Terceiro número da série. Ora, este modelo não foi acompanhado pela junção das necessárias condições regulamentares, administrativas, patrimoniais, financeiras e humanas, o que torna os Municípios no geral e o Município de Maputo em especial, estruturas de decisão e gestão demasiado limitadas para providenciar os serviços mais básicos aos cidadãos, incluindo o saneamento (integrando as componentes de gestão de resíduos sólidos e líquidos urbanos), o ordenamento, a gestão do solo urbano, o licenciamento de obras, a valorização de espaços verdes, o transporte público de passageiros, etc. (Por Carlos Manuel Serra, jurista ambiental) (foto reproduzida deste diário aqui)
(continua)
2 comentários:
Dividir Maputo em termos de novos municípios?
Sim. Definir que para cada 200 000 pessoas é necessária uma esquadra, um hospital, corpo de bombeiros, 442 fontes de água se não for canalizada, escolas, escolinhas...., .... e dizer que estes factores de organização e desenvolvimento humano se constituem num 'cluster' chamado municipio. O que , grosso modo, quer dizer qu Maputo teria 6,7 ou 8 municipios, a Beira 2, etc. Unidades geríveis.
PS: Pelo caminho, sugiro que a inspeção automóvel inclua a inspeção das estradas com sanções do tipo: impropria para transito até que o municipio/ANE/Administração...proceda a reparações segundo a norma x.
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