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17 março 2016
02 abril 2015
Assassinato de Gilles Cistac: hipóteses sobre contexto, causalidade e consequências (17)
"O facto científico é conquistado, construído e verificado" [Gaston Bachelard]
Décimo sétimo número da série. No terceiro ponto do sumário proposto aqui, a saber: 3. Consequências, termino a série com o subponto 3.5. Risco de crítica e de penalização internacional. O assassinato de Gilles Cistac foi bem mais do que um acto circunscrito a Moçambique ou à capital Maputo. Na verdade, ele foi e é internacional. Internacional por duas razões: primeiro, porque Cistac era de origem francesa; segundo, pelo prestígio e pela verticalidade do seu trabalho académico. Nem sempre os interesses estratégicos dos países que nos ajudam ou que ajudam outros países têm a ver unicamente com a frieza dos ganhos económicos ou afins. O assassinato de um professor universitário vai para além desses ganhos, muito para além, para se situar no âmbito do assassinato do pensamento livre. A crítica e a penalização internacional (em modalidades que deveremos ter o bom senso de prever) não podem absolutamente ser ignoradas, em particular se perdurar o silêncio sobre quem matou o constitucionalista que abraçava duas pátrias (a francesa e a nossa) e cujo pensamento não tinha partido político.
Décimo sétimo número da série. No terceiro ponto do sumário proposto aqui, a saber: 3. Consequências, termino a série com o subponto 3.5. Risco de crítica e de penalização internacional. O assassinato de Gilles Cistac foi bem mais do que um acto circunscrito a Moçambique ou à capital Maputo. Na verdade, ele foi e é internacional. Internacional por duas razões: primeiro, porque Cistac era de origem francesa; segundo, pelo prestígio e pela verticalidade do seu trabalho académico. Nem sempre os interesses estratégicos dos países que nos ajudam ou que ajudam outros países têm a ver unicamente com a frieza dos ganhos económicos ou afins. O assassinato de um professor universitário vai para além desses ganhos, muito para além, para se situar no âmbito do assassinato do pensamento livre. A crítica e a penalização internacional (em modalidades que deveremos ter o bom senso de prever) não podem absolutamente ser ignoradas, em particular se perdurar o silêncio sobre quem matou o constitucionalista que abraçava duas pátrias (a francesa e a nossa) e cujo pensamento não tinha partido político.
30 março 2015
Assassinato de Gilles Cistac: hipóteses sobre contexto, causalidade e consequências (16)
"O facto científico é conquistado, construído e verificado" [Gaston Bachelard]
Décimo sexto número da série. Permaneço no terceiro ponto do sumário proposto aqui, a saber: 3. Consequências, finalizando o subponto 3.4. Risco de descredibilização dos partidos políticos. Escrevi no número anterior que, como se por efeito dominó, no cadinho das percepções populares sobre política, os partidos políticos em geral podem ser descredibilizados. Na verdade, na aparência de uma imputação popular a um determinado partido, habita uma imputação a todos os partidos, considerados como viveiro de luta permanente por preeminências, por recursos de poder e prestígio, jogando todos os trunfos para atingirem e gerirem o poder, pisando não importa quem para o efeito. Não é raro ouvirem-se frases do género "são todos iguais" ou "se não é este, é aquele, é tudo farinha do mesmo saco". Neste tipo de generalização instintiva, descontente e desconfiada pode encontrar-se uma das razões da abstenção eleitoral. Se não se importam, prossigo mais tarde.
Décimo sexto número da série. Permaneço no terceiro ponto do sumário proposto aqui, a saber: 3. Consequências, finalizando o subponto 3.4. Risco de descredibilização dos partidos políticos. Escrevi no número anterior que, como se por efeito dominó, no cadinho das percepções populares sobre política, os partidos políticos em geral podem ser descredibilizados. Na verdade, na aparência de uma imputação popular a um determinado partido, habita uma imputação a todos os partidos, considerados como viveiro de luta permanente por preeminências, por recursos de poder e prestígio, jogando todos os trunfos para atingirem e gerirem o poder, pisando não importa quem para o efeito. Não é raro ouvirem-se frases do género "são todos iguais" ou "se não é este, é aquele, é tudo farinha do mesmo saco". Neste tipo de generalização instintiva, descontente e desconfiada pode encontrar-se uma das razões da abstenção eleitoral. Se não se importam, prossigo mais tarde.
26 março 2015
Assassinato de Gilles Cistac: hipóteses sobre contexto, causalidade e consequências (15)
"O facto científico é conquistado, construído e verificado" [Gaston Bachelard]
Décimo quinto número da série. Permaneço no terceiro ponto do sumário proposto aqui, a saber: 3. Consequências, entrando no subponto 3.4. Risco de descredibilização dos partidos políticos. Escrevi um pouco sobre o risco de descredibilização do Estado quando, nas percepções populares, um assassinato é revestido de conotações políticas. Mas não só o Estado e não só, também, o partido que o gere. Como se por efeito dominó, no cadinho das percepções populares sobre política, os partidos políticos em geral podem ser descredibilizados. Por quê? Se não se importam, prossigo mais tarde.
Décimo quinto número da série. Permaneço no terceiro ponto do sumário proposto aqui, a saber: 3. Consequências, entrando no subponto 3.4. Risco de descredibilização dos partidos políticos. Escrevi um pouco sobre o risco de descredibilização do Estado quando, nas percepções populares, um assassinato é revestido de conotações políticas. Mas não só o Estado e não só, também, o partido que o gere. Como se por efeito dominó, no cadinho das percepções populares sobre política, os partidos políticos em geral podem ser descredibilizados. Por quê? Se não se importam, prossigo mais tarde.
22 março 2015
Assassinato de Gilles Cistac: hipóteses sobre contexto, causalidade e consequências (14)
"O facto científico é conquistado, construído e verificado" [Gaston Bachelard]
Décimo quarto número da série. Permaneço no terceiro ponto do sumário proposto aqui, a saber: 3. Consequências, finalizando o subponto 3. Risco de descredibilização do Estado. A multiplicação de assassinatos e a aparente impunidade de vários dos mandantes e executores são indicadores preocupantes de insegurança e de gangstarização no país. A situação agrava-se e a descredibilização do Estado aumenta quando, nas percepções populares, um assassinato é revestido de conotações políticas. Se não se importam, prossigo mais tarde.
Décimo quarto número da série. Permaneço no terceiro ponto do sumário proposto aqui, a saber: 3. Consequências, finalizando o subponto 3. Risco de descredibilização do Estado. A multiplicação de assassinatos e a aparente impunidade de vários dos mandantes e executores são indicadores preocupantes de insegurança e de gangstarização no país. A situação agrava-se e a descredibilização do Estado aumenta quando, nas percepções populares, um assassinato é revestido de conotações políticas. Se não se importam, prossigo mais tarde.
18 março 2015
Assassinato de Gilles Cistac: hipóteses sobre contexto, causalidade e consequências (13)
"O facto científico é conquistado, construído e verificado" [Gaston Bachelard]
Décimo terceiro número da série. Permaneço no terceiro ponto do sumário proposto aqui, a saber: 3. Consequências, subponto 3. Risco de descredibilização do Estado. Seja qual for a natureza do assassinato de Gilles Cistac - puramente criminal ou política - , está em causa a credibilidade do Estado a dois níveis: enquanto garante da ordem pública geral e enquanto gestor que se pretende apartidário. O assassinato de Cistac não é único, ele entronca num feixe de outros assassinatos, como já tive ocasião de referir. Se não se importam, prossigo mais tarde.
Décimo terceiro número da série. Permaneço no terceiro ponto do sumário proposto aqui, a saber: 3. Consequências, subponto 3. Risco de descredibilização do Estado. Seja qual for a natureza do assassinato de Gilles Cistac - puramente criminal ou política - , está em causa a credibilidade do Estado a dois níveis: enquanto garante da ordem pública geral e enquanto gestor que se pretende apartidário. O assassinato de Cistac não é único, ele entronca num feixe de outros assassinatos, como já tive ocasião de referir. Se não se importam, prossigo mais tarde.
17 março 2015
Assassinato de Gilles Cistac: hipóteses sobre contexto, causalidade e consequências (12)
"O facto científico é conquistado, construído e verificado" [Gaston Bachelard]
Décimo segundo número da série. Permaneço no terceiro ponto do sumário proposto aqui, a saber: 3. Consequências, terminando o subponto 3.2. Produção criminógena de medo. Referi no número anterior a pequena temporalidade, aquela que mais aguda e rapidamente reacende a memória dorida das pessoas, aquela que parte do assassinato do jornalista Carlos Cardoso em 2000 e passa por Siba-Siba Macuácua, economista assassinado em 2001. Na verdade, esses dois assassinatos, ainda que não únicos, marcaram e marcam fortemente a produção criminógena de medo no país e as percepções populares sobre riscos pessoais. Quem os matou não queria provavelmente apenas matá-los: queria, também, matar todo o exercício posterior de dignidade profissional, de dignidade opinativa, de independência decisional. Hoje, com o assassinato de Gilles Cistac, parece existir a convicção generalizada de que certos poderes estabeleceram limites definitivos a certos tipos de pensamento questionador e interventor. Mas permitam-me avançar no sumário, pois é agora chegada a altura de entrar em mais um subponto, a saber: 3. Risco de descredibilização do Estado. Este é mais um ponto vital em toda esta odisseia marcada pelo assassinato do Professor Cistac. Se não se importam, prossigo mais tarde.
Décimo segundo número da série. Permaneço no terceiro ponto do sumário proposto aqui, a saber: 3. Consequências, terminando o subponto 3.2. Produção criminógena de medo. Referi no número anterior a pequena temporalidade, aquela que mais aguda e rapidamente reacende a memória dorida das pessoas, aquela que parte do assassinato do jornalista Carlos Cardoso em 2000 e passa por Siba-Siba Macuácua, economista assassinado em 2001. Na verdade, esses dois assassinatos, ainda que não únicos, marcaram e marcam fortemente a produção criminógena de medo no país e as percepções populares sobre riscos pessoais. Quem os matou não queria provavelmente apenas matá-los: queria, também, matar todo o exercício posterior de dignidade profissional, de dignidade opinativa, de independência decisional. Hoje, com o assassinato de Gilles Cistac, parece existir a convicção generalizada de que certos poderes estabeleceram limites definitivos a certos tipos de pensamento questionador e interventor. Mas permitam-me avançar no sumário, pois é agora chegada a altura de entrar em mais um subponto, a saber: 3. Risco de descredibilização do Estado. Este é mais um ponto vital em toda esta odisseia marcada pelo assassinato do Professor Cistac. Se não se importam, prossigo mais tarde.
15 março 2015
Assassinato de Gilles Cistac: hipóteses sobre contexto, causalidade e consequências (11)
"O facto científico é conquistado, construído e verificado" [Gaston Bachelard]
Décimo primeiro número da série. Permaneço no terceiro ponto do sumário proposto aqui, a saber: 3. Consequências, ainda no subponto 3.2. Produção criminógena de medo. Escrevi um pouco no número anterior sobre a longa temporalidade da produção criminógena de medo, sobre a produção de fenómenos geradores de angústia e medo. Mas devemos também considerar a pequena temporalidade, aquela que mais aguda e rapidamente reacende a memória dorida das pessoas, aquela que parte do assassinato do jornalista Carlos Cardoso em 2000 e passa por Siba-Siba Macuácua, economista assassinado em 2001. Se não se importam, prossigo mais tarde.
Décimo primeiro número da série. Permaneço no terceiro ponto do sumário proposto aqui, a saber: 3. Consequências, ainda no subponto 3.2. Produção criminógena de medo. Escrevi um pouco no número anterior sobre a longa temporalidade da produção criminógena de medo, sobre a produção de fenómenos geradores de angústia e medo. Mas devemos também considerar a pequena temporalidade, aquela que mais aguda e rapidamente reacende a memória dorida das pessoas, aquela que parte do assassinato do jornalista Carlos Cardoso em 2000 e passa por Siba-Siba Macuácua, economista assassinado em 2001. Se não se importam, prossigo mais tarde.
14 março 2015
Assassinato de Gilles Cistac: hipóteses sobre contexto, causalidade e consequências (10)
"O facto científico é conquistado, construído e verificado" [Gaston Bachelard]
Décimo número da série. Permaneço no terceiro ponto do sumário proposto aqui, a saber: 3. Consequências, ainda no subponto 3.2. Produção criminógena de medo. Propus no número anterior duas linhas de reflexão: uma de longa temporalidade, outra de curta temporalidade. A longa temporalidade diz respeito às guerras, às perseguições políticas, às mortes, aos ferimentos, à tortura e ao imenso e múltiplo sofrimento físico e moral de milhares de pessoas que, por etapas sucessivas, atravessam e marcam a história criminógena de Moçambique desde a fase activa do comércio de escravos [XVIII/XIX]. Pode suceder que a recordação de tudo isso sofra um eclipse físico sempre que morre quem sofreu, quem soube e quem comunicou, mas o legado geracional - com o seu peso de angústia e medo - parece não desfalecer, subindo sempre cada degrau do futuro. Ainda que escritas num outro contexto, recordo algumas das mais extraordinárias palavras escritas na história analítica da humanidade por Karl Marx: "Os homens fazem a sua própria história, mas não a fazem arbitrariamente, nas condições por eles escolhidas, mas nas condições directamente dadas e herdadas do passado. No cérebro dos vivos pesa com força a tradição de todas as gerações mortas." [Le 18 Brummaire de Louis Bonaparte. Paris: Éditions Sociales, 1969, p.15]. Se não se importam, prossigo mais tarde.
Décimo número da série. Permaneço no terceiro ponto do sumário proposto aqui, a saber: 3. Consequências, ainda no subponto 3.2. Produção criminógena de medo. Propus no número anterior duas linhas de reflexão: uma de longa temporalidade, outra de curta temporalidade. A longa temporalidade diz respeito às guerras, às perseguições políticas, às mortes, aos ferimentos, à tortura e ao imenso e múltiplo sofrimento físico e moral de milhares de pessoas que, por etapas sucessivas, atravessam e marcam a história criminógena de Moçambique desde a fase activa do comércio de escravos [XVIII/XIX]. Pode suceder que a recordação de tudo isso sofra um eclipse físico sempre que morre quem sofreu, quem soube e quem comunicou, mas o legado geracional - com o seu peso de angústia e medo - parece não desfalecer, subindo sempre cada degrau do futuro. Ainda que escritas num outro contexto, recordo algumas das mais extraordinárias palavras escritas na história analítica da humanidade por Karl Marx: "Os homens fazem a sua própria história, mas não a fazem arbitrariamente, nas condições por eles escolhidas, mas nas condições directamente dadas e herdadas do passado. No cérebro dos vivos pesa com força a tradição de todas as gerações mortas." [Le 18 Brummaire de Louis Bonaparte. Paris: Éditions Sociales, 1969, p.15]. Se não se importam, prossigo mais tarde.
12 março 2015
Assassinato de Gilles Cistac: hipóteses sobre contexto, causalidade e consequências (9)
"O facto científico é conquistado, construído e verificado" [Gaston Bachelard]
Nono número da série. Permaneço no terceiro ponto do sumário proposto aqui, a saber: 3. Consequências, agora no subponto 3.2. Produção criminógena de medo. Chegou o momento de escrever um pouco sobre a segunda das consequências do assassinato do Professor Gilles Cistac. Para escrever sobre isso, torna-se indispensável propôr duas linhas de reflexão: uma de longa temporalidade, outra de curta temporalidade. No nosso país, o medo vai para além do assassinato de Gilles Cistac, o medo tem uma longa história, o medo é espesso e persistente. O assassinato de Gilles Cistac reacordou-o. Se não se importam, prossigo mais tarde.
Nono número da série. Permaneço no terceiro ponto do sumário proposto aqui, a saber: 3. Consequências, agora no subponto 3.2. Produção criminógena de medo. Chegou o momento de escrever um pouco sobre a segunda das consequências do assassinato do Professor Gilles Cistac. Para escrever sobre isso, torna-se indispensável propôr duas linhas de reflexão: uma de longa temporalidade, outra de curta temporalidade. No nosso país, o medo vai para além do assassinato de Gilles Cistac, o medo tem uma longa história, o medo é espesso e persistente. O assassinato de Gilles Cistac reacordou-o. Se não se importam, prossigo mais tarde.
11 março 2015
O que disse o Reitor Quilambo no velório de Cistac
Ontem, no velório do Professor Gilles Cistac [foto à direita, CS], o Reitor da UEM, Prof. Doutor Orlando Quilambo [foto à esquerda, CS], "destacou o “extraordinário” trabalho académico e científico do Professor Gilles Cistac e a sua influência no pensamento jurídico nacional na área de Direito Público. [...] Foi defensor de um ensino e investigação em direito, de qualidade e deixou obras individuais e colectivas que engradecem o acervo bibliográfico nacional. De acordo com o Reitor, cada ano que a UEM graduar um novo mestre ou doutor estará sempre nesse futuro profissional uma mão de Cistac. [...] O Reitor frisou que Gilles Cistac não deixou órfã apenas a sua filha única e toda a restante família mas deixou órfãos entre os seus pares da carreira docente, colegas e advogados, estudantes e a comunidade académica em geral que herdou o legado do seu saber e o seu carácter de homem íntegro e bom." Aqui.
Adenda às 16:30: o bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Dr. Tomás Timbane, também ontem no velório: "Só há uma maneira de ser moçambicano: nascer moçambicano. Mas há várias maneiras de nascer moçambicano. [...] o momento em que alguém fica moçambicano é o seu nascimento como moçambicano. [...] E a pergunta que não quer calar é: merecemos Gilles Cistac? [...] Merecemos? Moçambique merece? Eu mereço o vazio deixado por este ilustre moçambicano? [...]" Aqui.
Assassinato de Gilles Cistac: hipóteses sobre contexto, causalidade e consequências (8)
"O facto científico é conquistado, construído e verificado" [Gaston Bachelard]
Oitavo número da série. Entro no terceiro ponto do sumário proposto aqui, a saber: 3. Consequências, subponto 3.1. O regresso dos fantasmas. Prossigo esta série sobre o assassinato do Professor Gilles Cistac no dia 3 deste mês, ele que - segundo o "Notícias" digital - remetera no dia anterior à Procuradoria-Geral da República uma queixa "relacionada com difamação e calúnia e não ameaças de morte, conforme tem-se propalado nalguma imprensa. A calúnia e difamação eram feitas por alguém que usava uma alcunha nas redes sociais." A questão neste subponto tem a ver com o regresso dos fantasmas. Com efeito, o assassinato de Cistac fez regressar à memória de muitos as recordações tristes das mortes de outros moçambicanos, entre eles Carlos Cardoso e Siba-Siba Macuácua. É como se cada assassinato anterior tivesse deixado na memória das pessoas um aguilhão, que agora reapareceu, vivo e doloroso. Ainda que cada assassinato tenha o seu espaço causal próprio, perante este novo assassinato o aguilhão surgiu transversal, aglutinador, único, herdeiro de todos.
Oitavo número da série. Entro no terceiro ponto do sumário proposto aqui, a saber: 3. Consequências, subponto 3.1. O regresso dos fantasmas. Prossigo esta série sobre o assassinato do Professor Gilles Cistac no dia 3 deste mês, ele que - segundo o "Notícias" digital - remetera no dia anterior à Procuradoria-Geral da República uma queixa "relacionada com difamação e calúnia e não ameaças de morte, conforme tem-se propalado nalguma imprensa. A calúnia e difamação eram feitas por alguém que usava uma alcunha nas redes sociais." A questão neste subponto tem a ver com o regresso dos fantasmas. Com efeito, o assassinato de Cistac fez regressar à memória de muitos as recordações tristes das mortes de outros moçambicanos, entre eles Carlos Cardoso e Siba-Siba Macuácua. É como se cada assassinato anterior tivesse deixado na memória das pessoas um aguilhão, que agora reapareceu, vivo e doloroso. Ainda que cada assassinato tenha o seu espaço causal próprio, perante este novo assassinato o aguilhão surgiu transversal, aglutinador, único, herdeiro de todos.
10 março 2015
Mataram um homem, criaram um herói
O Centro Cultural Universitário da Universidade Eduardo Mondlane acolheu esta tarde uma impressionante multidão que ali foi prestar a última homenagem ao Professor Gilles Cistac. Mataram um homem, criaram um herói. Mais: criaram no país as possibilidades de um mais profundo e multiplicado espírito crítico independente.
Esta tarde às 16 horas
O adeus ao Professor Gilles Cistac, velório a partir das 16 horas no Centro Cultural Universitário da Universidade Eduardo Mondlane, cidade de Maputo.
Assassinato de Gilles Cistac: hipóteses sobre contexto, causalidade e consequências (7)
"O facto científico é conquistado, construído e verificado" [Gaston Bachelard]
Sétimo número da série. Permaneço no segundo ponto do sumário proposto aqui, a saber: 2. Possíveis modelos de imputação, mas entrando no ponto 3.3. Foi crime sem motivação política. Um terceiro modelo de imputação consiste em encarar o assassinato despojado de motivação política. Um fenómeno particular, publicamente ignorado, pode ter conduzido ao crime, ocorrido numa movimentada avenida da cidade de Maputo que tem o nome do pai fundador da nação moçambicana, Eduardo Mondlane, ele também assassinado, em 1969, na Tanzânia.
Mas por que razão ou porque razões o homicídio necessitou de quatro executores, quatro pessoas para matar um indefeso professor que tinha acabado de tomar o pequeno-almoço? Por que matá-lo na movimentada Avenida Eduardo Mondlane? Como se explica a perícia de quem disparou a AKM, com tiros certeiros no abdómen e no tórax da vítima?
Tal como nos dois casos anteriores, estamos neste momento perante um modelo de imputação sem qualquer tipo de prova. Mas importa realçar que não é fácil despolitizar o assassinato.
Sétimo número da série. Permaneço no segundo ponto do sumário proposto aqui, a saber: 2. Possíveis modelos de imputação, mas entrando no ponto 3.3. Foi crime sem motivação política. Um terceiro modelo de imputação consiste em encarar o assassinato despojado de motivação política. Um fenómeno particular, publicamente ignorado, pode ter conduzido ao crime, ocorrido numa movimentada avenida da cidade de Maputo que tem o nome do pai fundador da nação moçambicana, Eduardo Mondlane, ele também assassinado, em 1969, na Tanzânia.
Mas por que razão ou porque razões o homicídio necessitou de quatro executores, quatro pessoas para matar um indefeso professor que tinha acabado de tomar o pequeno-almoço? Por que matá-lo na movimentada Avenida Eduardo Mondlane? Como se explica a perícia de quem disparou a AKM, com tiros certeiros no abdómen e no tórax da vítima?
Tal como nos dois casos anteriores, estamos neste momento perante um modelo de imputação sem qualquer tipo de prova. Mas importa realçar que não é fácil despolitizar o assassinato.
09 março 2015
Assassinato de Gilles Cistac: hipóteses sobre contexto, causalidade e consequências (6)
"O facto científico é conquistado, construído e verificado" [Gaston Bachelard]
Sexto número da série. Permaneço no segundo ponto do sumário proposto aqui, a saber: 2. Possíveis modelos de imputação, mas entrando no ponto 3.1. Foi a Renamo. A Renamo pode ser o segundo modelo de imputação. Disputando à Frelimo a propriedade nacional dos recursos de poder e prestígio mediante, nos últimos meses, uma activa campanha de desobediência civil especialmente a cargo do seu presidente, Afonso Dhlakama, a Renamo poderia estar interessada em organizar o assassinato do Professor Gilles Cistac para depois imputá-lo à Frelimo. Aparente acto contranatura, se recordarmos o aval do jurista no tocante à constitucionalidade das províncias autónomas, mas que poderia jogar um imenso e rápido papel desestabilizador na credibilidade nacional e internacional do partido no poder e, desta forma, ampliar as margens de manobra do partido de Dhlakama nas negociações políticas em curso. Tenha-se em conta o desesperado esforço que a Frelimo tem feito para mostrar que nada tem a ver com o assassinato de Giles Cistac.
Porém, tal como no caso da Frelimo mostrado no número anterior, estamos neste momento perante um modelo de imputação sem qualquer tipo de prova. Não é crível que, nesta fase política do país, a Renamo estivesse interessada em assassinar Cistac.
Sexto número da série. Permaneço no segundo ponto do sumário proposto aqui, a saber: 2. Possíveis modelos de imputação, mas entrando no ponto 3.1. Foi a Renamo. A Renamo pode ser o segundo modelo de imputação. Disputando à Frelimo a propriedade nacional dos recursos de poder e prestígio mediante, nos últimos meses, uma activa campanha de desobediência civil especialmente a cargo do seu presidente, Afonso Dhlakama, a Renamo poderia estar interessada em organizar o assassinato do Professor Gilles Cistac para depois imputá-lo à Frelimo. Aparente acto contranatura, se recordarmos o aval do jurista no tocante à constitucionalidade das províncias autónomas, mas que poderia jogar um imenso e rápido papel desestabilizador na credibilidade nacional e internacional do partido no poder e, desta forma, ampliar as margens de manobra do partido de Dhlakama nas negociações políticas em curso. Tenha-se em conta o desesperado esforço que a Frelimo tem feito para mostrar que nada tem a ver com o assassinato de Giles Cistac.
Porém, tal como no caso da Frelimo mostrado no número anterior, estamos neste momento perante um modelo de imputação sem qualquer tipo de prova. Não é crível que, nesta fase política do país, a Renamo estivesse interessada em assassinar Cistac.
08 março 2015
Destituir a tragédia da sua tragédia
Os argumentos merecem sempre estudo, como os dois que a seguir proponho.
Um bocado aqui e acolá há quem procure mostrar que as manifestações de pesar e de protesto perante o assassinato do Professor Gilles Cistac primam pelo esquecimento da história, primam pela unilateralidade. Em que sentido? No sentido de que outras tragédias, tão ou mais graves, que fizeram e fazem parte da nossa história de sofrimento e tristeza, não receberam e não recebem a mesma aderência, física e mediática. Através desse argumento, destitui-se a tragédia em causa do seu valor integral de tragédia, dilui-se o seu peso na comparação, dá-se-lhe a dimensão do excesso. Nos casos mais veementes, enxerta-se no evento uma coloração racial ou um estatuto social.
Mas não só. Sucede também que há quem atribua a alguns ou a muitos dos que se manifestam o sinete da falsidade, da hipocrisia, do interesse, da maquilhagem. Por outras palavras, quem protesta (seja qual for a forma de protesto), quem demonstra estar pesaroso, é porque quer, de alguma maneira, tirar partido da tragédia, aproveitar-se dela. Transformando a honestidade em desonestidade, esta também é uma subtil maneira de destituir a tragédia da sua tragédia.
Um bocado aqui e acolá há quem procure mostrar que as manifestações de pesar e de protesto perante o assassinato do Professor Gilles Cistac primam pelo esquecimento da história, primam pela unilateralidade. Em que sentido? No sentido de que outras tragédias, tão ou mais graves, que fizeram e fazem parte da nossa história de sofrimento e tristeza, não receberam e não recebem a mesma aderência, física e mediática. Através desse argumento, destitui-se a tragédia em causa do seu valor integral de tragédia, dilui-se o seu peso na comparação, dá-se-lhe a dimensão do excesso. Nos casos mais veementes, enxerta-se no evento uma coloração racial ou um estatuto social.
Mas não só. Sucede também que há quem atribua a alguns ou a muitos dos que se manifestam o sinete da falsidade, da hipocrisia, do interesse, da maquilhagem. Por outras palavras, quem protesta (seja qual for a forma de protesto), quem demonstra estar pesaroso, é porque quer, de alguma maneira, tirar partido da tragédia, aproveitar-se dela. Transformando a honestidade em desonestidade, esta também é uma subtil maneira de destituir a tragédia da sua tragédia.
Assassinato de Gilles Cistac: hipóteses sobre contexto, causalidade e consequências (5)
"O facto científico é conquistado, construído e verificado" [Gaston Bachelard]
Quinto número da série. Entro no segundo ponto do sumário proposto aqui, a saber: 2. Possíveis modelos de imputação, ponto 2.1. Foi a Frelimo. Esta parece ser a imputação mais generalizada, mais corrente, a vários níveis. Estabelece-se uma ligação instintiva entre três fenómenos: (1) posição de Cistac em relação às províncias autónomas reclamadas pela Renamo, declarando a sua constitucionalidade, (2) crítica do Partido Frelimo à Renamo e a Cistac e (3) assassinato do constitucionalista no dia 3.
Eis a formalização da ligação instintiva:
1.A Renamo quer autonomia nas províncias onde ganhou as eleições
2.O Professor Cistac defendia a constitucionalidade das províncias autónomas
3.A Frelimo criticou a Renamo e o constitucionalista Cistac
4.A Frelimo decidiu assassinar o constitucionalista Cistac
Um aspecto a salientar é a violência dos ataques verbais e escritos da Frelimo a Gilles Cistac. Provavelmente essa violência foi e é uma das mais importantes alavancas da imputação aqui em causa. A questão pode ser apresentada assim: a Frelimo sentiu-se ameaçada, teme perder a hegemonia estatal e territorial, por isso primeiro criticou rudemente aquele que considerava ser o intelectual legitimador da pretensão da Renamo e, depois, decidiu matá-lo alugando uma equipa de assassinos. Em certos jornais e em muitas páginas das redes sociais é bem visível que o que parece, é.
Agora, uma questão: qual o interesse da Frelimo em matar ou mandar matar Cistac justamente num momento político delicado - com os resultados eleitorais de 15 de Outubro colocados em causa e com a crescente influência estratégica da Renamo -, sabendo que isso poderia arruinar a sua pretensão pós-eleitoral à legitimidade política?
Finalmente: estamos neste momento perante uma imputação sem nenhuma base factual de apoio. Por outras palavras, nenhuma prova foi até agora apresentada que permita atribuir à Frelimo a responsabilidade do assassinato, seja a Frelimo como entidade global, seja a Frelimo a nível da instância A ou B (aí compreendido o Estado, que gere) ou da pessoa A ou B.
Quinto número da série. Entro no segundo ponto do sumário proposto aqui, a saber: 2. Possíveis modelos de imputação, ponto 2.1. Foi a Frelimo. Esta parece ser a imputação mais generalizada, mais corrente, a vários níveis. Estabelece-se uma ligação instintiva entre três fenómenos: (1) posição de Cistac em relação às províncias autónomas reclamadas pela Renamo, declarando a sua constitucionalidade, (2) crítica do Partido Frelimo à Renamo e a Cistac e (3) assassinato do constitucionalista no dia 3.
Eis a formalização da ligação instintiva:
1.A Renamo quer autonomia nas províncias onde ganhou as eleições
2.O Professor Cistac defendia a constitucionalidade das províncias autónomas
3.A Frelimo criticou a Renamo e o constitucionalista Cistac
4.A Frelimo decidiu assassinar o constitucionalista Cistac
Um aspecto a salientar é a violência dos ataques verbais e escritos da Frelimo a Gilles Cistac. Provavelmente essa violência foi e é uma das mais importantes alavancas da imputação aqui em causa. A questão pode ser apresentada assim: a Frelimo sentiu-se ameaçada, teme perder a hegemonia estatal e territorial, por isso primeiro criticou rudemente aquele que considerava ser o intelectual legitimador da pretensão da Renamo e, depois, decidiu matá-lo alugando uma equipa de assassinos. Em certos jornais e em muitas páginas das redes sociais é bem visível que o que parece, é.
Agora, uma questão: qual o interesse da Frelimo em matar ou mandar matar Cistac justamente num momento político delicado - com os resultados eleitorais de 15 de Outubro colocados em causa e com a crescente influência estratégica da Renamo -, sabendo que isso poderia arruinar a sua pretensão pós-eleitoral à legitimidade política?
Finalmente: estamos neste momento perante uma imputação sem nenhuma base factual de apoio. Por outras palavras, nenhuma prova foi até agora apresentada que permita atribuir à Frelimo a responsabilidade do assassinato, seja a Frelimo como entidade global, seja a Frelimo a nível da instância A ou B (aí compreendido o Estado, que gere) ou da pessoa A ou B.
07 março 2015
Marcha em repúdio ao assassinato de Gilles Cistac
Centenas de pessoas, organizações cívicas e religiosas, partidos políticos, pessoas de todos os extractos sociais, estudantes, operadores de televisão. Um forte contingente policial. A marcha deverá começar dentro de alguns minutos a partir do local onde o Professor Gilles Cistac foi baleado, na Avenida Eduardo Mondlane, cidade de Maputo. - breve informação dada por um dos presentes.
Adenda às 08:01: surgiu um pequeno impasse, um grupo de estudantes queria que o percurso terminasse na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, um segundo grupo (organizações cívicas, partidos políticos) queria que a marcha fosse até à Praça da Independência. Tudo sanado, a marcha vai até à Faculdade de Direito da UEM.
Adenda 2 às 08:17: talvez estejam presentes cerca de três mil pessoas.
Adenda 3 às 08:25: por enquanto, as estações televisivas TVM, TIM e STV não estão a noticiar a marcha.
Adenda 4 às 09:01: no seu noticiário das 09:00 horas, a "Rádio Moçambique" reportou a marcha, a que chamou pacífica.
Adenda 5 às 09:01: ainda segundo a citada rádio, na Beira haverá também uma marcha, organizada pelo Instituto Superior de Ciências e Tecnologia Alberto Chipande, com autorização policial.
Adenda 6 às 09:07: presente na marcha, ao meio, inconsolável, a filha do Professor Gilles Cistac, Rosimele Cistac. Foto reproduzida com a devida vénia daqui.
Adenda às 08:01: surgiu um pequeno impasse, um grupo de estudantes queria que o percurso terminasse na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, um segundo grupo (organizações cívicas, partidos políticos) queria que a marcha fosse até à Praça da Independência. Tudo sanado, a marcha vai até à Faculdade de Direito da UEM.
Adenda 2 às 08:17: talvez estejam presentes cerca de três mil pessoas.
Adenda 3 às 08:25: por enquanto, as estações televisivas TVM, TIM e STV não estão a noticiar a marcha.
Adenda 4 às 09:01: no seu noticiário das 09:00 horas, a "Rádio Moçambique" reportou a marcha, a que chamou pacífica.
Adenda 5 às 09:01: ainda segundo a citada rádio, na Beira haverá também uma marcha, organizada pelo Instituto Superior de Ciências e Tecnologia Alberto Chipande, com autorização policial.
Adenda 6 às 09:07: presente na marcha, ao meio, inconsolável, a filha do Professor Gilles Cistac, Rosimele Cistac. Foto reproduzida com a devida vénia daqui.
Adenda 7 às 10:33: alguém me disse que a marcha foi interrompida pela polícia, preciso confirmar.
Adenda 8 às 10:47: pelas imagens da TIM, a marcha prosseguia há momentos.
Adenda 9 às 10:55: a TIM está a fazer uma divulgação minuciosa não apenas da marcha, mas, também, de outros eventos atinentes a Gilles Cistac.
Adenda 10 às 11:34: sobre a interrupção da marcha mencionada na adenda 7, leia a "Lusa" aqui. A foto abaixo foi reproduzida aqui.
Assassinato de Gilles Cistac: hipóteses sobre contexto, causalidade e consequências (4)
Quarto número da série. Termino o primeiro ponto do sumário proposto aqui, a saber: 1. Contexto e dimensão do assassinato. Passo, agora, ao segundo contexto, o contexto das linhas de debate de Gilles Cistac, Professor Catedrático, director-adjunto de Inevstigação e Extensão da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, coordenador dos cursos de pós-graduação. No ano passado ele defendeu a redução de ministérios no país. Mais recentemente, argumentou que não havia impedimentos legais à criação de províncias autónomas por parte da Renamo. Essas e outras intervenções fizeram com que fosse severa e sistematicamente atacado e diabolizado a vários níveis, com intenso ódio político, em jornais físicos, em jornais digitais e em redes sociais digitais. Parte dos críticos estava resguardada em identidades falsas. O Professor foi atacado multiplamente pela sua "raça", pela juventude da sua nacionalidade moçambicana (de origem francesa, foi acusado de obter a nossa nacionalidade de forma fraudulenta); foi acusado de ser hipócrita, de estar ao serviço de interesses estrangeiros, de ser espião, de destruir a hospitalidade e a paz moçambicanas, de desestabilizar o país; propuseram a sua expulsão, na prática propuseram a sua eliminação. A última reacção de Cistac foi recordada na página 3 do semanário "Savana" desta semana, aqui.
Adenda às 07:04: leia a minha carta ao Presidente da República, Eng.º Filipe Nyusi, aqui.
Adenda 2 às 07:22: na foto abaixo o tema de um debate que está a acontecer neste momento na estação televisiva TIM:
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