06 fevereiro 2013

Descentralizar a cidade de Maputo (15)

Décimo quinto número da série. No caso específico do Município de Maputo, há atribuições importantes para a vida dos Municípios e Munícipes que permanecem fora da órbita dos Municípios, como é o caso da gestão da rede eléctrica (a cargo da Electricidade de Moçambique), o fornecimento de água potável (responsabilidade atribuída às Águas de Maputo, empresa privada que tem como principal accionista o Fundo de Investimento e Património do Abastecimento da Águas), da educação ou da saúde (duas atribuições que estão sob responsabilidade do Governo da Cidade de Maputo, conforme veremos). (Por Carlos Manuel Serra, jurista ambiental) (foto reproduzida deste diário aqui
(continua)