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No período da manhã de ontem, estive num painel cheio de participantes no qual, entre outros, interveio Maria Ignez Baldez Kato, mestre em Ciências Criminais, professora de Processo Penal e defensora pública (sobre defensoria pública no Brasil confira aqui) do Estado do Rio de Janeiro. O tema era este: Defensoria pública: a Justiça onde o povo está.
Numa sociedade dividida em classes sociais, em conflitos, mapeada pela exclusão social, que papel deve jogar o defensor público? Deve ser o de se limitar a cumprir com o seu dever constitucional, técnico, ou deve ele ir para além disso, ligar-se, por exemplo, aos movimentos sociais, compreender que a igualdade formal perante a lei não significa igualdade de oportunidades de acesso a essa lei? Acesso formal à justiça significa acesso material à justiça?
Prossiguerei mais tarde. Mas desde já me permito dizer que foi a primeira vez na minha vida em que estive e estou presente numa discussão não sobre o direito enquanto tal, enquanto coisa técnica, coisa neutra, mas enquanto instrumento político imediato (isso mesmo, político, assim o disse Maria Ignez).
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