Descentralizar a cidade de Maputo (16)

Décimo sexto número da série. Relativamente à gestão dos sistemas de drenagem, só muito recentemente, a 26 de Novembro de 2012, é que foi assinado um Memorando de Entendimento entre o Município de Maputo e o Ministério das Obras Públicas e Habitação, para a transferência do Gabinete de Drenagem da Cidade de Maputo, integrado na Direcção Nacional de Águas, para o Conselho Municipal de Maputo. Também só no decurso de 2011 é que o Governo central decidiu extinguir a empresa pública Transportes Públicos de Maputo (TPM), e transferir a responsabilidade de providenciar o transporte público de passageiros para os municípios de Maputo e da Matola, que passaram a partilhar os meios materiais, financeiros e humanos da empresa extinta. (Por Carlos Manuel Serra, jurista ambiental) (foto reproduzida deste diário aqui) 

(continua)