Notas sobre linchamentos em Moçambique [29]

"Segundo dados estatísticos coligidos, o país registou, no ano de 2016, em média, dois linchamentos por semana. Os números demonstram, infelizmente, que os linchamentos tornaram-se uma prática da realidade moçambicana [...]. [...] o linchamento é um problema social que não pode ser solucionado, primariamente, por acções repressivas, devendo dar-se primazia às acções de prevenção como a promoção de debates [...] - Informação Anual do Procurador-Geral da República à Assembleia da República [2017], pp. 37-38.

Confira o número anterior aqui. Número inaugural aqui.  Termino a oitava pergunta e o resto da resposta. [amplie a imagem acima clicando sobre ela com o lado esquerdo do rato]

Celso Ricardo: Publicamente, a Ministra da Justiça Benvida Levy tem dito que provavelmente as pessoas cometem linchamentos por não saberem que se trata de um acto criminal. Esta afirmação não contraria o princípio penal segundo o qual o desconhecimento da lei não retira a responsabilidade criminal?

Eu: [continuidade da resposta] Mas lembro-me (permita-me um exemplo particular e individual) de um pastor de uma igreja evangélica situada na periferia da cidade de Maputo que, em 2008, me disse saberem, ele e muitos outros moradores do Bairro Polana Caniço B, que matar não era correcto e era punível por lei, mas que também sabiam que estavam cansados de criminosos e então um dia acabavam por perder a razão e matavam para acabar com o mal e com o sofrimento (lembremos os casos apresentados há anos pela nossa televisão mostrando crianças e mulheres rindo e aplaudindo os linchamentos, como que apoiando uma catarse considerada necessária e reparadora). O problema da cultura criminal linchatória é, repito, multifactorial.

Adenda às 05:36: confira esta notícia de hoje sobre um linchamento em Nampula, aqui.

Rogério Zandamela

Eis o que, num debate, disse Rogério Zandamela, governador do Banco de Moçambique, segundo o Correio da manhã, aqui.

Igrejas empresariais

As igrejas empresariais proliferam como cogumelos, com as suas barulhentas preces, seus barulhentos cânticos e seus protocolos de salvação celestial. Os caminhos para Deus estão cheios de dízimos.

Uma crónica semanal

Se quiser ampliar a imagem, clique sobre ela com o lado esquerdo do rato. Nota: "Fungulamaso" (=abre o olho, está atento, expressão em ShiNhúnguè por mim agrupada a partir das palavras "fungula" e "maso") é uma coluna semanal do "Savana" sempre com 148 palavras na página 19. Confira na edição 1220 de 26/05/2017, aqui.

Notas sobre linchamentos em Moçambique [28]

"Segundo dados estatísticos coligidos, o país registou, no ano de 2016, em média, dois linchamentos por semana. Os números demonstram, infelizmente, que os linchamentos tornaram-se uma prática da realidade moçambicana [...]. [...] o linchamento é um problema social que não pode ser solucionado, primariamente, por acções repressivas, devendo dar-se primazia às acções de prevenção como a promoção de debates [...] - Informação Anual do Procurador-Geral da República à Assembleia da República [2017], pp. 37-38.

Confira o número anterior aqui. Número inaugural aqui.  Passo à oitava pergunta e à primeira parte da resposta. [amplie a imagem acima clicando sobre ela com o lado esquerdo do rato]

Celso Ricardo: Publicamente, a Ministra da Justiça Benvida Levy tem dito que provavelmente as pessoas cometem linchamentos por não saberem que se trata de um acto criminal. Esta afirmação não contraria o princípio penal segundo o qual o desconhecimento da lei não retira a responsabilidade criminal?

Eu: Sem dúvida que o problema apresentada pela ministra é relevante e deve ser tido em conta, sem dúvida que há gente que ignora a lei. E sem dúvida que o problema apresentado por si merece igualmente consideração. [resposta a prosseguir] 

Língua povoada

A língua portuguesa falada em certos círculos do país vai-se povoando de novas palavras e expressões: empoderar, capital humano, alavancar, etc.

Notas sobre linchamentos em Moçambique [27]

"Segundo dados estatísticos coligidos, o país registou, no ano de 2016, em média, dois linchamentos por semana. Os números demonstram, infelizmente, que os linchamentos tornaram-se uma prática da realidade moçambicana [...]. [...] o linchamento é um problema social que não pode ser solucionado, primariamente, por acções repressivas, devendo dar-se primazia às acções de prevenção como a promoção de debates [...] - Informação Anual do Procurador-Geral da República à Assembleia da República [2017], pp. 37-38.

Confira o número anterior aqui. Número inaugural aqui.  Termino a sétima pergunta e a respectiva resposta. [amplie a imagem acima clicando sobre ela com o lado esquerdo do rato]

Celso Ricardo: Aliás, o que tem falhado na sensibilização visando estancar a onda de linchamentos?

Eu: Há muito trabalho a fazer nos bairros, trabalho de reestruturação, de reenquadramento, de ressocialização social, de geração de emprego, de redução das desigualdades sociais em relação aos “centros” urbanos, etc.

A nível dos linchamentos por acusação de feitiçaria, o problema é mais delicado. Como proceder perante a crença generalizada nas forças do invisível, nos espíritos maus e na acção mágica à distância? [resposta a prosseguir] 

Uma coluna de ironia

Na última página do semanário "Savana" existe uma coluna de ironia - suave nuns casos, cáustica noutros - que se chama "À hora do fecho". Naturalmente que é necessário conhecer um pouco a alma da vida local para se saber que situações e pessoas são descritas. Segue-se um extracto reproduzido da edição 1220, de 26/05/2017, disponível na íntegra aqui.

A dura crítica da ACLLN

Segundo a Agência de Informação de Moçambique, a Associação dos Combatentes da Luta de Libertação Nacional pretende uma "reorganização de fundo no seio da Frelimo". Confira a dura crítica hoje feita em mensagem, aqui.

Concurso mundial em língua portuguesa

O regulamento está também no portal da editora aqui. Amplie a imagem clicando sobre ela com o lado esquerdo do rato.

Hoje é Dia de África

Próximo lançamento dos Cadernos de Ciências Sociais

Mais um lançamento dos Cadernos de Ciências Sociais, uma coleção internacional da Escolar Editora que, nascida em 2013, já tem 24 livros publicados, confira os três últimos aqui. Recorde o anterior lançamento aqui. Por favor, ajude a divulgar o cartaz. Amplie a imagem clicando sobre ela com o lado esquerdo do rato.

Notas sobre linchamentos em Moçambique [26]

"Segundo dados estatísticos coligidos, o país registou, no ano de 2016, em média, dois linchamentos por semana. Os números demonstram, infelizmente, que os linchamentos tornaram-se uma prática da realidade moçambicana [...]. [...] o linchamento é um problema social que não pode ser solucionado, primariamente, por acções repressivas, devendo dar-se primazia às acções de prevenção como a promoção de debates [...] - Informação Anual do Procurador-Geral da República à Assembleia da República [2017], pp. 37-38.

Confira o número anterior aqui. Número inaugural aqui.  Prossigo na sétima pergunta, agora com a sexta e penúltima parte da resposta. [amplie a imagem acima clicando sobre ela com o lado esquerdo do rato]

Celso Ricardo: Aliás, o que tem falhado na sensibilização visando estancar a onda de linchamentos?

Eu: Finalmente, escreveram os autores do relatório que os linchamentos constituíram-se “como resposta a situações de insegurança das comunidades, geradas maioritariamente por grupo de jovens, sem emprego ou ocupação que propicie recursos básicos de sobrevivência”. Então, para usar uma expressão de Bertolt Brecht, sem dúvida que o rio é violento, mas não podemos esquecer as margens que o comprimem e tornam violento. [resposta a prosseguir] 

Um livro e uma pergunta

Serve esta introdução para mostrar a complexidade do tema proposto neste número - Direito e Justiça: antónimos ou sinónimos?
O primeiro problema começa logo pela disjunção “ou”. Na verdade, pode acontecer, por paradoxal que isso possa parecer,estarem ambos os fenómenos regidos pela copulativa “e”, consoante épocas, períodos, países, sociedades e grupos.
O segundo problema tem a ver com a crença tradicionalizada de que Direito e Justiça são entidades exteriores aos conflitos sociais, algo colocado num pedestal de nobreza a-histórico e incólume ao efeito das lutas sociais, das lutas pela defesa de interesses, como que produto de geração espontânea.
Então, talvez seja sensato pensarmos pluralmente, pensramos em termos de Direitos e Justiças em toda a sua complexidade simultânea de pontes e contradições.
Os trabalhos de André José (jurista), Daniel dos Santos (sociólogo especializado em criminologia) e Débora Aligieri (advogada) mostram, de forma exemplar, alguns aspectos da complexidade do tema-pergunta deste número, o primeiro operando uma periodização do Direito e da Justiça em Moçambique, o segundo fazendo o ponto de situação dos conceitos com incidência no quadro africano e a terceira tratando da generalização judiciária desumanizada da Saúde no Brasil.
Confira aqui.

Notas sobre linchamentos em Moçambique [25]

"Segundo dados estatísticos coligidos, o país registou, no ano de 2016, em média, dois linchamentos por semana. Os números demonstram, infelizmente, que os linchamentos tornaram-se uma prática da realidade moçambicana [...]. [...] o linchamento é um problema social que não pode ser solucionado, primariamente, por acções repressivas, devendo dar-se primazia às acções de prevenção como a promoção de debates [...] - Informação Anual do Procurador-Geral da República à Assembleia da República [2017], pp. 37-38.

Confira o número anterior aqui. Número inaugural aqui.  Prossigo na sétima pergunta, agora com a quarta parte da resposta. [amplie a imagem acima clicando sobre ela com o lado esquerdo do rato]

Celso Ricardo: Aliás, o que tem falhado na sensibilização visando estancar a onda de linchamentos?

Eu: Os autores do relatório escreveram que estamos perante a assumpção de “valores de delinquência como estratégia de sobrevivência”. E fizeram a seguinte advertência: “Detenção emocional de presumíveis linchadores pode resultar em revolta popular contra a Polícia e aumentar os índices de fúria e descambar em desordem generalizada da população contra a Polícia ou contra instituições”. [resposta a prosseguir] 

Fantasmas e chefes

Sobre fantasmas e chefes na Electricidade de Moçambique, confira esta notícia aqui, aqui e aqui.

Mentalidade produtora

Conforta chegar a um mercado e encontrar frango nacional à venda, em lugar de frango importado da África do Sul e do Brasil. Urge substituir a mentalidade importadora pela mentalidade produtora.

Uma crónica semanal

Se quiser ampliar a imagem, clique sobre ela com o lado esquerdo do rato. Nota: "Fungulamaso" (=abre o olho, está atento, expressão em ShiNhúnguè por mim agrupada a partir das palavras "fungula" e "maso") é uma coluna semanal do "Savana" sempre com 148 palavras na página 19. Confira na edição 1219 de 19/05/2017, aqui.

Notas sobre linchamentos em Moçambique [24]

"Segundo dados estatísticos coligidos, o país registou, no ano de 2016, em média, dois linchamentos por semana. Os números demonstram, infelizmente, que os linchamentos tornaram-se uma prática da realidade moçambicana [...]. [...] o linchamento é um problema social que não pode ser solucionado, primariamente, por acções repressivas, devendo dar-se primazia às acções de prevenção como a promoção de debates [...] - Informação Anual do Procurador-Geral da República à Assembleia da República [2017], pp. 37-38.

Confira o número anterior aqui. Número inaugural aqui.  Prossigo na sétima pergunta, agora com a terceira parte da resposta. [amplie a imagem acima clicando sobre ela com o lado esquerdo do rato] 

Celso Ricardo: Aliás, o que tem falhado na sensibilização visando estancar a onda de linchamentos? 

Eu: Permita-me ir mais ao fundo do problema. Em Março de 2008, o comando geral da polícia decidiu investigar factores e causas dos linchamentos nas províncias de Manica e Sofala, escutando dezenas de actores, em entrevistas individuais e colectivas. A investigação, levada a cabo por uma equipa que incluía uma psicóloga e um antropólogo, revela uma polícia desejosa de ir para além da condenação e de conhecer as infra-estruturas do fenómeno. Fazendo-o, a equipa pôde inventariar vários problemas complexos, entre os quais os seguintes: criminalidade, pobreza e falta de empregos nos bairros periféricos; desconfiança generalizada nos órgãos da Justiça; adesão e participação de polícias nos linchamentos; perda do papel socializador das famílias. [resposta a prosseguir]

Confira

Confira estas páginas no academia.edu [está neste momento no top máximo com 0,5% do rank entre mais de 16 milhões de académicos filiados no portal] e no google+, respectivamente aqui e aqui.

Notas sobre linchamentos em Moçambique [23]

"Segundo dados estatísticos coligidos, o país registou, no ano de 2016, em média, dois linchamentos por semana. Os números demonstram, infelizmente, que os linchamentos tornaram-se uma prática da realidade moçambicana [...]. [...] o linchamento é um problema social que não pode ser solucionado, primariamente, por acções repressivas, devendo dar-se primazia às acções de prevenção como a promoção de debates [...] - Informação Anual do Procurador-Geral da República à Assembleia da República [2017], pp. 37-38.

Confira o número anterior aqui. Número inaugural aqui.  Prossigo na sétima pergunta, agora com a segunda parte da resposta. [amplie a imagem acima clicando sobre ela com o lado esquerdo do rato]

Celso Ricardo: Aliás, o que tem falhado na sensibilização visando estancar a onda de linchamentos?

Eu: Peguemos apenas nos linchamentos periurbanos, nos bairros confrontados com a criminalidade, aquela pequena criminalidade que é considerada grande pelos moradores. O roubo e a violação de mulheres preocupam os moradores. O desemprego, a insegurança e a frustração provocadas pela criminalidade geram outra criminalidade, a dos linchamentos. Permita-me ir mais ao fundo do problema. [resposta a prosseguir]. 

Uma coluna de ironia

Na última página do semanário "Savana" existe uma coluna de ironia - suave nuns casos, cáustica noutros - que se chama "À hora do fecho". Naturalmente que é necessário conhecer um pouco a alma da vida local para se saber que situações e pessoas são descritas. Segue-se um extracto reproduzido da edição 1219, de 19/05/2017, disponível na íntegra aqui.

Próximo lançamento em dia, hora e local a indicar

O homem nasceu livre, escreveu um dia Jean-Jacques Rousseau. Muito certamente estava e está errado. Nascer é nascer para a sujeição. O homem não nasce livre, mas pode tornar-se livre. Em seus múltiplos sentidos, a liberdade não é um dado natural, mas social. Ter consciência disso é um primeiro indicador de liberdade e, talvez, a primeira porta aberta da democracia e de sociedades que se emancipam do medo. A conquista da liberdade é, fundamentalmente, a conquista da vitória sobre o medo. Três Colegas aceitaram o desafio de responder à pergunta deste número: Sergio F. C. Graziano Sobrinho do Brasil, Bóia Efraime Júnior de Moçambique e Ricardo Henrique Arruda de Paula do Brasil. Com brilho e profundidade, os três dão-nos a conhecer as múltiplas, e quantas vezes trágicas (tenha-se em conta, por exemplo, o texto de Bóia Efraime Júnior), facetas do medo e da sua produção social. Conhecer e disseminar as facetas do medo e da sua produção social é contribuir para termos sociedades mais livres, mais emancipadas, mais sadias, mais firmes, mais descolonizadas do medo. Quanto mais conscientes estivermos de como se produz o medo mais livres poderemos ser. O presente livro é uma contribuição admirável nesse sentido. Aqui. [Amplie a imagem clicando sobre ela com o lado esquerdo do rato.]

Um concurso mundial

No portal da Escolar Editora aqui. Amplie a imagem clicando sobre ela com o lado esquerdo do rato.

Notas sobre linchamentos em Moçambique [22]

"Segundo dados estatísticos coligidos, o país registou, no ano de 2016, em média, dois linchamentos por semana. Os números demonstram, infelizmente, que os linchamentos tornaram-se uma prática da realidade moçambicana [...]. [...] o linchamento é um problema social que não pode ser solucionado, primariamente, por acções repressivas, devendo dar-se primazia às acções de prevenção como a promoção de debates [...] - Informação Anual do Procurador-Geral da República à Assembleia da República [2017], pp. 37-38.

[na imagem: vítima de um linchamento na periferia da cidade da Beira]

Confira o número anterior aqui. Número inaugural aqui.  Inicio a sétima pergunta, com a primeira parte da resposta. [amplie a imagem acima clicando sobre ela com o lado esquerdo do rato]

Celso Ricardo: Aliás, o que tem falhado na sensibilização visando estancar a onda de linchamentos?

Eu: Esta é uma pergunta cuja resposta é difícil. Não creio que haja uma falha em si, uma falha em si tecnicamente falando. O problema é que o problema é complicado e tem várias arestas, engloba vários tipos de linchamentos, com formas e causalidades diferentes, com períodos e locais diferentes. [resposta a prosseguir].