"Segundo dados estatísticos coligidos, o país registou, no ano de 2016, em média, dois linchamentos por semana. Os números demonstram, infelizmente, que os linchamentos tornaram-se uma prática da realidade moçambicana [...]. [...] o linchamento é um problema social que não pode ser solucionado, primariamente, por acções repressivas, devendo dar-se primazia às acções de prevenção como a promoção de debates [...] - Informação Anual do Procurador-Geral da República à Assembleia da República [2017], pp. 37-38.
Confira o número anterior aqui. Número inaugural aqui. Passo à oitava pergunta e à primeira parte da resposta. [amplie a imagem acima clicando sobre ela com o lado esquerdo do rato]
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Celso Ricardo: Publicamente, a Ministra da Justiça Benvida Levy tem dito que provavelmente as pessoas cometem linchamentos por não saberem que se trata de um acto criminal. Esta afirmação não contraria o princípio penal segundo o qual o desconhecimento da lei não retira a responsabilidade criminal?
Eu: Sem dúvida que o problema apresentada pela ministra é relevante e deve ser tido em conta, sem dúvida que há gente que ignora a lei. E sem dúvida que o problema apresentado por si merece igualmente consideração. [resposta a prosseguir]
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