tag:blogger.com,1999:blog-26386084.post4806891490401125990..comments2023-11-05T11:16:21.481+02:00Comments on Diário de um sociólogo: Gerir a Assembleia Municipal da BeiraCarlos Serrahttp://www.blogger.com/profile/13187727359471585794noreply@blogger.comBlogger7125tag:blogger.com,1999:blog-26386084.post-54302330526135665152008-11-27T08:53:00.000+02:002008-11-27T08:53:00.000+02:00Professor, não leia apenas o cabeçalho da lei. no ...Professor, não leia apenas o cabeçalho da lei. no da 15/2007 omite-se que o art. 98 foi alterado; e foi de facto. O nº 4 foi expressa e ostencivamente suprimido. Trato desta questão no meu blog.<BR/><BR/>Não caia naquele ridículo de discutir leis revogadas que vimos há dias num canal de TV. LEIA A LEI 15/2007 com CUIDADO e depois venha cá ou ao meu blog pedir desculpas aos moçambicanos pelas barbaridades que diz acima.Júlio Mutissehttps://www.blogger.com/profile/10838356094375594936noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-26386084.post-36798155286281979152008-11-27T08:46:00.000+02:002008-11-27T08:46:00.000+02:00Ilustre,Vá ver a Lei 15/2007. Enganei-me ao escrev...Ilustre,<BR/><BR/>Vá ver a Lei 15/2007. Enganei-me ao escrever 15/97. Expressamente o artigo 98 da redacção da 15/2007 revoga o nº 4.<BR/><BR/>Não leia apenas o cabeçalho da Lei e informe com rigor o público.<BR/><BR/>Desde já me penitencio pelo lapso na citação.Júlio Mutissehttps://www.blogger.com/profile/10838356094375594936noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-26386084.post-66238377198801826642008-11-26T20:10:00.000+02:002008-11-26T20:10:00.000+02:00A Lei 15/97, de 27 de Junho, altera os artigos 30,...A Lei 15/97, de 27 de Junho, altera os artigos 30, 36, 45, 56, 60, 62, 83, 88, 92, e 94. A revogação a que se refere, aconteceu, de facto, em relação ao n.º 2 do artigo 30 que, como escrevo no meu parecer em análise, não é aplicável à perda de mandatos ou dissolução, em virtude de «não aprovação, em tempo útil, de instrumentos essenciais ao funcionamento da autarquia local». Sobre isso, rege o artigo 98 da Lei 2/97, que como poderão constatar após uma leitura, atenta, e metodologicamente util, não sofreu qualquer alteração na sua redacção original.António Leãohttps://www.blogger.com/profile/00650652775498224349noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-26386084.post-47934792714440860102008-11-26T16:07:00.000+02:002008-11-26T16:07:00.000+02:00A Lei 2/97 foi alterada pela Lei 15 97. O nº 4 da ...A Lei 2/97 foi alterada pela Lei 15 97. O nº 4 da Lei 2/97 que determinava que a dissolução da Assembleia Municipal implica o termo imediato do mandato do presidente do CM foi REVOGADO.Júlio Mutissehttps://www.blogger.com/profile/10838356094375594936noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-26386084.post-39856039983410609002008-11-26T00:50:00.000+02:002008-11-26T00:50:00.000+02:00Muito obrigado pela ajuda, Cara PaulaMuito obrigado pela ajuda, Cara PaulaReflectindohttps://www.blogger.com/profile/04947568425960681553noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-26386084.post-41620708062605721632008-11-26T00:01:00.000+02:002008-11-26T00:01:00.000+02:00Boa noiteUma ajuda ao Reflectindo: vá a www.portal...Boa noite<BR/><BR/>Uma ajuda ao Reflectindo: vá a www.portaldogoverno.gov.mz e escolha <BR/>o link para legislação. Depois escolha legislação por sectores e finalmente escolha administração estatal. Aí encontra a Lei das Autarquias. Ainda não encontra o diploma posterior.<BR/>Paula AraujoPaula Araujohttps://www.blogger.com/profile/12194684184940631930noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-26386084.post-67603643945251836632008-11-25T21:03:00.000+02:002008-11-25T21:03:00.000+02:00Obrigado Prof. Serra! É pena que eu nao encontro e...Obrigado Prof. Serra! É pena que eu nao encontro estas leis e sobretudo a última versão na net. <BR/><BR/>Acabo de ouvir comentários do Sheik Abdul Carimo do Observatório e Dr. Gil da RM e o último disse que a Frenamo evitaria a todo custo inviabilizar a governacão, porque ele dissolveria a Assembleia Municipal e seriam os dois partidos a perder porque Daviz goza de um grande apoio dos beirenses.Reflectindohttps://www.blogger.com/profile/04947568425960681553noreply@blogger.com