"Relatório do MARP não deve ser aprovado sem uma revisão profunda"

O Fórum Nacional do Mecanismo Africano de Revisão de Pares reíne-se amanhã. Do Centro de Integridade Pública e da Coligação para a Justiça Económica, recebi, com o título em epígrafe, o seguinte comunicado de imprensa urgente, reproduzido na íntegra:

"(Maputo) O Fórum Nacional do Mecanismo Africano de Revisão de Pares reúne-se hoje, dia 11 de de Março 2008, para analisar e aprovar o "Relatório de Auto-avaliação do País", designadamente o conjunto dos relatórios de avaliação elaborados pelas entidades contratadas para o efeito. De acordo com o calendário do processo, no caso de os 58 membros do Fórum aprovarem o documento, o mesmo será enviado imediatamente para o Secretariado do MARP na África do Sul e uma cópia remetida ao Presidente da República, Armando Guebuza, que tem planos de apresentar a avaliação na próxima Cimeira dos Chefes de Estado da União Africana, a ter lugar em Julho próximo.

Na opinião do Centro de Integridade Pública (CIP) e da Coligação para a Justiça Económica (CJE), o Relatório de Auto-Avaliação do País não deve ser aprovado sem que seja submetido a um escrutínio mais rigoroso por parte de entidades relevantes pois o mesmo ainda não está em condições de ser considerado um retrato fiel da situação do país nas áreas avaliadas, nomeadamente Democracia e Governação Política, Governação Económica e Gestão, Governação Corporativa, Desenvolvimento Sócio-Económico.

Duas inquietações são consideradas para a formulação desta posição: a primeira tem a ver com o processo de pesquisa e consulta, que permitiu às entidades contratadas elaborarem os relatórios; a segunda tem a ver com o conteúdo final de alguns relatórios e a forma como os resultados da pesquisa são apresentados.

No que diz respeito ao processo, o CIP e a CJE entendem que algumas instituições de pesquisa não fizeram o esforço necessário para captaram fielmente os aspectos positivos e negativos da reforma democrática e económica em curso em Moçambique; nalguns pilares, entidades relevantes para a compreensão da realidade não foram consultadas; académicos com conhecimento acumulado em determinadas matérias não foram ouvidos; não foi feita uma pesquisa aturada sobre a bibliografia relevante disponível; avaliações anteriores sobre algumas áreas não foram tomadas em conta; algumas organizações especializadas da sociedade civil foram simplesmente ignoradas; nalguns pilares sente-se que houve um esforço para ignorar eventuais inputs de vozes independentes; o processo de validação dos documentos não abrangeu, nas províncias, os mesmos stakeholders que foram inquiridos aquando do trabalho de campo das entidades de pesquisa; a validação em todo o país baseou-se em apresentações muito resumidas em powerpoint, não tendo havido oportunidade para os grupos e pessoas interessadas debaterem os documentos na sua íntegra; para a validação em Maputo não foi feito um esforço de mobilização de modo a se envolver entidades e personalidades relevantes, designadamente académicos, juristas, economistas, sociólogos, associações empresariais e organizações de classe; nunca houve uma abertura para que os interessados tivessem acesso prévio aos documentos que iam à validação.

Quanto ao conteúdo dos relatórios, alguns dos documentos não conseguem captar fielmente os quadros legais e de políticas públicas em vigor, fazem vista grossa a algums problemas práticos e não apresentam claramente as prioridades em termos de reformas necessárias para o aprofundamento da governação democrática em Moçambique.

Neste sentido, o CIP e a CJE alertam aos membros do Forum, ao Governo e à sociedade em geral para o facto de a implementação do MARP em Moçambique estar a ser feita às pressas, o que pode ter repercussões sobre a qualidade do Plano de Acção que resultará da avaliação. Este Plano de Acção deve ser elaborado tendo em conta um retrato profundo da situação moçambicana. Se o relatório for validado como está, o Plano de Acção de Moçambique não vai passar de um cocktail de medidas cosméticas e insuficientes para se melhorar a qualidade da governação. O CIP e a CJE estão a analisar os relatórios, nas áreas em que trabalham, e prometem publicamente mostrar em que partes é que os mesmos contêm problemas.

O MARP é um mecanismo de auto-avaliação estabelecido no âmbito na NEPAD (Nova Parceria para o Desenvolvimento de Africa) e visa encorajar os países aderentes a adoptarem directrizes, padrões e práticas que levem à estabilidade política, aceleração do crescimento económico, desenvolvimento sustentável e integração regional, entre outros."