O que disse o Reitor Quilambo no velório de Cistac

Ontem, no velório do Professor Gilles Cistac [foto à direita, CS], o Reitor da UEM, Prof. Doutor Orlando Quilambo [foto à esquerda, CS], "destacou o “extraordinário” trabalho académico e científico do Professor Gilles Cistac e a sua influência no pensamento jurídico nacional na área de Direito Público. [...] Foi defensor de um ensino e investigação em direito, de qualidade e deixou obras individuais e colectivas que engradecem o acervo bibliográfico nacional. De acordo com o Reitor, cada ano que a UEM graduar um novo mestre ou doutor estará sempre nesse futuro profissional uma mão de Cistac. [...] O Reitor frisou que Gilles Cistac não deixou órfã apenas a sua filha única e toda a restante família mas deixou órfãos entre os seus pares da carreira docente, colegas e advogados, estudantes e a comunidade académica em geral que herdou o legado do seu saber e o seu carácter de homem íntegro e bom." Aqui.
Adenda às 16:30: o bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Dr. Tomás Timbane, também ontem no velório: "Só há uma maneira de ser moçambicano: nascer moçambicano. Mas há várias maneiras de nascer moçambicano. [...] o momento em que alguém fica moçambicano é o seu nascimento como moçambicano. [...] E a pergunta que não quer calar é: merecemos Gilles Cistac? [...] Merecemos? Moçambique merece? Eu mereço o vazio deixado por este ilustre moçambicano? [...]" Aqui.

Marcha em repúdio ao assassinato de Gilles Cistac

Centenas de pessoas, organizações cívicas e religiosas, partidos políticos, pessoas de todos os extractos sociais, estudantes, operadores de televisão. Um forte contingente policial. A marcha deverá começar dentro de alguns minutos a partir do local onde o Professor Gilles Cistac foi baleado, na Avenida Eduardo Mondlane, cidade de Maputo. - breve informação dada por um dos presentes.
Adenda às 08:01: surgiu um pequeno impasse, um grupo de estudantes queria que o percurso terminasse na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, um segundo grupo (organizações cívicas, partidos políticos) queria que a marcha fosse até à Praça da Independência. Tudo sanado, a marcha vai até à Faculdade de Direito da UEM.
Adenda 2 às 08:17: talvez estejam presentes cerca de três mil pessoas.
Adenda 3 às 08:25: por enquanto, as estações televisivas TVM, TIM e STV não estão a noticiar a marcha.
Adenda 4 às 09:01: no seu noticiário das 09:00 horas, a "Rádio Moçambique" reportou a marcha, a que chamou pacífica.
Adenda 5 às 09:01: ainda segundo a citada rádio, na Beira haverá também uma marcha, organizada pelo Instituto Superior de Ciências e Tecnologia Alberto Chipande, com autorização policial.
Adenda 6 às 09:07: presente na marcha, ao meio, inconsolável, a filha do Professor Gilles Cistac, Rosimele Cistac. Foto reproduzida com a devida vénia daqui.

Adenda 7 às 10:33: alguém me disse que a marcha foi interrompida pela polícia, preciso confirmar.

Adenda 8 às 10:47: pelas imagens da TIM, a marcha prosseguia há momentos.

Adenda 9 às 10:55: a TIM está a fazer uma divulgação minuciosa não apenas da marcha, mas, também, de outros eventos atinentes a Gilles Cistac.

Adenda 10 às 11:34: sobre a interrupção da marcha mencionada na adenda 7, leia a "Lusa" aqui. A foto abaixo foi reproduzida aqui.

Assassinato de Gilles Cistac: hipóteses sobre contexto, causalidade e consequências (2)

Segundo número da série. Entro de imediato no primeiro ponto do sumário proposto, a saber: 1. Contexto e dimensão do assassinato. É necessário considerar dois contextos: o contexto geográfico do assassinato e o contexto das linhas de debate de Gilles Cistac. Comecemos pelo primeiro contexto, com uma pergunta. Foi Cistac assassinado à noite, numa rua obscura, esquecida da publicidade, carente de movimento, com um ou dois guardas sonolentos encostados ao anonimato? Não, Cistac foi assassinado de dia, numa rua duplamente importante. Que rua e duplamente importante por quê? 

Adenda às 05:29: conheça a opinião do historiador francês Michel Cahen, aqui.

Adenda 2 às 08:13: de um comunicado de imprensa da Comissão Política da Frelimo: "A Comissão Política repudia veementemente a postura que está sendo assumida por alguns Órgãos de Comunicação Social, após a morte do Académico Gilles Cistac e distancia-se das acusações daqueles que, recorrendo a manobras dilatórias, acusam a FRELIMO de ser responsável pela morte do Académico Cistac, tentando pôr em causa a honra, o bom nome e a imagem da FRELIMO e dos seus dirigentes; [...] Aqui.

Adenda 3 às 9:57: discurso de abertura do ano judicial em Moçambique, do bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, aqui.

Assassinato de Gilles Cistac: hipóteses sobre contexto, causalidade e consequências (9)

"O facto científico é conquistado, construído e verificado" [Gaston Bachelard]
Nono número da série. Permaneço no terceiro ponto do sumário proposto aqui, a saber: 3. Consequências, agora no subponto 3.2. Produção criminógena de medo. Chegou o momento de escrever um pouco sobre a segunda das consequências do assassinato do Professor Gilles Cistac. Para escrever sobre isso, torna-se indispensável propôr duas linhas de reflexão: uma de longa temporalidade, outra de curta temporalidade. No nosso país, o medo vai para além do assassinato de Gilles Cistac, o medo tem uma longa história, o medo é espesso e persistente. O assassinato de Gilles Cistac reacordou-o. Se não se importam, prossigo mais tarde.

Assassinato de Gilles Cistac: hipóteses sobre contexto, causalidade e consequências (5)

"O facto científico é conquistado, construído e verificado" [Gaston Bachelard]
Quinto número da série. Entro no segundo ponto do sumário proposto aqui, a saber: 2. Possíveis modelos de imputação, ponto 2.1. Foi a Frelimo. Esta parece ser a imputação mais generalizada, mais corrente, a vários níveis. Estabelece-se uma ligação instintiva entre três fenómenos: (1) posição de Cistac em relação às províncias autónomas reclamadas pela Renamo, declarando a sua constitucionalidade, (2) crítica do Partido Frelimo à Renamo e a Cistac e (3) assassinato do constitucionalista no dia 3.
Eis a formalização da ligação instintiva:
1.A Renamo quer autonomia nas províncias onde ganhou as eleições
2.O Professor Cistac defendia a constitucionalidade das províncias autónomas
3.A Frelimo criticou a Renamo e o constitucionalista Cistac
4.A Frelimo decidiu assassinar o constitucionalista Cistac
Um aspecto a salientar é a violência dos ataques verbais e escritos da Frelimo a Gilles Cistac. Provavelmente essa violência foi e é uma das mais importantes alavancas da imputação aqui em causa. A questão pode ser apresentada assim: a Frelimo sentiu-se ameaçada, teme perder a hegemonia estatal e territorial, por isso primeiro criticou rudemente aquele que considerava ser o intelectual legitimador da pretensão da Renamo e, depois, decidiu matá-lo alugando uma equipa de assassinos. Em certos jornais e em muitas páginas das redes sociais é bem visível que o que parece, é.
Agora, uma questão: qual o interesse da Frelimo em matar ou mandar matar Cistac justamente num momento político delicado - com os resultados eleitorais de 15 de Outubro colocados em causa e com a crescente influência estratégica da Renamo -, sabendo que isso poderia arruinar a sua pretensão pós-eleitoral à legitimidade política?
Finalmente: estamos neste momento perante uma imputação sem nenhuma base factual de apoio. Por outras palavras, nenhuma prova foi até agora apresentada que permita atribuir à Frelimo a responsabilidade do assassinato, seja a Frelimo como entidade global, seja a Frelimo a nível da instância A ou B (aí compreendido o Estado, que gere) ou da pessoa A ou B.

Assassinato de Gilles Cistac: hipóteses sobre contexto, causalidade e consequências (3)

Terceiro número da série. Permaneço no primeiro ponto do sumário proposto aqui, a saber: 1. Contexto e dimensão do assassinato. No número anterior deixei a seguinte pergunta: foi Cistac assassinado à noite, numa rua obscura, esquecida da publicidade, carente de movimento, com um ou dois guardas sonolentos encostados ao anonimato? Não, Cistac foi assassinado de dia, numa rua duplamente importante. Que rua e duplamente importante por quê? Não é uma rua, é uma avenida, a Avenida Eduardo Mondlane. Importante, primeiro porque tem o nome do pai fundador da luta de libertação nacional, Eduardo Mondlane, ele também assassinado em 1969; segundo, porque é a avenida-mãe da cidade de Maputo, muito movimentada e cortada por ruas perpendiculares também de muito movimento. É como se, nesse contexto geográfico, os assassinos e seus mandantes quisessem passar a mensagem de que o crime precisava de um cenário fulgurante, de grande visibilidade, a mensagem de que o assassinato visava não apenas Gilles Cistac, mas todos os apologistas dos caminhos cognitivos múltiplos.

Adenda às 11:51: o que disse Lourenço do Rosário segundo a "Lusa" no "SapoNotícias" aqui.

Adenda 2 às 17:00: "A Liga dos Direitos Humanos (LDH) afirmou hoje que a Frelimo, partido no poder, deve distanciar-se de acusações relacionadas com a morte de Gilles Cistac, participando sábado na marcha da sociedade civil de repúdio pela morte do jurista." Aqui.

Professor Gilles Cistac foi baleado

O Professor Catedrático Gilles Cistac, constitucionalista, da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, foi hoje baleado na cidade de Maputo, encontrando-se em estado grave no Hospital Central de Maputo.
Adenda às 10:21: actualização aqui.
Adenda 2 às 10:25: também aqui.
Adenda 3 às 10:27: de fonte digna de crédito fui informado que o Professor Cistac está aparentemente fora de perigo, ainda que na sala de operações.
Adenda 4 às 10:33: uma outra fonte disse-me que o Professor está em situação delicada.
Adenda 5 às 10:46: entrevista com Cistac há dois anos sobre autarquias locais, aqui.
Adenda 6 às 11:04: a "Rádio Moçambique" reportou o baleamento no noticiário das 11 horas. Médicos operam o Professor, que foi atacado por um grupo de quatro indivíduos. O locutor da "Rádio Moçambique" afirmou que Cistac, de origem francesa, é naturalizado moçambicano. Há uma multidão junto ao Hospital Central de Maputo e a notícia corre a cidade.
Adenda 7 às 11:21: já começou nas redes sociais digitais um debate sobre as causas do baleamento, as quais surgem fortemente politizadas.
Adenda 8 às 11:36: aguardo actualização sobre o estado clínico do Professor Cistac.
Adenda 9 às 11:45: segundo uma fonte, o Professor continua em estado muito grave.
Adenda 10 às 12:36: Cistac foi atingido cinco tiros de uma arma AKM, na posse de um membro de um grupo de quatro indivíduos, tendo sido atingido no tórax e no abdómen. A "Rádio Moçambique" ouviu o motorista do Professor. Várias individualidades estão no Hospital Central de Maputo. O Professor está ainda a ser operado.
Adenda 11 às 13:37: segundo o conselheiro António Gaspar, o presidente da República, Filipe Nyusi, exigiu à polícia o rápido esclarecimento do atentado e considera macabro o que se passou - estação televisiva "STV" há momentos.
Adenda 12 às 13:49: despacho da "Lusa" no "SapoNotícias" aqui.

Assassinato de Gilles Cistac: hipóteses sobre contexto, causalidade e consequências (6)

"O facto científico é conquistado, construído e verificado" [Gaston Bachelard]
Sexto número da série. Permaneço no segundo ponto do sumário proposto aqui, a saber: 2. Possíveis modelos de imputação, mas entrando no ponto 3.1. Foi a Renamo. A Renamo pode ser o segundo modelo de imputação. Disputando à Frelimo a propriedade nacional dos recursos de poder e prestígio mediante, nos últimos meses, uma activa campanha de desobediência civil especialmente a cargo do seu presidente, Afonso Dhlakama, a Renamo poderia estar interessada em organizar o assassinato do Professor Gilles Cistac para depois imputá-lo à Frelimo. Aparente acto contranatura, se recordarmos o aval do jurista no tocante à constitucionalidade das províncias autónomas, mas que poderia jogar um imenso e rápido papel desestabilizador na credibilidade nacional e internacional do partido no poder e, desta forma, ampliar as margens de manobra do partido de Dhlakama nas negociações políticas em curso. Tenha-se em conta o desesperado esforço que a Frelimo tem feito para mostrar que nada tem a ver com o assassinato de Giles Cistac.
Porém, tal como no caso da Frelimo mostrado no número anterior, estamos neste momento perante um modelo de imputação sem qualquer tipo de prova. Não é crível que, nesta fase política do país, a Renamo estivesse interessada em assassinar Cistac.

Assassinato de Gilles Cistac: hipóteses sobre contexto, causalidade e consequências (13)

"O facto científico é conquistado, construído e verificado" [Gaston Bachelard]
Décimo terceiro número da série. Permaneço no terceiro ponto do sumário proposto aqui, a saber: 3. Consequências, subponto 3. Risco de descredibilização do Estado. Seja qual for a natureza do assassinato de Gilles Cistac - puramente criminal ou política - , está em causa a credibilidade do Estado a dois níveis: enquanto garante da ordem pública geral e enquanto gestor que se pretende apartidário. O assassinato de Cistac não é único, ele entronca num feixe de outros assassinatos, como já tive ocasião de referir. Se não se importam, prossigo mais tarde.

Assassinato de Gilles Cistac: hipóteses sobre contexto, causalidade e consequências (4)

Quarto número da série. Termino o primeiro ponto do sumário proposto aqui, a saber: 1. Contexto e dimensão do assassinato. Passo, agora, ao segundo contexto, o contexto das linhas de debate de Gilles Cistac, Professor Catedrático, director-adjunto de Inevstigação e Extensão da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, coordenador dos cursos de pós-graduação. No ano passado ele defendeu a redução de ministérios no país. Mais recentemente, argumentou que não havia impedimentos legais à criação de províncias autónomas por parte da Renamo. Essas e outras intervenções fizeram com que fosse severa e sistematicamente atacado e diabolizado a vários níveis, com intenso ódio político, em jornais físicos, em jornais digitais e em redes sociais digitais. Parte dos críticos estava resguardada em identidades falsas. O Professor foi atacado multiplamente pela sua "raça", pela juventude da sua nacionalidade moçambicana (de origem francesa, foi acusado de obter a nossa nacionalidade de forma fraudulenta); foi acusado de ser hipócrita, de estar ao serviço de interesses estrangeiros, de ser espião, de destruir a hospitalidade e a paz moçambicanas, de desestabilizar o país; propuseram a sua expulsão, na prática propuseram a sua eliminação. A última reacção de Cistac foi recordada na página 3 do semanário "Savana" desta semana, aqui. 

Adenda às 07:04: leia a minha carta ao Presidente da República, Eng.º Filipe Nyusi, aqui.

Adenda 2 às 07:22: na foto abaixo o tema de um debate que está a acontecer neste momento na estação televisiva TIM:

Assassinato de Gilles Cistac: hipóteses sobre contexto, causalidade e consequências (8)

"O facto científico é conquistado, construído e verificado" [Gaston Bachelard]
Oitavo número da série. Entro no terceiro ponto do sumário proposto aqui, a saber: 3. Consequências, subponto 3.1. O regresso dos fantasmas. Prossigo esta série sobre o assassinato do Professor Gilles Cistac no dia 3 deste mês, ele que - segundo o "Notícias" digital - remetera no dia anterior à Procuradoria-Geral da República uma queixa "relacionada com difamação e calúnia e não ameaças de morte, conforme tem-se propalado nalguma imprensa. A calúnia e difamação eram feitas por alguém que usava uma alcunha nas redes sociais." A questão neste subponto tem a ver com o regresso dos fantasmas. Com efeito, o assassinato de Cistac fez regressar à memória de muitos as recordações tristes das mortes de outros moçambicanos, entre eles Carlos Cardoso e Siba-Siba Macuácua. É como se cada assassinato anterior tivesse deixado na memória das pessoas um aguilhão, que agora reapareceu, vivo e doloroso. Ainda que cada assassinato tenha o seu espaço causal próprio, perante este novo assassinato o aguilhão surgiu transversal, aglutinador, único, herdeiro de todos.

Assassinato de Gilles Cistac: hipóteses sobre contexto, causalidade e consequências (17)

"O facto científico é conquistado, construído e verificado" [Gaston Bachelard]
Décimo sétimo número da série. No terceiro ponto do sumário proposto aqui, a saber: 3. Consequências, termino a série com o subponto 3.5. Risco de crítica e de penalização internacional. O assassinato de Gilles Cistac foi bem mais do que um acto circunscrito a Moçambique ou à capital Maputo. Na verdade, ele foi e é internacional. Internacional por duas razões: primeiro, porque Cistac era de origem francesa; segundo, pelo prestígio e pela verticalidade do seu trabalho académico. Nem sempre os interesses estratégicos dos países que nos ajudam ou que ajudam outros países têm a ver unicamente com a frieza dos ganhos económicos ou afins. O assassinato de um professor universitário vai para além desses ganhos, muito para além, para se situar no âmbito do assassinato do pensamento livre. A crítica e a penalização internacional (em modalidades que deveremos ter o bom senso de prever) não podem absolutamente ser ignoradas, em particular se perdurar o silêncio sobre quem matou o constitucionalista que abraçava duas pátrias (a francesa e a nossa) e cujo pensamento não tinha partido político.

Assassinato de Gilles Cistac: hipóteses sobre contexto, causalidade e consequências (12)

"O facto científico é conquistado, construído e verificado" [Gaston Bachelard]
Décimo segundo número da série. Permaneço no terceiro ponto do sumário proposto aqui, a saber: 3. Consequências, terminando o subponto 3.2. Produção criminógena de medo. Referi no número anterior a pequena temporalidade, aquela que mais aguda e rapidamente reacende a memória dorida das pessoas, aquela que parte do assassinato do jornalista Carlos Cardoso em 2000 e passa por Siba-Siba Macuácua, economista assassinado em 2001. Na verdade, esses dois assassinatos, ainda que não únicos, marcaram e marcam fortemente a produção criminógena de medo no país e as percepções populares sobre riscos pessoais. Quem os matou não queria provavelmente apenas matá-los: queria, também, matar todo o exercício posterior de dignidade profissional, de dignidade opinativa, de independência decisional. Hoje, com o assassinato de Gilles Cistac, parece existir a convicção generalizada de que certos poderes estabeleceram limites definitivos a certos tipos de pensamento questionador e interventor. Mas permitam-me avançar no sumário, pois é agora chegada a altura de entrar em mais um subponto, a saber: 3. Risco de descredibilização do Estado. Este é mais um ponto vital em toda esta odisseia marcada pelo assassinato do Professor Cistac. Se não se importam, prossigo mais tarde.

Dói

Algumas das primeiras imagens de homenagem ao Professor Gilles Cistac, reproduzidas daqui. Entretanto, sugiro continue a seguir a série "Assassinato de Gilles Cistac: hipóteses sobre contexto, causalidade e consequências", amanhã sai o quarto número.

Gilles Cistac foi hoje homenageado

A biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane chama-se a partir de hoje "Gilles Cistac", em homenagem ao assassinado constitucionalista. Foto reproduzida com a devida vénia daqui.
Adenda: recorde neste diário aqui.

Assassinato de Gilles Cistac: hipóteses sobre contexto, causalidade e consequências

Adenda às 19:50: no noticiário das 19:30 da "Rádio Moçambique" e com base numa informação policial, surgiu uma identificação racializada, a saber: três dos autores do assassinato eram "de raça negra" e um "de raça branca". O porta-voz da polícia, Arnaldo Chefo, disse que a corporação já está no encalço dos assassinos.

Adenda 2 às 19:54: muita gente no Café ABFC (Avenida Eduardo Mondlane, perto do Hospital Central de Maputo) onde Gilles Cistac foi assassinado esta manhã.

Adenda 3 às 20:25: vídeo da "TIM" aqui.

Velório do Professor Cistac na terça-feira

No portal da Universidade Eduardo Mondlane: "A Universidade Eduardo Mondlane vai realizar, no dia 10 de Março, com início as 16:00 horas, no Centro Cultural Universitário, o velório do Professor Doutor Gilles Cistac, que perdeu a vida na última terça-feira, vítima de baleamento. Posteriormente, o corpo será transladado para o seu país de origem, França, numa data a anunciar." Aqui.

Assassinato de Gilles Cistac: hipóteses sobre contexto, causalidade e consequências (1)

A propósito do assassinato do Professor Giles Cistac (biografia aqui) - "um constitucionalista com análises incómodas" segundo a "Lusa" aqui -, permitam-me propor uma série com o seguinte sumário orientador:
1. Contexto e dimensão do assassinato
2. Possíveis modelos de imputação:
 2.1. Foi a Frelimo
 2.2. Foi a Renamo
 2.3. Foi crime sem motivação política
3. Consequências:
 3.1.O regresso dos fantasmas
 3.2.Produção criminógena de medo
 3.3.Risco de descredibilização do Estado
 3.4.Risco de descredibilização dos partidos políticos
 3.5.Risco de crítica e penalização internacional

Carta para o Presidente da República, Eng.º Filipe Nyusi

Senhor Presidente
Permita-me escrever-lhe uma curta carta, na expectativa de que alguém lha faça chegar.
Parte do país está nervosa, está inquieta, está revoltada, está com medo do futuro. Basta uma pequena caminhada pelas numerosas estradas do povo para nos apercebermos disso.
O assassinato do Professor Gilles Cistac, nosso compatriota, professor universitário, é o percutor, é um acelerador do mal-estar, da inquietação que cresce no país.
Presidente Nyusi: não foi apenas o Professor Cistac que foi assassinado, foi e é também uma parte dos sonhos, da confiança e do optimismo de muitos. Sabe, pessoas sem sonhos não fazem história, sofrem-na.
Como é do seu conhecimento, saem comunicados de imprensa, saem declarações de princípios, prisioneiros uns e outras da frieza e da distância das palavras escritas num país onde a história pertence maioritariamente à rica fala de cada dia.
Tenho para mim, Presidente, que em certos momentos da história é absolutamente necessário anexar aos comunicados e às declarações de princípios um outro tipo de intervenção.
Concretamente, falo da sua intervenção pessoal, oral, Presidente Nyusi.
Fale à Nação, fale ao Povo, inspire confiança e legitimidade, dê um outro rumo à História contra a sórdida história com h pequeno que, de forma terrorista, ceifou a vida de um professor que procurava levar-nos ao respeito pelos saberes múltiplos.
Mas não só: fale à Nação, fale ao Povo contra a história com h pequeno que tudo faz para nos impedir de chegar à comunicação efectiva, real, num país diferente, menos desigual, franqueado à mestiçagem das partilhas, hostil aos caminhos de um só sentido.
Presidente Filipe Nyusi: ouse mudar a história com auxílio do seu elenco governamental, ouse ser o processo e o futuro, por favor ouse mostrar que o que parece, não é.
Com os meus mais respeitosos cumprimentos.

Carlos Serra

Centro de Estudos Africanos

Universidade Eduardo Mondlane

Professor Gilles Cistac faleceu

Fonte digna de crédito acaba de me informar que o Professor Giles Cistac faleceu. Paz à sua alma.

Adenda às 14:15: múltiplo e intenso movimento de pesar nas redes sociais digitais.

Adenda 2 às 14:27: derradeira informação, aqui.