"A devolução dos polémicos empréstimos concedidos com fundos do tesouro, maioritariamente a elites políticas ligadas ao partido no poder Frelimo, continua uma miragem, a fazer fé nos dados do Tribunal Administrativo (TA), entidade que, de acordo com a Constituição, aprecia a actividade financeira do Estado. A título ilustrativo, os auditores do TA indicam que dos 40 devedores, apenas 12 têm honrado os seus compromissos" - eis a manchete do semanário "savana" de hoje, em trabalho do jornalista Francisco Carmona (p. 3).Entre os pagadores figuram os accionistas da empresa Mavimbe na qual é sócio o empresário e presidente da República Emílio Guebuza e entre os devedores, o general na reserva e ex-ministro da Defesa, Alberto Chipande, que, segundo o relatório citado pelo "savana", nunca efectuou qualquer tipo de pagamento (a dívida ascende a 44, 7 milhões de meticais).
Entretanto, vou reproduzir de novo um trabalho do The Economist, para aí lermos que muita coisa neste país depende do apadrinhamento político e que os tentáculos da Frelimo estão em todo o lado, provocando o ressentimento da classe média não politicamente protegida.
Os interessados, poderão, igualmente, frequentar o The Africa Intelligence e o Africa Confidential.
5 comentários:
Prof. Serra, o seu Blog é um "must read!". Se todos os moçambicanos tivessem acesso a este e a outros blogs como o do Elísio Macamo, etc., acredito que num futuro breve teríamos um Moçambique melhor. Parabéns!
Fiz pequena homenagem aos bloguistas no meu blog:
www.proeconomia.blogspot.com
Muito obrigado, é muito gentil e honra-me muito.
-> Um dos nossos maiores problemas reside na falta de cultura de exigência, de responsabilização. Tendemos a ser tolerantes perante aqueles que descarada e arrogantemente nos prejudicam. Vejamos:
Durante a 1ª Republica, até á adesão de Moçambique ao FMI e Banco Mundial, o Estado (que o mesmo é dizer todos nós) acabou por SUPORTAR os roubos (eufemistícamente, chamados desvios) praticados pelos gestores do sector empresarial do Estado (Comissões Administrativas, Direcções de Empresas Intervencionadas, Estatais, etc.). Era o tempo da economia planificada: os planos de produção não eram cumpridos, mas os gastos eram sempre ultrapassados, suportados por simples requisição à Banca Estatal, avalizada pelo Tesouro.
Com a adesão ao FMI e WB, 2ª Republica, vieram as privatizações e abriram-se as torneiras do crédito. Entre outros: (i) CCADR (Caixa de Crédito Agrário e Desenvolvimento Rural), supostamente para apoio à integração dos antigos combatentes em actividades económicas; (ii) PDPME (Programa de Desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas), para apoio ao surgimento de novas pequenas e médias empresas; (iii) PREI (Programa de Recuperação de Empresas Industriais), para reabilitação de meia dúzia de grandes empresas industriais; (iv) Acordos de Rectrocessão, em que o Estado /Tesouro virou banqueiro e emprestava directamente a agentes económicos, mediante critérios de excepção/ compadrio político, em condições de prazo e juro privilegiadas.
A maioria dos empréstimos concedidos ao abrigo de qualquer destes fundos não foi paga. Uma significativa parte destes dinheiros foi utilizado em proveito próprio: (i) na aquisição de patrimónios não afectos aos sectores produtivos; (ii) em outras actividades económicas, fora do objecto do crédito inicial.
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No processo de privatização da Banca Estatal (do BCM e BPD/Austral), os investidores estrangeiros auditaram as contas e exigiram o saneamento dos Activos que consideraram de Risco e sem provisões adequadas, que constituíam uma grande parte da carteira de crédito.
O vendedor (Estado) viu-se forçado a ASSUMIR tais dívidas, expurgando-as dos balanços dos Bancos. Nos casos onde se vislumbrava alguma probabilidade de reembolso, mesmo parcial, o Estado comprou serviços aos novos Bancos: colocou esses valores á cobrança, pagando aos Bancos uma percentagem dos valores que viessem a recuperar. Os valores até hoje cobrados foram rídiculos.
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Todos os empréstimos do Estado (Acordos de Rectrocessão) e todos os valores saneados das contas dos Bancos Estatais e assumidos pelo Estado constam de listagens nominais: o Estado sabe a quem e quanto emprestou, reembolsou e tem a haver dos (i) Acordos de Rectrocessão; (ii) das Linhas de Crédito (CCADR, PDPME, PREI, etc); (iii) doutros valores assumidos no processo de saneamento da Banca Estatal.
O Estado conhece, ou pode inventariar facilmente os patrimónios dos grandes devedores de modo a exigir o seu pagamento, depois deste despropositado período de Graça /compadrio (sem amortização de capital nem juros).
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Perante a debilidade das infra-estruturas nas nossas zonas suburbanas, a carência de escolas, postos de saúde, água e electrificação rural é, no mínimo, pouco dignificante para o Estado, e todos nós: (i) não se exigir a publicação da listagem nominal dos devedores ao Estado; (ii) não se desencadearem todos os esforços, sérios, com rigor, para a recuperação dos milhares de milhão de meticais “desencaminhados”.
Cultura de exigência, rigor: precisa-se.
Abraço,
Florêncio
PS Obviamente que em todo este processo, os grandes beneficiados foram empresas e empresários com ligações a gentes do poder político – que nunca mudou de mãos.
Aqui fica, Florêncio, o quadro que traçou, espero que para reflexão de todos.
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