Sonhadores, os sociólogos sempre procuraram duas coisas: as leis do social e a reforma das sociedades. Cá por mim busco bem pouco: tirar a casca dos fenómenos e tentar perceber a alma dos gomos sociais sem esquecer que o mais difícil é compreender a casca. Aqui encontrareis um pouco de tudo: sociologia (em especial uma sociologia de intervenção rápida), filosofia, dia-a-dia, profundidade, superficialidade, ironia, poesia, fragilidade, força, mito, desnudamento de mitos, emoção e razão.
À ser verdade que tenha sido emitido uma instrução administrativa para o bloqueio de sms, constitui uma GRAVE violação do direito de expressão patente no art 48 n2 da CRM, pois, tal só poderia efectivar-se nos termos do n 2 do art. 282 da CRM. Nestes termos, uma vez que o Jornal Savana tem em sua posse elementos suficientemente indiciários de tal violação, o Ministério Público, conforme dispõem as alíneas a) do n 1 do art. 4 da Lei n 22/2007, de 01 de Agosto, conjugado com o n 2 do mesmo art., pode abrir autos de averiguações no INCM, de modo a esclarecer a situção. Entenda-se que esta medida em última análise, visará limpar a imagem do Estado, pois este tem direito de defesa, sob pena dos cidadãos exigirem indemnização pela violação do seu direito de expressão, conforme o art 58 da CRM.
2 comentários:
À ser verdade que tenha sido emitido uma instrução administrativa para o bloqueio de sms, constitui uma GRAVE violação do direito de expressão patente no art 48 n2 da CRM, pois, tal só poderia efectivar-se nos termos do n 2 do art. 282 da CRM.
Nestes termos, uma vez que o Jornal Savana tem em sua posse elementos suficientemente indiciários de tal violação, o Ministério Público, conforme dispõem as alíneas a) do n 1 do art. 4 da Lei n 22/2007, de 01 de Agosto, conjugado com o n 2 do mesmo art., pode abrir autos de averiguações no INCM, de modo a esclarecer a situção. Entenda-se que esta medida em última análise, visará limpar a imagem do Estado, pois este tem direito de defesa, sob pena dos cidadãos exigirem indemnização pela violação do seu direito de expressão, conforme o art 58 da CRM.
Vai ficar tudo em águas de bacalhau.
As leis existem, mas a maioria das vezes não são aplicadas na prática.
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