Ciências criminais (4) (os excluídos são descartáveis)

Retomo um ponto deixado no último número.
O que concluiu Maria Ignez Baldez Kato? Concluiu que nenhuma sociedade será melhor se apenas nos limitarmos a defender a igualdade formal dos cidadãos perante a lei. O defensor público deve aprofundar o seu dever constitucional trabalhando no sentido de os excluídos sociais lutarem para, também eles, disporem dos recursos materiais que os tornem efectiva e genuinamente iguais aos outros perante a lei e numa democracia de facto.
E, já agora, permitam-me inserir aqui um extracto do que, na sessão inaugural do seminário do IBCCRIM, afirmou o Doutor Alberto Silva Franco:
"Todos nós sabemos que vivemos tempos difíceis, extremamente difíceis, no Brasil e no mundo. Para onde quer que se volte o olhar, tudo parece estar de pernas para o ar. A renda continua concentrada, numa proporção assustadora, nas mãos de poucos; o fosso, em termos de desigualdade humana, se alarga e se aprofunda mais e mais; os fluxos migratórios, resultantes do aumento da pobreza e da falta de oportunidades, gerados pelo modelo econômico globalizador, transformam-se em tráfico de seres humanos, ou seja, na terceira atividade ilícita mais lucrativa depois do tráfico de drogas e de armas, fazendo lembrar os tempos da escravidão dos séculos XVII e XVIII; muros são construídos e forças armadas são posicionadas nas fronteiras dos países mais ricos, para impedir a invasão dos miseráveis que lutam pela sobrevivência física; as cidades se agigantam num ritmo avassalador e os campos se esvaziam; as favelas espraiam-se sem nenhuma limitação pelas áreas urbanas e invadem todos os espaços possíveis e os habitantes dessas cidades da miséria estão permanentemente privados do trabalho, da possibilidade de estudar, do atendimento à saúde, do acesso à justiça e à segurança, pessoal e coletiva; os excluídos são descartáveis numa sociedade de consumidores porque não são necessários na medida em que são consumidores falhos, incompletos, imperfeitos; os meios de comunicação social, a serviço de grandes grupos econômicos, manipulam a opinião pública e são os grandes produtores da legislação penal emergencial; a corrupção desavergonhada se esparrama pelo espaço público; os valores éticos e morais ingressam num processo de liqüefação; a insensibilidade toma conta de tudo e de todos; a política, com suas alternativas, e o discurso jurídico, com as suas variações, distanciam-se da realidade viva e começam a ser incluídos no rol das atividades secundárias, porque são postos num segundo plano pelo pensamento único que dá validade exclusiva às leis do mercado."

Nota: foto reproduzida daqui.