A presidente da Assembleia da República, Sra Verónica Macamo, é citada pelo "O País" dizendo que o nosso país não vai por agora ratificar a adesão ao Tribunal Penal Internacional. Por quê? Porque se o Tratado de Roma não tem em conta a qualidade oficial das pessoas para efeitos de aplicação de penas, em Moçambique figuras do Estado são protegidas pela imunidade, além de que a prisão perpétua não figura na nossa moldura penal. Aqui.
Adenda às 12:46: optimista quanto à ratificação é o quadro apresentado pelo "Notícias" na versão digital, aqui.
Adenda às 12:46: optimista quanto à ratificação é o quadro apresentado pelo "Notícias" na versão digital, aqui.
Este e o mesmo argumento que varios outros paises que alinham ao TPI utilizam. Mas a solucao e simples, muda as leis nacionais porque e mais facil do que mudar as leis do TPI. Mas tambem, porque um presidente ou deputado ou juiz nao pode ir preso se eu o Heyden sem ninguem, vou presso? Devia acabar o conceito de imunidade para reduzir a diferenca social entre nos e so ficaria a diferenca economica ja que uns produzem mais do que os outros.
ResponderEliminarOs tais "prismas" que costuma falar o Prof.
ResponderEliminarInfelizmente, concordo, em parte, com a senhora Verónica Macamo.
ResponderEliminarAliás, esta posição foi por diversas vezes defendida - publicamente - por Chissano (há inclusive uma entrevista dada por JC ao jornal O País) e têm, o estadista-mor, alguma razão.
Porquê?
O critério que o TPI usa para prender os 'prevaricadores africanos' (entenda-se aqui líderes) não é o mesmo que o TPI utiliza para deter os 'prevaricadores ocidentais' ocidentais. Parecendo que não, mas é verdade.
Segundo, nem sempre o recolher às celas de um 'ditador' significa a resolução do problema em causa. Não. Nem sempre. Há questões de legitimidade que se impõem.
Dou um exemplo à parte que me foi contado pelo Prof. Silvério Rocha-Cunha. O Tribunal de Nuremberg, criado pelos Aliados em Agosto de 1945, teve algumas dificuldades em julgar os nazistas à pena de morte porque estes alegaram que os americanos semearam mais luto com as duas bombas de Hiroxima do que as suas acções nos campos de concentração.
Voltando à meada, por exemplo, fácil foi o TPI acusar Omar al-Bashir, Jean-Pierre Bemba, Josephi Koni, etc., mas deixaram de lado líderes que incendiaram o Iraque, a Palestina, etc...
Portanto, há aqui dois pesos e uma medida. Ademais, alguns dos líderes africanos acusados de genocídio são escrutinados em eleições tidas como democráticas.
Quanto às declarações da senhora Verónica Macamo, cito aqui, de memória, novamente, o Professor Silvério Rocha "Todo o sistema político é conservador por si próprio, porque ele luta por manter-se no poder e proteger os seus séquitos".
Zicomo
Acho que temos que ser coerentes. Reclammos dos corruptos, dirigentes sanguinarios, prepotentes, ditadores mas na hora de faze-los pagar pelos seus crimes vimos gente a protege-los. Esse argumento de que o TPI so julga lideres africanos "nao cola" e so serve para encorajar o comportamento de muitos dos infelizmente lideres africanos. Temos que deixar de deitar culpas da nossa situacao socio-economica e politica aos outros. A Africa esta como esta por nossa causa, dos nossos lideres, da corrupcao, do apego ao poder. Isto e sempre o nosso argumento, nunca somos nos, sempre sao os outros. Bebemos e vamos andar a 160 por hora e quando temos acidente foi o vizinho que feiticou. Nao queremos ferver a agua antes de beber mas quando apanhamos colera se nao e a avo que feiticou sao os agentes de saude que andam a dessiminar colera com o cloro.
ResponderEliminarAlguns dirigentes da Bosnia estao a ser julgados, serao estes africanos?
Nao e dificil de adivinhar o porque da resistencia de alguns paises em rectificar: nao convem alguns lideres que querem continuar a roubar, espezinhar e colonizar o seu proprio povo.
Aprendi na escola primaria e secundaria que a razao do subdesenvolvimento de Mocambique se devia a exportacao de materia prima para a colonia. Hoje sao alguns aqueles que lutaram para acabar com a exportacao de materia prima que exportam madeira em toros. A quem esteja sempre insistindo que sao os chineses. Quem os trouxe? com que tem negocio?
Proponho que se indexe o TPI à Organização das Nações Unidas. Assim quem quiser pertencer à comunidade das nações sujeitar-se-á automaticamente ao código de conduta internacional e, por essa via, ao TPI.
ResponderEliminarAs imunidades domésticas não podem sobrepor-se ao bem comum da humanidade.
Deveria haver um referendo para saber se a populacao estaria a favor ou contra a nossa integracao no grupo dos paises que ratificaram o TPI. O Professor deveria por um questionar sobre essa materia para conhecer o pulsar da sociedade. Fico doente quando alguem defende a nao integracao do nosso pais ao TPI. Nos precisamos de ter todo o tipo de instrumentos sejam nacionais ou intercaionais que desencorajam todo o tipo de corrupcao e crime no nosso pais. Os nossos instrumentos nacionais se revelam frageis, entao qual e o mal de usarmos outros? Quem tem medo e de que?
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