08 outubro 2014

Sobre leis

Somos, como outros países, um produtor de regras jurídicas escritas.Temos muitas dessas leis a reger a vida. Porém, essa vida é uma espécie de palimpsesto. Raspando a sua superífice formal, surgem de imediato dois tipos de leis não escritas: as costumeiras e as privadas. As costumeiras são produto da história, do hábito, o povo segue-as; as privadas são produto de arranjos e de acordos frequentemente secretos entre determinados tipos de pessoas. Então, ao analisarmos uma sociedade, temos de fazer face às seguintes questões: com que leis estamos confrontados? Que regras, que normas e que princípios morais lhes pertencem? Como se articulam e como eventualmente conflituam?

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