Cheias e linchamentos em Moçambique, num despacho de Joseph Hanlon em inglês. Inclui o meu trabalho sobre linchamentos. Se quer ler em português, use este tradutor aqui.
04 março 2008
2 comentários:
Seja bem-vinda (o) ao blogue "Diário de um sociólogo"! Por favor, sugira outras maneiras de analisar os fenómenos, corrija, dê pistas, indique portais, fontes, autores, etc. Não ofenda, não insulte, não ameace, não seja obsceno, não seja grosseiro, não seja arrogante, abdique dos ataques pessoais, de atentados ao bom nome, do diz-que-diz, de acusações não provadas e de generalizações abusivas, evite a propaganda, a frivolidade e a linguagem panfletária, não se desdobre em pseudónimos, no anonimato protector e provocador, não se apoie nos "perfis indisponíveis", nas perguntas mal-intencionadas, procure absolutamente identificar-se. Recuse o "ouvi dizer que..." ou "consta-me que..."Não serão tolerados comentários do tipo "A roubou o município", "B é corrupto", "O partido A está cheio de malandros", "Esta gente só sabe roubar". Serão rejeitados comentários e textos racistas, sexistas, xenófobos, etnicistas, homófobos e de intolerância religiosa. Será absolutamente recusado todo o tipo de apelos à violência. Quem quiser respostas a comentários ou quem quiser um esclarecimento, deve identificar-se plenamente, caso contrário não responderei nem esclarecerei. Fixe as regras do jogo: se você é livre de escrever o que quiser e quando quiser, eu sou livre de recusar a publicação; e se o comentário for publicado, não significa que estou de acordo com ele. Se estiver insatisfeito, boa ideia é você criar o seu blogue. Democraticamente: muito obrigado pela compreensão.
Espero que Carlos Serra tenha tomado as precauções legais pertinentes para o uso reiterado da foto deste quase-linchado. Lembrar que ele é, em princípio, inocente. Lembrar que ele pode ter filhos. Lembrar que ele tem tios, tias, primos, alguns dos quais podem ser juristas. Lembrar que a foto é estigmatizadora. Lembrar que este jovem pode pedir reparação pelo abuso da sua imagem. Ou até pelo uso não autorizado. Ele conserva os seus direitos de cidadania. Nenhum dos leitores deste blogue ia aceitar que sua imagem fosse usada desta maneira. Para todo o mundo. E não se esqueçam que, pelo ritmo das coisas, nenhum de nós está livre de um linchamento. Ou de um quase-linchamento. E, neste último caso, ninguém gostaria de ver sua fotografia publicitada.
ResponderEliminarCaro anónimo,
ResponderEliminarCoroborando a sua visão, a Constituição da República determina no seu art. 41 que todo o cidadão tem direito à honra, ao bom nome, à reputação, à defesa da sua imagem pública e à reserva da sua vida privada. É importante igualmente chamar atenção ao facto de que, para o Estado e para as leis que o regem, aquele indivíduo retratado na foto, que nem se quer é arguido, goza da presunção de inocência até decisão judicial definitiva.
Se tomarmos em consideração o estudo que o professor Serra tem feito dos linchamentos neste blog, e as posições que tem tomado, podemos considerar que a reiterada publicação desta foto constitui linchamento da imagem do indivíduo em estrita violação da CRM e do nº 3 do art. 79 do Código Civil que dispõe que "o retrato não pode ser reproduzido, exposto, ou lançado no comércio, se do facto resultar prejuízo para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada." E é o caso da foto em questão.
De certeza que qualquer das circunstâncias enunciadas no artigo citado podem ocorrer no indivíduo cuja a imagem se reproduz neste post.
Supondo que o individuo retratado se queixasse do professor pela divulgação indevida da sua imagem em violaçºao dos seus direitos consagrados na CRM e na demais legislação em vigor, e tendo em conta a morosidade no judicial, isso justificaria o linchamento do professor por violação do direito de imagem do indivíduo?
Espero bem que não seja o caso! O direito que temos de informar, estudar, analisar não pode chocar com os mais elementares direitos dos outros, mesmo daqueles que julgamos ser os mais perigosos bandidos. Que o diga o Custódio Duma que é defensor dos direitos humanos.