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Sonhadores, os sociólogos sempre procuraram duas coisas: as leis do social e a reforma das sociedades. Cá por mim busco bem pouco: tirar a casca dos fenómenos e tentar perceber a alma dos gomos sociais sem esquecer que o mais difícil é compreender a casca. Aqui encontrareis um pouco de tudo: sociologia (em especial uma sociologia de intervenção rápida), filosofia, dia-a-dia, profundidade, superficialidade, ironia, poesia, fragilidade, força, mito, desnudamento de mitos, emoção e razão.
2 comentários:
Este assunto não tem cabimentos éticos só amostrativo de quem manda sou eu.
Canal de Moçambique de 22 de Agosto de 2008
Canal de Opinião
por Noé Nhantumbo
IMPEACHMENTS E PARALELISMOS
MUSHARRAF NO PAQUISTÃO E NÓS?... Ou quando a Constituição se sobrepõe a tudo e a todos
Beira (Canal de Moçambique) – Os acontecimentos recentes no Paquistão com a resignação de Pervez Musharraf do cargo de Presidente daquele país mostram sem sombra de dúvida como funciona um Estado de Direito.
Reunidas que foram provas suficientes de que o presidente havia agido inconstitucionalmente, os parlamentares decidiram repor a legalidade através de uma moção parlamentar de censura que teria como resultado a sua destituição do cargo mais alto do país. Antecipando-se aos parlamentares, o presidente veio a público anunciar a sua renúncia que foi de imediato aceite. As leis falaram mais alto do que os cargos e um país, os representantes de um povo, podem-se dar por satisfeitos porque de uma maneira ou de outra tiveram êxito no seu mandato de representantes da soberania nacional.
Seguros de que tinham provas esmagadoras e sólidas contra o presidente ora deposto e este porque não tinha como resistir à força da lei colocou de uma maneira digna o seu lugar à disposição do povo de seu país. Um capítulo difícil da história jogou-se e o país ficou ganhando através da lei – vence a legalidade.
Os militares optaram por ficar nos quartéis possibilitando que as leis do país governassem.
Este exemplo é extremamente importante para a região austral de África que se vê a braços com interferências de militares e polícias em assuntos fora das suas prerrogativas. Isso sucede com muita frequência. Assiste-se a movimentações e teimosias de forças armadas que ultrapassam o seu mandato de garantes da soberania. Crises como a do Zimbabwe não estariam acontecendo se os poderes democráticos funcionassem como está legislado e cada um deles se limitasse ao cumprimento estrito do que lhe cabe de acordo com o quadro legal dos países.
No Paquistão provou-se de facto que ninguém está acima das leis.
Já houve factos idênticos nos EUA e no Brasil…
É nisso, na possibilidade de questionar qualquer pessoa que ocupa cargos nos poderes públicos que reside o segredo de uma democracia merecedora desse nome.
Um parlamento forte no que respeita às suas responsabilidades face a um povo, investigou e provou que o presidente estava ultrapassando as suas prerrogativas e agindo fora do preceituado pelas leis do país.
Ninguém se deixou amedrontar por pretensos poderes do presidente da República.
Tudo isso serve de lição para o Parlamento moçambicano, para os políticos moçambicanos, para os ministros, primeiros-ministros e para a Presidência do país.
Todos devemos estar aprendendo com o exemplo do Paquistão.
Em vez de tentar coagir a comunicação social a não pronunciar-se sobre comportamentos suspeitos de governantes, o que se deve fazer para o aprofundamento da democracia é considerar que ninguém está acima da lei. Isso deve ser visível do quotidiano e as estruturas judiciais devem promover que isso seja prática corrente.
A distância e o invólucro de infalibilidade com que se pretende rodear os governantes ameaçando a imprensa com julgamentos sempre que esta apresenta questões sensíveis é uma atitude ilegal e incapacitante da democracia.
No nosso país, logo que houver um Parlamento com independência suficiente para agir, uma maior responsabilização dos governantes vai acontecer e com isso beneficiará o país que passará a ser melhor governado. Veremos ministros colocarem seus lugares à disposição devido a desempenhos questionáveis e abaixo dos níveis que se esperam. Veremos moções de censura parlamentar vingando e o país progredindo.
Uma Comissão Parlamentar de Petições não pode passar anos deliberando sem apresentar resultados.
A prática corrente de tráfico de influências que é do domínio público, do conhecimento profundo dos membros dos partidos, de parlamentares, receberá o tratamento adequado em defesa da democracia, da Constituição do país, do interesse dos cidadãos.
Deixaremos de ter tratamento diferenciado dos cidadãos em função das suas atribuições no aparelho de estado ou em partidos.
Qualquer manobra tendente a misturar segurança nacional com qualquer interesse privado será de imediato desmascarada.
Não há maior segurança nacional do que o direito dos cidadãos saberem e serem informados do que lhes diz respeito e do que é do seu interesse.
Manipular a lei em função de desígnios específicos de indivíduos privados constitui mais uma acção que se inscreve no chamado tráfico de influências.
Num país como o nosso, em que não há respeito por aquilo que deveria ser o comportamento e dignidade de pessoas ocupando cargos públicos, é urgente que entre os poderes democráticos existentes se comece a aprender sobre o que de facto é segurança nacional e o que é democracia. Segurança nacional é por exemplo garantir que a politica de migração corresponda aos imperativos de segurança e que isso seja estritamente verificado e executado por quem governa. A actual invasão que se assiste de cidadãos de muitos países de África e Ásia a Moçambique constitui motivo de alerta quanto aos aspectos de segurança que podem estar a ser negligenciados. Neste caso como noutros não se vê aquela seriedade governamental que deveria estar acontecendo. Nenhum país deixa as suas fronteiras virtualmente abertas possibilitando todo o tipo de tráficos. O que se diz a respeito da Guiné-Bissau ter virado a um narco-estado pode muito bem estar acontecendo connosco.
Segurança nacional ou interesses estratégicos nacionais são questões relacionadas com as reservas alimentares que não possuímos, reservas energéticas ou fontes energéticas que possuímos mas que tratamos com alguma leviandade.
Quando tendo gás natural temos de importá-lo, tendo energia hidroeléctrica estamos sujeitos a preços proibitivos para consumi-la, estamos perante furos na segurança nacional.
A perseguição de jornalistas atenta contra a liberdade de imprensa em si que é um dos pilares da democracia.
A possibilidade de condenar jornalistas e um órgão de comunicação social que se atreveu a questionar a legalidade de algumas situações relativas a nacionalidade de alguém que por acaso faz parte do governo do país representa uma maneira insidiosa de limitar o quarto poder.
Ou estaremos perante uma situação em que se usa de um subterfúgio legal para atingir outros fins?
Será a execução de uma vendetta contra alguém que se atreveu a não acreditar ou a colaborar com certas práticas?
Não será que se procura desferir um ataque demolidor e mortífero contra aqueles que aceitarem veicular algumas preocupações legítimas dos cidadãos deste país? Se a preocupação é a legalidade dos procedimentos a justiça moçambicana deveria estar trabalhando com afinco em assuntos realmente vitais para o país e não desperdiçando recursos escassos numa caça às bruxas.
Existem inúmeros casos de no domínio legislativo e judicial que merecem tratamento atempado e apurado. Casos com atrasos de anos apodrecendo nos corredores judiciais. Não são poucos os casos que numa situação normal já teriam levado a demissão e provável julgamento de ministros neste país. A balança está pendendo para o lado mais forte. Nepotismo e abuso de poder influenciaram decisões no APIE em varias ocasiões de acordo com revelações da imprensa e nunca se viu a justiça correndo que nem sprinters para julgar tais casos em favor do cidadão comum.
O que aconteceu por exemplo com o ministro de Educação no último governo, que se provou ter beneficiado familiares seus com bolsas de estudo privilegiadas?
Quem o julgou? Que cara tem os senhores da justiça perante tamanha cumplicidade com o que a tudo se assemelha com corrupção?
Quais são os resultados de auditorias feitas a alguns ministérios onde se revelaram rombos financeiros ao erário publico?
Os fundos do INSS que foram investidos de maneira duvidosa em empreendimentos diversos, como foram esses assuntos tratados? Desvios de fundos e levantamentos ilegais de contas do Ministério de Agricultura do último governo aconteceram e o que o Ministério Público fez ou faz?
Os moçambicanos continuam esperando que a justiça deste país comece a actuar de uma maneira consentânea com a situação e sobretudo no quadro das suas responsabilidades.
A rapidez e celeridade com que se tratam hipotéticos casos de crimes contra a segurança nacional encerra consigo algo em certa medida sinistro.
Não há coincidências no que está acontecendo. Há uma estratégia bem definida e concertada sendo implementada. A julgar pelas aparências estamos claramente em presença daquilo que se chama de jogo de auto-protecção em funcionamento pleno.
Onde deveríamos ver alguns governantes colocando seus cargos à disposição e outros sofrendo moções de censura no Parlamento, somos obrigados a testemunhar julgamentos anedóticos.
Nenhuma situação é paralela a outra em termos absolutos. Cada caso tem nuances particulares.
Paquistão e Moçambique não são o mesmo. Mas do Paquistão temos de aprender a exercer a democracia.
Sem espalhafatos, sem sensacionalismos a liderança nacional deve fazer cumprir os preceitos legais que governam o país. Aqui a questão não é e nem nunca foi defender este ou aquele. O que se deve defender é a integridade do país, o cumprimento do preceituado pela sua Constituição que o Presidente jurou fazer cumprir. Em consideração e de urgente concretização é que em Moçambique ninguém esteja acima da Lei. Ninguém está a coberto de uma lei especial.
Aquilo que pode parecer um simples julgamento de jornalistas pode ser uma frente de batalha vital para a democracia neste país.
É preciso que os moçambicanos consigam ler nas entrelinhas e que saibam defender o que lhes pertence. A defesa da Constituição é dever e obrigação de todos.
Não são unicamente os advogados, procuradores judiciais, juízes a quem cabe defender as leis neste Moçambique.
Questionar está no direito de todos e aos governantes cabe esclarecer qualquer dúvida que os cidadãos tenham.
E não pode parecer que um favor dar os esclarecimentos que sejam solicitados pelos cidadãos. Mesmo que seja através da Imprensa, a obrigação dos governantes é não deixarem dúvidas nos seus procedimentos oficiais ou extra-oficiais.
Há que revestir a vida pública da dignidade merecida e esperada.
À administração da justiça não se deve permitir que entre em jogos de defesa e protecção daquilo que não faz parte dos seus termos de referência.
(Noé Nhantumbo)
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