Numa deliberação datada de 12 de Abril de 2007, o Conselho Constitucional (CC) de Moçambique reprovou o uso oficial da expressão política "Decisão tomada decisão cumprida" (produto do 9.º Congresso da Frelimo, partido no poder), introduzida recentemente pela Autoridade Nacional da Função Pública (ANFP), como fórmula de fecho da correspondência oficial do Estado (in CIP Newsletter 1).A ANFP é dirigida por Vitória Diogo, irmão da Primeira-Ministra Luisa Diogo, membro da Comissão Política do Partido Frelimo.
"Unidade, Trabalho,Vigilância" era a fórmula usada na governação de Samora Machel. Na governação de Joaquim Chissano um decreto revogou essa fórmula.
Estamos, assim, perante uma exemplar atitude de coragem por parte de um orgão que é presidido pelo Dr. Rui Baltazar.
__________________________
Aguardo fornecer mais detalhes ainda hoje. Por exemplo, ainda procuro apurar se a decisão do CC é vinculativa e produto de um acordão.
Sem comentários:
Enviar um comentário