18 agosto 2013

CNE anula deliberação da CEQ

"A Comissão Nacional de Eleições (CNE) anulou no dia 14 deste mês a deliberação da Comissão de Eleições de Quelimane, que obrigava à retirada, num prazo de 24 horas, de dísticos ostentando a imagem do edil Manuel de Araújo, colocados em algumas artérias daquela urbe durante a visita do presidente Armando Guebuza. (...) Segundo o porta-voz da CNE, este órgão de fiscalização eleitoral analisou o recurso do Município de Quelimane e decidiu anular a deliberação porque entendeu que aqueles dísticos não tinham como objectivo promover uma campanha eleitoral, mas apenas saudar a visita do Presidente da República à província da Zambézia e, em particular, à cidade de Quelimane." (in Boletim sobre o processo político em Moçambique, Número EA 31 - 8 de Agosto de 2013)

2 comentários:

nachingweya disse...

Esta sequencia de eventos encontra enquadramento no mandato da CNE? Não deveria ser o Tribunal a dirimir questões legais incluindo as que ofendem legislação eleitoral?
Isto é legitimo num Estado de Direito?, todo o mundo sentenciando e despronunciando?

Salvador Langa disse...

O que se passou em Quelimane foi apenas uma gota no oceano de irregularidades. Isso é do domínio comum.