Afirmou o governador de Nampula, Felismino Tocoli, que o governo vai prestar "todo o apoio necessário para que os familiares dos 12 detidos que esta semana morreram por asfixia no Comando da Polícia em Mogincual possam enterrar os seus entes queridos condignamente." E acescentou que "os 12 reclusos pereceram devido à negligência da Polícia, na medida em que o então comandante distrital da corporação, Domingos Coutinho, e o responsável da PIC, Basílio Nakoto, deveriam ter visto que era desumano encarcerar 48 pessoas num pequeno compartimento, de dimensões extremamente reduzidas, com apenas um orifício a servir de ventilador". Comentário: e parece que vai ficar tudo assim: cedência de urnas, transporte e ajuda alimentar para as cerimónias fúnebres, mais a indicação do novo comandante distrital de Mongincual, o Sr. Ângelo Filomeno.
2 comentários:
Os cidadãos em causa morreram nas maos da autoridade e por isso a autoridade que deveria-se responsabilizar pela sua guarda e protecção e não foi capaz de o fazer deveria ser responsabilizada. Não apenas o caixão... Deveriam indeminizar as vitimas e os feridos também, decretar luto provincial (se nao o fazem a nivel nacional), pelo menos na provincia, demitir o chefe provincial da policia (se não podem fazer com o Ministro) fazer alguma coisa mais para chamar a atenção para este crime cometido pelas autoridades a quem nós confiamos a nossa segurança e pagamos impostos.
E por falar de impostos. Bem que as autoridades sabem cobrar. Mas quando é para devolver o que pagamos a mais, dizem que somos muitos... (só somos poucos para pagar, quando é para receber o que nos é devido pelo Estado... ficamos logo muitos)...
Esta é a cultura e a moral que estamos a desenvolver no pais. A lei do mais forte. Depois dizemos que os 5/2 são dias malignos... trazidos de fora, etc, etc...
As pessoas estão meio cansadas de enganos...
Muitas dificulades têm as nossas "autoridades" de se fazer respeitar e dai vem a sua falta de Autoridade!!!...Só podem ser "respeitados" através da violência!
A morte de 12 presos nas celas do Comando Distrital da PRM de Mongicual na Província de Nampula é uma comprovação incontestável da instituição da pena de morte nas cadeias (e celas) moçambicanas. O lamentável e deplorável é que tal facto conta com a efectiva participação do Estado, que negligencia, de forma manifesta, em tutelar a integridade física e moral dos presos. A morte destes 12 presos – é mais uma de várias, até quando? Sei que o mesmo cenário (de superlotação) vive-se na 1ª Esquadra da PRM na Cidade de Nampula e na Cadeia Civil da mesma cidade e em outras partes do país. Não é segredo para ninguém. Este facto decorreu da superlotação da cela, que estava para além da sua capacidade normal.
Neste momento foram suspensos das suas funções o Comandante Distrital da PRM e O Chefe da Brigada da PIC de Mongicual. A questão que se coloca é: serão as únicas pessoas a serem politicamente responsabilizadas? Fica a questão.
O Estado moçambicano deve ser responsabilizado, visto que, ao permitir a superlotação da cela, não cumpriu apenas o seu dever legal de proteger os presos, mas violou, também, de modo grave à garantia de assegurar aos presos (e detidos) o respeito à integridade física e moral (direitos fundamentais). Isto não pode ficar impune. Mais não disse.
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