Ainda não começou a sessão da Assembleia da República destinada a apreciar, na generalidade e na especialidade, uma proposta de lei enviada, com carácter urgente, pela Presidência da República, destinada a conceder amnistia aos crimes contra a segurança do Estado e crimes de guerra cometidos desde Junho de 2012 até à data da assinatura do acordo que põe fim às hostilidades no país ("Rádio Moçambique", noticiário das 15 horas).Adenda às 15:38: referir-me-ei à amnistia no décimo número da série Acordo, Estado e paz no Moçambique pré-Outubro, aqui.
Adenda 2 às 15:42: é previsível que as três bancadas - da Frelimo, da Renamo e do MDM - aprovem a proposta de lei.
Adenda 3 às 16:10: segundo o "Verdade"/Facebook, a lei ainda não foi aprovada "pois a Renamo pretende que a mesma abranja um período temporal anterior a Junho de 2012." Aqui.
Adenda 4 às 16:12: a amnistia pretendida é um compósito de duas coisas: por um lado, um passaporte para o término formal, politicamente negociado, das hostilidades do tipo militar; por outro, um passaporte para a impunidade de quem cometeu crimes.
Adenda 5 às 16:38: de Lucia Van Den Bergh, em livro de 2009: "Amnistia geral foi o ponto de partida nas negociações. Ninguém questionava isso. Nem os Moçambicanos, nem a comunidade internacional. Uma das entrevistadas disse: ‘aceitamos tudo, incluindo amnistia para crimes de guerra. Não queríamos olhar para o passado; não pedimos nem vingança nem a verdade. Conhecíamos a verdade, mas exigir ouvi-la teria obstruída o processo’. Perguntei então: Mas pode esquecer? Não, nós nunca podemos esquecer. E perdoar? As vezes ainda é difícil. E uma outra senhora disse: mataram o meu pai, um homem inocente, e nunca ninguém nos diz desculpa. Reconhecer o que aconteceu, pedir desculpa foi essencial no processo de reconciliação em África de Sul. Mas Moçambique não tinha uma Comissão da Verdade, nem tribunais para os crimes de guerra. ‘se vamos punir, onde vamos parar’ disse uma mulher. ‘E quem sabe quem fez o quê’?" Aqui. Recensão de Gabriel Mithá Ribeiro, aqui.
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