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30 abril 2015

AR, projeto da Renamo e posições

Iniciou-se hoje na Assembleia da República a apreciação do Projecto de Lei sobre o Quadro Institucional das Autarquias Provinciais apresentado pelo Partido Renamo. Com intervenções longas, de enorme preciosismo jurídico, técnico e vocabular e com evidente e prolongado recurso à história da documentação jurídica do país, a apreciação prossegue ainda a cargo das comissões especializadas. Mas parece ser já claro o quadro antagónico das posições: do lado da Renamo, trata-se de um projecto constitucional que possui mérito, respeita os ordenamentos jurídicos do país e por isso deve ser apreciado positivamente (deve ser aprovado "por unanimidade e aclamação", propôs o porta-voz do proponente); do lado da Frelimo, trata-se de um projecto anticonstitucional que não tem mérito, viola muitos ordenamentos jurídicos do país e por isso deve ser apreciado negativamente.
Adenda às 16:34: o debate iniciou-se às 16 horas e nada indica que as linhas de força acima apresentadas sejam modificadas, pelo menos hoje. Os intervenientes da Frelimo e da Renamo iniciam as intervenções glorificando os respectivos líderes. O MDM apresentou-se do lado da Renamo, mas apologista de soluções intermediárias.
Adenda 2 às 16:39: é muito interessante verificar quanto os apelos à paz, ao povo e à equidade procuram encobrir uma luta política tenaz.
Adenda 3 Às 17:00: sistematicamente, porta-vozes da Renamo afirmam que o projecto apresentado é uma emanação do povo.
Adenda 4 às 17:02: são frequentes as expressões "casa do povo" e "mandatários do povo".
Adenda 5 às 17:07: o deputado António Muchanga da Renamo colocou a primeira ameaça na sala: se a Frelimo quiser mudar a vontade do povo, o Presidente da República, Filipe Nyusi, vai enfrentar dificuldades.
Adenda 6 às 17:10: a presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, deu por encerrado o debate. Segue-se o pronunciamento do porta-voz da Renamo, cujo nome não fixei, que foi quem apresentou o projecto da lei. Disse que está desalentado por a Frelimo estar contra o projecto. Acresce - disse o deputado - que desde 1994 a Frelimo roubou os votos da Renamo e do seu presidente. Nenhuma referência séria à argumentação jurídica contrária. Terminou a intervenção afirmando que a Frelimo não quer a paz.
Adenda 7 às 17:42: contagem de presenças. Prepara-se a votação.
Adenda 8 às 17:47: 236 deputados presentes. Vai seguir-se a decisão sobre o projecto na generalidade.
Adenda 9 às 17: 50: projecto reprovado na generalidade, com 138 votos contra, 98 a favor e zero abstenções. Seguir-se-ão as declarações de voto dos chefes de bancada.
Adenda 10 às 17:52: finalmente, em caso de erros meus, por favor corrijam-me.
Adenda 11 às 08:33 de 01/05/2015: confira aqui.

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