Apenas 40 dos 128 distritos do país têm órgãos formais de Administração da Justiça. A ministra do pelouro prometeu que até 2009 todos os distritos teriam tribunais judiciais.13 janeiro 2008
De 128 apenas 40 distritos têm tribunais em Moçambique
Apenas 40 dos 128 distritos do país têm órgãos formais de Administração da Justiça. A ministra do pelouro prometeu que até 2009 todos os distritos teriam tribunais judiciais.5 comentários:
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e mais esta. e cria-se um forum de luta contra a corrupcao e mais outros ministerios, e os mocambicanos nao tem acesso a aquilo que os faz constitucionalmente cidadaos de um estado de direito.
ResponderEliminarEscrevei algo daqui a um pouco, Jorge.
ResponderEliminarUm tribunal judicial é, formalmente, importante. Mas em cada zona, como sabe, funcionam outras instâncias de resolução de conflitos: o tribunal comunitário (quando existe, claro), os GDs (hoje em franco declínio), os regulados (sempre com muita gente), as igrejas (uma vez, em Inhambane, soube de uma área onde operavam 30 instâncias de resolução de conflitos da Igreja Católica), etc. Isto, sem falar nas famílias.
ResponderEliminarsim professor, o artigo 4 da constituicao da repubblica reconhece varias formas e sistemas (normativos) de resolucao de conflitos. isso quando essas formas e sistemas nao violam os valores e principios fundamentais preconizados na constituicao.
ResponderEliminara existencia destas formas de resolucao de conflictos nao deve substituir os tribunais judiciais.
o que tenho assistido em alguns casos nos distritos, algumas resolucoes provenientes destes sistemas normativos de resolucao de conflicto, violam alguns principios preconizados na constituicao: a aceitacao da volencia domestica como uma manifestacao cultural de impor "regras" no lar, conflitos relacionados com a heranca envolvendo uso e aproveitamento de terra,etc.
estes sistemas normativos funcionam em muitos casos, mas tem pouca influencia na resolucao de conflitos de indole laboral, criminal, ou conflitos de resultantes de mecanismos burocraticos envolvendo o cidadao e instituicoes publicas ou empresariais.
Sim...E há um outro fenómeno que tive a ocasião de estudar: a luta pela captação dos réditos, dos montantes cobrados pela gestão e resolução dos litígios. Talvez um dia eu escreva sobre isso.
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