De um comunicado do CIP: "No espaço recorde de duas semanas, o Governo, através do Ministério dos Transportes e Comunicações aprovou o diploma em epigrafe, numa reacção musculada na sequência das revoltas de 1 e 2 de Setembro. O diploma foi aprovado sem consulta publica nem consulta restrita aos actores relevantes no processo de elaboração legislativa. Há indicações segundo as quais os operadores de telefonia móveis também não foram consultados. O Director do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique, Américo Muchanga, disse hoje numa entrevista televisiva que o diploma já estava previsto numa estratégia de comunicações aprovada pelo Governo em 2006. Nalguns meios entendidos comenta-se que o novo diploma vai dar muito que falar. O CIP sabe que na África do Sul levou-se um ano a discutir uma lei similar. No nosso pais, há vários meses que estava a ser preparada uma lei que obrigasse ao registo de utilizadores de SIM pré-pago, mas o racional era a sua relevância no quadro das transações financeiras e não no quadro de qualquer intenção de repressão da liberdade de expressão potencialmente contestaria das desigualdades sociais."
Diploma no Boletim da República, aqui
Não por ai que a frelimo vai tentar travar manifestações contra as injustiças cometidas pelos sucessivos governos da frelimo.
ResponderEliminarNão vao conseguir calar o povo!
O povo irá de certa forma encontrar outras formas de se revoltarem, sempre que se sentir injustiçados.
O povo é quem mais ordena; dizia o Zeca Afonso.
Afinal, que os pôs no Poder?
Obrigado Professor
ResponderEliminarSobre o registo do pre-pago dos clientes da telefonia Movel
Bom a medida pode ser correcta, mas peca desde ja, de a sua aplicacao ser politica nao tecnica. Tecnicamente as condicoes que o governo impoe para o registo de numero vai falhar:
1. O portador do numero deve ter BI e certificado de residencia
2. Prazo, ate 15 de Novembro.
Analizando o ponto 1, Olhando para os clientes das operadoras: a Mcel possui cerca de 4 milhoes de clientes, nos quais cerca de 95 % no pre-pago (3.8 milhoes de clients) e os restantes de contrato. A Vodacom com deve ter cerca de 2.5 milhoes de clients no pre-pago. Os servicos de pre-pago sao os que mais ganhos trazem as operadoras mas suportados por clientes extremante pobres espalhados por mercados informais de Maputo e outros nas zonas rurais do pais. A Questao eh? Essa gente tem BI? Essa gente sabe onde fica a loja da Mcel? Essa gente sabe como pedir o certificado de residencia? E terao dinheiro para pagar o certificado de residencia? Que pergunte a TDM-Fixo e a EDM o quanto os clientes tem dificuldade para apresentar esses documentos.
Analizando o ponto 2. 15 de Novembro, eh o prazo para todos os clientes registar os numero? Olhando so para Mcel com pelo menos cerca de 3 milhoes de clientes no pre-pago? Se esses clientes realmente fossem capazes de se deslocarem as lojas da Mcel para registarem os seus numeros, tenho duvidas se a propria Mcel seria capaz de atender a avalanche 66 000 clientes por dia (incluindo fim de semana).
Portanto, a medida nao é viavel tecnicamente. O governo devia dar prazo ate 15 de Nov para as operadoras apresentar uma metodologia para registar os seus clients, porque nao sera um exercicio facil?
Afinal quando estao no Conselho de Ministros nao olham para os dados antes de decidirem algo?
Não está em causa a decisão, até porque um país como o Brasil só tomou este tipo de decisão a coisa de 4 anos devido aos cabecilhas presos mas que dirigiam os assaltos via SMS. Reduziu? Nada. Estão a utilizar o Twiter, MSN, FACEBok, redes disponiveis no telemóvel. Curiosamente os principais operadores são adolescentes e jovens.Portanto se é para travar as mensagens anónimas que desgraçam casais e minam o ambiente de trabalho, tudo bem... mas a agitação tem outro combustivel para arder. Mais: hoje em dia é possível, por exemplo de um país como a Servia, emitir sinal de audio pela internet, cuja produção tenha origem(stream) ....do Haiti. Se o pentagono é vulnerável aos piratas da internet, que dizer?
ResponderEliminarO problema? barriga vazia contra barriga cheia. Há muita gente a estudar e muiiitooooo....a factura é a do desenvolvimento, do poder de argumentação.
Eh,eh,eh... Eis o Museu das Grandes Novidades!
ResponderEliminarTransaccoes Electronicas? Mas alguem consegue defini-las como Lei?!...
Brincadeira.
Honestamente, estou mais preocupado com os limites impostos pela UIT para a TV digital e afins ate 2015, que podera coartar o acesso a informacao a mais de 85% da populacao e extinguir a imprensa em Mocambique, com excepcao da estatal, que e subsidiada.
ResponderEliminarDe fininho, com a mesma iniciativa do autor da Lei do Telemoveis.
Muita atencao!
Carissimos,
ResponderEliminarA estrategia de comunicacoes em questao, na realidade foi aprovada em 2006 e ha um paragrafo que recomenda ao regulador a introducao de mecanismos para registo dos cartoes pre-pagos. O espirito do paragrafo foi sempre minimizar o impacto negativo que a anonimidade traz, muito embora se esteja ciente de que nao sera nunca possivel eliminar na totalidade o uso dos meios de comunicacoes para fins maleficos.
Quem tiver duvidas pode consultar a estrategia de comunicacoes. Creio que o que se pode questionar e com muita legitimidade eh o momento para implementacao da tal recomendacao da estrategia e se as condicoes do pais sao favoraveis. Ja em 2006, ha quatro anos atras, se questionava a existencia de condicoes. Verdade seja dita que trata-se de uma questao similar a do ovo e da galinha. Ou se espera que 90% da populacao estaja documentada ou se obriga que os milhares de utilizadores se documentem, para depois ter acesso ao telefone. Um dilema, sem duvida, mas por algum lugar devemos comecar.
Quanto ao timing, creio que eh aqui que o REGULADOR falhou. Esta recomendacao ja vem de 2006, e o regulador falhou por ter levado muito tempo a implementa-la, nao so esta bem como outras que constam da estrategia. Ter esperado por algo como os eventos de 1/2 de setembro para rever a estrategia foi um erro, dai que as interpretacoes que sao feitas pelo publico ate que tem a sua razao. Entretanto, pelo espirito da politica e estrategia de comunicoes, quando ela foi elaborada, vale sempre tarde do que nunca.
Olando