociar os direitos com os empregadores." Estou a tentar ter acesso a essa nova lei do trabalho.

22 comentários:

Wetela disse...

...parece-me que esta lei é mais do empregador do que do trabalho. Portanto " Nova lei do empregador".

Carlos Serra disse...

Creio que sim, pelas indicações que, esporadicamente, têm surgido na imprensa. Vamos a ver se consigo ter um exemplar da lei.

Wetela disse...

Professor tenho um exemplar na versao electronica aqui comigo se estiver interessado posso lhe enviar por email.

Wetela disse...

Já agora, a todos colegas bloguistas que tiverem dificuldades em ter um exemplar da lei é só me envia um mail(mwetela@mcel.co.mz) posso enviar sem problemas uma cópia na versão electrónica.

Carlos Serra disse...

Desculpe a demora na resposta, mas a net está um horror aqui hoje, na universidade. Por faça-me esse favor, use este email:

humanus@zebra.uem.mz

Muito obrigado.

chapa100 disse...

os blogistas juristas mocambicanos estao a fazer nos seus blogs varias analises de grande valor sobre a nova lei de trabalho.

Carlos Serra disse...

Obrigado.

Wetela disse...

Professor, já enviei.

Carlos Serra disse...

Muito obrigado, acabo mesmo agora de receber!!!!!

stayleir marroquim disse...

Professor,

Veja, nas págs. 3 e 4 da edição do jornal "mediafax" de hoje, uma notícia interessante: "Até perder os sentidos - JUIZ PRESIDENTE DE INHAMBANE ESPANCA SEU ESCRIVÃO".

Bom trabalho.

SM

Carlos Serra disse...

Estou justamente neste momento a ler....Obrigado!

Anónimo disse...

Nao quero defender o escrivao, mas deixe-me dizer aqui que os escrivaos sao um no na garganta de muitos juizes.

Tratam mal as pessoas, sao facilemente corrompidos e em parceria com os oficiais de deligencias, atrasam a notificacao dos processos. Atendendo e considerando qe meu professo laborarl ja leva 4.5 anos, e inumeras vezes emperrado porque o Juiz ja havia emitido despacho ha meses, faltando o escrivao providenciar a notificacao ao reu, nao sei ate que ponto me simpatizo com este escrivao.

Enfim...

Anónimo disse...

Professor, como é que se pode supor que uma lei é má sem sequer le-la? Não seria melhor ler a lei antes de comenta-la com a sua autoridade de sociólogo? Le-la e compara-la com as leis laborais de outros países.

Será que alguém pensa que a lei laboral que está a ser substituída, aprovada no período da ditadura do proletariado, continua adequada para as circunstâncias económicas e sociais do mundo de hoje?

Gabriel Matsinhe

Carlos Serra disse...

Ó Matsinhe,eu nada disse do que você acha que eu disse. Por outras palavras: nada comentei, salvo aventar um breve "creio que sim" pelas indicações vindas a lume na imprensa.

Anónimo disse...

O problema de muitos compatriotas é que querem a democracia multipartidária, a livre empresa, embrulhados em velhos invólucros comunistas. Muitos de nós gostaríamos de viver em democracia liberal mas sem perder as vantagens, em termos de segurança social, segurança pública e outras, típicas de um regime totalitário.

É desse modo que nós comentamos vários fenómenos sociais do nosso país. Desde a criminalidade até à corrupção. Fazemo-lo com base em paradigmas que eram válidos entre 1975 e 1985. O contexto mudou! O ambiente mudou!

É evidente que precisamos de novos paradigmas de leitura da realidade moçambicana. Para percebermos as leis (incluindo a laboral)e as outras coisas que estão a acontecer.

Carlos Serra disse...

Sem dúvida que Kuhn nos ensinou a olhar a vida pelos paradigmas que mudam, pelas formas de olhar diferentemente os fenómenos quando a mudança social ocorreu ou ocorre. Todavia, certas coisas não mudam e no que à minha modesta pessoa concerne, nunca deixarei de ter como um campo de estudo a forma como os trabalhadores são tratados. E tenho para mim que dois fenómenos terão uma visibilidade maior a médio prazo: por um lado, um eclipse mais acelerado dos sindicatos, remetidos (e aliciados) para lutas inglórias de seminários; por outro, uma maior precaridade das defesas dos trabalhadores, industriais e agrícolas, precaridade que será acompanhada e homologada por subtilezas jurídicas de grande profundidade. Abraço.

Anónimo disse...

A lei está disponível no portal do governo. Um abraço pela qualidade do blog
thv

Carlos Serra disse...

Muito obrigado.

Matsinhe disse...

Uma sugestão para quem quer conhecer a NOVA LEI DO TRABALHO, na esteira do que disse o CHAPA100: os blogs dos juristas Júlio Mutisse (ideias subversivas http://ideiassubversivas.blogspot.com/) e de Ilídio Macia (o quotidiano de Moçambique http://www.ilidiomacia.blogspot.com/).
Talvez assim comecemos a falar com ALGUM conhecimento de causa.
Posso aqui dar dois exemplos de como o cariz EXCESSIVAMENTE PROTECCIONISTA ao trabalhador continua na nova LEI:

Nº 4 art. 69 "Na pendência ou como acto preliminar da acção de impugnação de despedimento, pode ser requerida a providência cautelar de suspensão de despedimento, no prazo de 30 dias a contar da data cessação do contrato."

Qual seria o efeito prático disto se um juiz (como o de inhambane) decidisse dar provimento a tal providência? Obrigar o empregador a receber um trabalhador que pode ter sido corrido por roubo ou qualquer fraude?

Outra: nº 3 art. 126 "O trabalhador pode fazer cessar os efeitos do acordo de revogação do contrato de trabalho, mediante comunicação escrita ao empregador, no prazo não superior a 7 dias, para o que deverá devolver, na íntegra e de imediato, o valor que tiver recebido à título de compensação".

Então o CHAPA100 (é só um exemplo) acorda com o seu patrão a rescisão do contrato e 7 dias depois se arrepende volta e diz sorry está aqui o seu dinheirinho quero o meu posto. Não será isto brincadeira de criança? Não se está deste modo a recusar que o TRABALHADORE CRESÇA levando o ao colo eternamente?

Vamos lá pensar.

Carlos Serra disse...

Cá por mim tenho um grave defeito: amo sempre saber que os direitos dos trabalhadores são bem protegidos. É graças a eles que a mais-valia é gerada. Tudo depende, portanto, de que lado espreitamos a vida. Abraço.

Anónimo disse...

Não creio que haja aqui alguém que goste de ver os trabalhadore a serem maltratados. O que se está a dizer é que é necessário termos atenção aos contextos. E que o que era possível há uns 20 anos atrás e muitos de nós achávamos ser a solução para os problemas de mundo, não funcionou.

Fomos globalizados. Fomos neoliberalizados.E, por isso, não faz sentido querermos viver no capitalismo, na liberdade de imprensa, na competição e continuar a reivindicar soluções do estilo soviético. Estamos condenados a aprender a viver no capitalismo, com as suas leis e práticas

Anónimo disse...

Não quero ser o apóstolo da desgraça, mas esta lei vai gerar mais conflitos do que a anterior.

Está cheia de ambiguidades e de contradições. Vejam o blog do Mutisse e dar-se-ão conta disso. Pretendia-se uma lei flexível mas esta foi amarrada até aos C....

Pior do que isso é a pretensão de que a Lei vai durar 15 anos para se colocar um regime transitório tão longo como esse